cláusula compromissória arbitral
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Acórdão Nº 0008230-72.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A TÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL E EXTINGUIU O FEITO. MEDIDA EQUIVOCADA ...
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Acórdão Nº 4033430-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... como, a instauração do procedimento arbitral.O agravante sustentou que: a) houve error in ... , de forma expressa, por meio de uma cláusula compromissória, ou compromisso arbitral, que ...
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Acórdão Nº 0014057-33.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM. RENUNCIA ... ARBITRAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CLÁUSULA ARBITRAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZOARBITRAL PARA O EXAME DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio dacompetência-competência, orienta que a discussão relativa àvalidade, eficácia e extensão da cláusula...
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Acórdão Nº 5013539-07.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , referentes à Execução de Sentença Arbitral n. 5000382-31.2020.8.24.0011 movida por ... firmado entre as partes contém cláusula expressa de solução de conflitos mediante ... contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a ...
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Acórdãos nº 1003334-53.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... de franquia – Existência de cláusula compromissória, livremente celebrada – ... arbitral – Recurso desprovido. Em “ ação ...
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Acórdão Nº 5038163-23.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... de contrato c/c anulatória de sentença arbitral" n. 5032672-18.2020.8.24.0038, aforada contra Baob\xC3" ... de considerar a evidente nulidade da cláusula contratual IV "a", que determina o reajuste das ... ).Vejam-se os termos da cláusula compromissória:CLAUSULA DO FOROa) No caso de qualquer uma das ...
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Acordao N° 1254391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Embargos de declaração. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Rescisão contratual. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Inatividade. Comprovada. Deferida. Omissão. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. A declaração de imposto de renda de pessoa jurídica comprova a inatividade da empresa embargante demonstrando a hipossuficiência...
... de declaração de inaplicabilidade da cláusula compromissória de eleição de fora ... arbitral ... -
Acórdão Nº 5001276-57.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA. FINANCIAMENTO NEGADO QUE IMPOSSIBILITOU A COMPRA. AUTORES QUE BUSCAM A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO AO PROMITENTE VENDEDOR E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA....
... ao livre convencionamento da clusula arbitral.Por sua vez, alegam os recorrentes que a "incluso ... -
Acórdãos nº 1029021-94.2016.8.26.0405 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Marzo de 2018
... CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Contrato de franquia ... Competência do juízo arbitral para apurar a validade, existência e ...
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Acórdão Nº 5023149-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... pode ser analisada pelo douto juzo arbitral, aplicando-se ao caso o "princpio da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo de acordo, ... , que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... A ...
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Acórdãos nº 1020636-94.2015.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... estética – Existência de cláusula" compromissória, livremente celebrada \xE2\x80" ... – Competência do juízo arbitral reconhecida – Extinção sem ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de ... declarar a nulidade de cláusula compromissória patológica inserida em contrato de franquia, ... em que se encontrasse o procedimento arbitral. 2 ... Os ministros entenderam que, a despeito ... -
Acórdão Nº 0016642-97.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE CONVENÇÃO ... DE ARBITRAGEM ... DISCORDÂNCIA COM A CLÁUSULA ARBITRAL. INEFICÁCIA DA ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO ...
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Acórdãos nº 1021320-53.2014.8.26.0405 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... considerar a existência de cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral. Recursos providos para julgar extinta ...
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Decisão Monocrática Nº 4017572-62.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 09-04-2019
... no tocante à invalidade de cláusula compromissória de juízo arbitral em contrato ...
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Acórdão Nº 0063400-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-07-2023
... ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL COM CLÁUSULA ... SUSPENSIVA”. CLÁUSULA DE COMPROMISSO ... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE DEVE SER ... OBSERVADA EM RESPEITO AO ... ARBITRAL. TERCEIROS QUE, EMBORA NÃO SIGNATÁRIOS DA ...
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Acórdão Nº 5037500-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... de incompetncia em razo de clusula arbitral. Sustentou, preliminarmente, a incompetncia da ...
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Acórdãos nº 1001449-40.2017.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... em razão da existência de cláusula compromissória no contrato. Eleita a Câmara Arbitral da Associação Comercial e ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATODE INTERMEDIAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA PACTUADA. POSSIBILIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTREEXECUÇÃO NO JUÍZO ESTATAL E PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE DE SEOBSERVAR CERTOS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULOEXEQUENDO. CERNE DA...
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Processo nº 0048533-92.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Partes que Inseriram Em Contrato Cláusula Compromissória, Elegendo Especificamente O Nome e Endereço Da Câmara Arbitral a que Seria Submetido Eventual Conflito Proveniente Da Negociação. Órgão que Não Existe. Certeza Advinda de Mandado de Verificação Expedido Pelo Juízo de Primeiro Grau. Desinfluente a Data Em que Teria Sido Extinto Ou Até Mesmo O Fato de Nunca Ter...
... CLÁUSULA" ... COMPROMISSÓRIA, ELEGENDO ESPECIFICAMENTE\xC2" ... ARBITRAL ... -
Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... ção de arbitragem estabelecida em contrato por adesão, a cláusula arbitral estatutária e as medidas judiciais que buscam afastar ou ... , que, por meio da convenção de arbitragem (cláusula compromissória ou compromisso arbitral), optam por submeter conflito surgido entre elas ... -
Relatório e Voto com número 5145654-79.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA VÁLIDA E EFICAZ. SENTENÇA ... solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Acórdão Nº 5044434-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... , em razo da existncia de clusula arbitral.A insurgente defendeu, em sntese, a ...