Classificação dos títulos de crédito
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... II - Produto de operações de crédito ... Art. 3º O Orçamento Geral da União ... , por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada ... ção de armazéns e postos de classificação ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... No processo do trabalho são títulos executivos: a) judiciais : 1) a sentença ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , bem como de operação bancária ou de crédito realizada com desobediência a normas legais, ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ... móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos e ações e qualquer outra espécie de bens e ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... 3.1. Problemas iniciais: classificação dos direitos creditórios como bens móveis, ... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... tributárias, que determinaram a classificação dos sistemas em rígidos ou flexíveis conforme a ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , uma vez que o trabalhador postula um crédito de natureza alimentar ... @@3.5 ... texto acima mencionado, com cuja classificação concordamos, as lacunas da legislação ... ), BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO (TÍTULOS II A IV), DA PRIMAZIA DA REALIDADE (ARTS. 3 o E ...
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Acordao N° 1243039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Certidão para habilitação de crédito. Recuperação judicial. Atualização. Data do pedido. Inciso ii do artigo 9º da lei 11. 101/2005. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de expedição de certidão de crédito para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação...
... CERTIDÃO PARA ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. DATA DO ... ção judicial, sua origem e classificação; ( ... )” ... 3. O escopo da referida norma ... de credores, sejam eles oriundos de títulos judiciais ou extrajudiciais, visando à ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços médicos nomenclatura e classificação de serviços e diagnósticos enquadrados nos usos ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a tôda ... b) lançar, em títulos" próprios de sua escrituração mercantil, cada m\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdãos nº 2198942-85.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” ... do CPC), enquadra-se nessa classificação" de “outros documentos de dívida\xE2\x80" ... de protesto de CDA referente a crédito de IPVA cobrados de alienante de ...
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Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
... os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de ... I - títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados ... que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, ... proteção e perda da posse. Função social da ... Transmissão das obrigações: Cessão de ... crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, ...
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Licitações
... normativa se divide em cinco grandes títulos, cujo conteúdo é sistematizado na tabela a ... os que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... classificação (art. 64, § 1º) e quando estipula inúmeras ...
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Jurisdição e competência
... CLASSIFICAÇÃO ... A competência costuma ser classificada ... pessoais para controle ou proteção do crédito ou divulgadoras profissionais de dados pessoais, ... 876 da CLT, que enumera os títulos" executivos executáveis na Justiça do Trabalho, \xC3" ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, ... , pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que ... ção em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 dessas ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdãos nº 2151361-69.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” ... CPC), enquadra-se nessa classificação de “outros documentos de dívida”, ... crédito representado por precatório judicial de ...
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Falência e recuperação de empresas
... Tal classificação foi elaborada por Fábio Ulhoa Coelho ... A ... pelo qual o credor busca satisfazer seu crédito, atacando o patrimônio do devedor, pois os bens ... títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o ...
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Direito de família
... Confira: a) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à ... documento seja produzido em Cartório de Títulos e Documentos, como forma de se garantir o ... Essa classificação é importante, pois a prisão civil do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras ... É cediço que o crédito trabalhista é superprivilegiado, de acordo com ... , burlar inclusive a ordem de classificação do certame: basta que contrate e dispense em ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... - Concar; r) Comissão Nacional de Classificação - Concla; s) Conselho Nacional de Fomento e ... , zonas de processamento de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal ... Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á ...
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Premissas fundamentais
... até fazer uma escadinha decrescente de títulos executivos que vão se tornando mais e mais ... o próprio exequente renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria simplesmente ... primária e secundária: uma classificação arriscada ... A classificação da ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... compreende a transposição de dados dos títulos para os livros de registro; D: Incorreta ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ... em vista a rigorosa ordem de classificação" no concurso ... III. Para estabelecer o crit\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...