cláusula compromissória arbitral
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Acórdãos nº 1043779-60.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... Cláusula compromissória. Incompetência da ... deverá ser apreciada por juízo arbitral. Extinção do processo sem resolução ...
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Acórdão Nº 0600114-96.2014.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... AMPLA DEFESA.INCIDNCIA DO COMPROMISSO ARBITRAL ASSUMIDO EM CONTRATO. CLUSULA COMPROMISSRIA QUE ...
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Acórdãos nº 2033639-72.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2023
... a suspensão do procedimento arbitral instaurado em seu desfavor, reconhecendo ... de quotistas contempla cláusula compromissória – Inconformismo – ...
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Acórdãos nº 1002002-19.2016.8.26.0404 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... , § 2º da Lei de Arbitragem Cláusula compromissória eficaz - ... Prevalência da jurisdição arbitral Afastamento da jurisdição estatal ...
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Acórdãos nº 1016698-71.2017.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Junio de 2018
... 17.611 Contrato de franquia. Cláusula compromissória. Regularidade a se ar, antes, pelo Juízo arbitral". Regra do artigo 8º, parágrafo \xC3" ...
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Acordao N° 1614816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de aluguel. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Art. 4º lei nº 9. 307/96. Invalidade na relação de consumo. Art. 51 cdc. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes autoras em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por tratar-se de contrato...
... CONVENÇÃO DE ... ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ART. 4º LEI Nº 9.307/96 ... de Foro Arbitral, nos seguintes termos: “17. Ao efetuar a ... -
Acórdãos nº 1022379-16.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Cláusula compromissória. Incompetência da ... á ser apreciada por juízo arbitral. Extinção do processo sem resolução do ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação ... que o acionista não tivesse aprovado a cláusula compromissória ... Book-Arbitragem na ...
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Acórdão nº 1.0145.09.567763-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Acórdão nº 1.0024.09.583938-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Acórdão nº 1.0024.09.502823-9/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Acórdão nº 1.0024.09.583938-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Acórdão nº 1.0024.09.585522-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Acórdão nº 1.0024.09.585522-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO, CLÁUSULA COMPROMISSÕRIA NÃO NEGRITADA E INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE VONTADE DO ADERENTE AO JUÍZO ARBITRAL - CLÁUSULA ARBITRAL INVÁLIDA - SENTENÇA ... 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória nos contratos de adesão só terá eficácia se ...
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Relatório e Voto com número 5322546-37.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 11-05-2023
... tocante a cláusula compromissória, pois, a recorrente teve amplo ... Portanto, diante de sentença arbitral que homologou acordo entabulado entre ... os ...
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Sentença com número 5446472-55.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... DA PRELIMINAR – CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ... Preliminarmente, a parte ... ário, convalidando-se a cláusula compromissória apenas quando a iniciativa da arbitragem é ... APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CLÁUSULA ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Contratos administrativos
... de duração, o contrato deverá conter cláusula" que estabeleça o índice de reajustamento de pre\xC3" ... : unilateral, consensual ou por decisão arbitral ou judicial ... A Lei 8.666/93 prevê como ... , em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão ...
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Acórdão nº 0320184-69.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECISÃO ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. EVIDÊNCIA DA NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA
... E DA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA COM A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. MANTIDA A SUSPENSÃO DO ENTO ARBITRAL. 1. Em atenção ao princípio da congruência, o ... -
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , ainda que em menor medida, no método arbitral ... Mesmo na conciliação (judicial ou ... apartado quanto à específica cláusula, o fato é que, desnecessariamente, o intento ... partes, é denominada cláusula compromissória (art. 4º, Lei n. 9.307/1996 — Lei de ...
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Acórdãos nº 9198721-95.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... DA CRUZ VOTO Nº 348 PROCEDIMENTO ARBITRAL – Cláusula Compromissória estabelecida ...
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Acórdãos nº 1005957-89.2015.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... EXTINÇÃO DO ÓRGÃO ARBITRAL ESCOLHIDO. FATO QUE POR SI SÓ O IMPLICA EXTINÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL. ART. 16, § 2.º DA ... extinção da cláusula compromissória, devendo prevalecer a real ...
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Decisão Monocrática Nº 4033230-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2019
... firmado entre as partes, inclusive a cláusula compromissória, de modo que não há nenhum io na sentença arbitral, o que torna legítima a instauração do ...
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Acórdãos nº 1033317-75.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... 3. A cláusula compromissória no contrato de swap não ... da execução, por ser o processo arbitral equivalente ao processo de conhecimento no ...
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Direito Processual Civil
... a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ingressa em juízo contra ... venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual ... , ele será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado, ao peticionar no referido processo, ...