cláusula compromissória arbitral
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Acórdãos nº 0049500-36.2017.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... JURÍDICA DE GRANDE PORTE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EXTINÇÃO E REMESSA PARA TRIBUNAL ARBITRAL Afastada a natureza consumerista da ...
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Decisão Monocrática N° 07173667020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RESOLUÇÃO
... de clusula compromissria que eleja rgo arbitral para soluo de conflitos entre as partes afasta a ... -
Decisão Monocrática N° 07123134320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA contra decisão de ID 184728132 (autos de origem), proferida em ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por EIBEL ? COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, que declinou da competência para uma das Varas Cíveis da comarca de Uberlândia/MG. Afirma, em suma, que a...
... ; que a existncia de compromisso arbitral resulta na extino do processo. Requer, ... AO DE REVISO CONTRATUAL. IMPUGNAO DE CLAUSULA COMPROMISSRIA. DECISO QUE ACOLHE PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 5038497-23.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... o reconhecimento da competncia do juzo arbitral para resolver, com primazia sobre o Poder ...
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Acórdãos nº 1123093-18.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Junio de 2018
... CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Ação de resolução do ... Previsão de cláusula arbitral. Validade. Ausência de relação de ...
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Acórdão Nº 0039793-66.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... e oito centavos); f) a sentença arbitral é nula diante da impossibilidade de o árbitro ... sem que haja expressa previsão na cláusula arbitral (evento 120, petição 1/10 e ... ões 33/44), que contém cláusula compromissória:"Cláusula Dez - DA ARBITRAGEM 10.1 Qualquer ...
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Acórdão Nº 0008138-97.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... 1. A cláusula compromissória previamente estipulada pelas ... contrato através do juízo arbitral", inviabiliza que os contratantes ... busquem solu\xC3" ...
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Acórdãos nº 2087875-13.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... óvel para fins industriais Cláusula compromissória de arbitragem tivação do Órgão Arbitral" eleito Irrelevância Ausente veda\xC3" ...
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Acórdãos nº 1061525-06.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... do mérito Confirmação Cláusula compromissória Validade arbitral - Apelo desprovido. Cuida-se de recurso ...
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Acórdãos nº 2033639-72.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2023
... a suspensão do procedimento arbitral instaurado em seu desfavor, reconhecendo ... de quotistas contemplava cláusula" compromissória - Inconformismo da C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0727544-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. PARTE RÉ QUE INTERPÔS EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE REVENDA AUTORIZADA DE PRODUTOS DELL ANO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA QUE PÔS FIM À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO EM RAZÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONSTATAÇÃO DA RENÚNCIA DOAPELAÇ
... E À RECONVENÇÃO EM RAZÃO DA CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATAÇÃO DA RENÚNCIA DO JUÍZO ARBITRAL POR AMBAS AS ... PARTES. INTELIGÊNCIA DO §6º ... -
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... da arbitragem, uma decisão arbitral tem o mesmo valor que uma decisão judi- cial ... concordância expressa, possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem ... O pensamento ...
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Acórdãos nº 1021538-44.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Octubre de 2018
... Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção da demanda, com ... que deve ser dirimida pelo Juízo Arbitral (art. 8º da Lei nº 9.307/1996). Recurso ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO ARBITRAL. DÃVIDA ILÃQUIDA. COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Preenchidos os requisitos para a análise do recurso especial, descabe a menção a qualquer súmula que obste seu conhecimento.2. A...
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Acórdãos nº 2150696-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... COMPETÊNCIA Tribunal Arbitral Ação de exclusão de sócios com ... arbitral Existência de cláusula compromissória no contrato de compra ...
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Acórdãos nº 2150679-22.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... COMPETÊNCIA Tribunal Arbitral Ação de exclusão de sócios ... ízo arbitral Existência de cláusula compromissória no contrato de compra e ...
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Acórdão Nº 0808234-04.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO ... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS ... DEMANDA AO JUÍZO ARBITRAL. ART. 485, INCISO VII, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 5008308-92.2022.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 06-06-2023
... defendendo, em síntese, a nulidade da cláusula de arbitragem em relação de consumo ... jurisdição estatal (cláusula compromissória). Contudo, em se tratando de relação ... a consentir com qualquer cláusula arbitral.3. Portanto, ao que se percebe, em verdade, o CDC ...
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Acórdão nº 1024727-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C TUTLEA DE URGÊNCIA - CONTRATO COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ELEIÇÃO DO TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL PARA DIRIMIR QUALQUER DIVERGÊNCIA – NÃO CONCORDANCIA DA PARTE AUTORA – CONTRATO DE ADESÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.Nos termos da...
... C/C TUTLEA DE URGÊNCIA - CONTRATO COM CLÁUSULA" COMPROMISSÓRIA DE ELEIÇÃO DO TRIBUNAL DE MEDIA\xC3"ÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL PARA DIRIMIR QUALQUER DIVERGÊNCIA – NÃO ... -
Acórdãos nº 2019522-52.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... locação de imóveis com cláusula compromissória de juízo arbitral – ...
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Acórdãos nº 2215582-32.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
... participação societária – Cláusula compromissória para submeter qualquer litígio ao Juízo Arbitral - Questões controvertidas que impõem ...
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Acordao N° 1361713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Recolhimento espontâneo do preparo recursal. Ato incompatível. Cláusula compromissória. Impossibilidade de interpretação no sentido por que se bate o agravante. Recurso desprovido. 1. O ato de recolhimento espontâneo de preparo recursal pelo agravante mostra-se incompatível com o pedido de reforma da decisão pela qual indeferido o...
... ATO INCOMPATÍVEL ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... ória no sentido da eleição de juízo arbitral para solução de controvérsias, inviável ... -
Acórdãos nº 1117297-46.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018
... CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Contrato de franquia ... Competência do juízo arbitral para apurar a validade, existência e ...
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Acórdão Nº 0009898-81.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ... ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE ... ÇÃO NO JUÍZO ESTATAL E PROCEDIMENTO ARBITRAL ... CONTROVÉRSIA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O ...
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Acórdão Nº 0306009-94.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... ção (evento 89), sustentando que a cláusula constante no contrato de locação, a qual ... em submeter eventual dissenso ao juízo arbitral, não se presumindo a sua obrigatoriedade. Nesse ... 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um ...