Cláusula de consciência
- Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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As Antinomias em Direitos Humanos
... contra a humanidade, verdadeiros atentados que feriram a consciência das pessoas em todo o planeta ... Seja qual for o fundamento ou ... ao estado de direito, sistema político inquestionável e cláusula pétrea em suas constituições. Uma das implicações do regime ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Simplifica-se o dado bruto numa forma de consciência, que se constrói através da linguagem. 6 Em especial no discurso ... , o recente acordo com os Emirados Árabes Unidos veicula cláusula tax sparing em relação ao Brasil. Assumindo aqui o conceito amplo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028970-46.2021.8.19.0203 (Fazendária), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028970-46.2021.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. - ré Recorrido: ROGÉRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarépagua - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026490-95.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026490-95.2021.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - ré Recorrido: TIAGO FERREIRA DE JESUS e ELEN DIANE BASTOS FERREIRA - autores Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803852-50.2021.8.19.0004 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803852-50.2021.8.19.0004 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e CCISA 03 INCORPORADORA LTDA. - rés Recorrido: MARCILENE DE MATTOS - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-28.2015.5.06.0006), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO. PLANO DE INCENTIVO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO GERAL RECONHECIDA. Não demonstrada a ocorrência de vícios do consentimento, e sendo a empregada plenamente capaz, considera-se válido o Plano de...
... Imperioso se faz esclarecer que embora a cláusula 2.2.7. tenha lançado mão da palavra "renúncia", é certo que se ... autoriza concluir que, ao assinar o PIDV, tinha ciência e consciência dos seus termos, inclusive quanto à cláusula 2.2.7, acima colacionada ... -
Sentença nº 1001878-46.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... ária de 1/30 do valor do salário da parte autora, prevista na cláusula 32ª, da CCT juntada à inicial, em razão do atraso no pagamento dos ... 02/11 (Finados); 15/11 (Proclamação da República) e 20/11 (Consciência Negra) com adicional de 80% previsto na cláusula 8ª da CCT 2023/2024, ...
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Sentença nº 1001152-33.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... – Proclamação da República; e 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra”. Se fundamentando na cláusula 77ª das CCT’s, afirma ainda que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 2º), cláusula ... pétrea inscrita no art. 60, § 4º, III, da Constituição ... antecipado cristaliza-se tão potentemente na consciência do juiz, ... que não só as conclusões processuais não conseguirão ...
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Acórdãos nº 0008837-40.2011.8.26.0590 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... do que afirmado nos precedentes, não contêm cláusula de exclusividade e não impedem a atuação supletiva do ... descentralização amplia a fiscalização e a consciência ambiental dos municípios; se mal executada, basta o Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001124-80.2015.5.07.0031), 2016-10-19
... para a conclusão firmada, entendendo que este revela verdadeira cláusula geral antidiscriminatória nas relações de trabalho. Afirma que a entante do reclamado tinha consciência do estado de saúde do autor, muito embora o julgado reconheça que tal ...
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Acórdão Nº 0001739-92.2020.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... expresso na cláusula (privilégio ... nemo tenetur se detegere ... contra a ... apelante que, agindo com consciência, descumpriu decisão ... judicial que deferiu medidas protetivas de ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 19. Inexistia, portanto, uma cláusula geral de responsabilidade civil, sendo ausente ainda os conceitos modernos ... -se de traço psicológico necessariamente ligado ao grau de consciência do agente acerca de sua conduta e das consequências que ela pode gerar na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101538-84.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0101538-84.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: VICTOR VALENTE DOS SANTOS, Origem: 27º Juizado Especial Cível - Castelo - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... 0005230-43.2018.8.19.0210, também é condição de validade da cláusula que transfere ao promitente-comprador a ... obrigação de pagar a taxa de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... quem ali se encontrava, o denunciado, com absoluta ... consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, ... gritos de ordem, ... reprovação e prevenção do crime ... Esta é uma cláusula aberta, que permite ao Ministério ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... quem ali se encontrava, a denunciada, com absoluta ... consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, ... gritos de ordem, ... reprovação e prevenção do crime ... Esta é uma cláusula aberta, que permite ao Ministério ... Público deixar de propor o acordo ... - Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016702-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016702-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAUSEG SAÚDE S.A (réu) Recorrido: MARCELO DE PAIVA ABREU (autor) Origem: 6ºJuizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... IV - Entendimento do STJ acerca da abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou ... procedimento ... -
Acordao N° 1273174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Consumidor. Ação de rescisão contratual. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Razões dissociadas. Rejeição. Imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Rescisão do pacto. Financiamento imobiliário não realizado. Culpa exclusiva do promitente comprador. Juros moratórios sobre o valor a ser restituído. Termo inicial. Trânsito em julgado. Iptu. Cobrança...
... comprador, uma vez que, ao celebrar o ajuste, tinha plena consciência das disposições contratuais e da ... sua necessidade e capacidade de ... cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10229-63.2015.5.15.0062)
... ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável se, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023929-98.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023929-98.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): INGRID CAMPOS DE ARAUJO Recorrido (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... 0005230-43.2018.8.19.0210, também é condição de validade da cláusula que transfere ao promitente-comprador a ... obrigação de pagar a taxa de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005011-65.2020.8.19.0208 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005011-65.2020.8.19.0208 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior