Cláusula de consciência
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., requer-se a intimação das testemunhas adiante arroladas com cláusula de imprescindibilidade;. 65. Intimação dos advogados subscritores para ... será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a antecipação do feriado da ...
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Fundamentos teóricos sobre o tempo jurídico
... e Husserl, com suas diferenças, admitem a intervenção da consciência como relevante na questão temporal, além da presença do aspecto ...cláusula...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 127840-15.2002.5.02.0463) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI) não...
..., tendo em vista que nada foi mencionado acerca da existência de cláusula de quitação do contrato de trabalho em acordo coletivo vigente à época ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215027-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMISMO DAS PARTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2°, § 2º DA LEI N° 12.850/2013. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. OPERAÇÃO EXPUGNO. ROUBO DE CARGAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSULTA DA AGENDA TELEFÔNICA E REGISTROS DE CHAMADAS...
...6º do CPP. Demais disso, impende lembrar que a cláusula de reserva de. jurisdição não se estende à agenda telefônica e ...e consciência, por período não inferior a 10 meses,. estruturalmente ordenada, ainda ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito à consciência moral da comunidade, visando, em contrapartida, a esperança fundamentada ...Trata-se da cláusula de proibição de excesso (Übermassverbot) consagrada pelo Tribunal ...
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Controle de constitucionalidade
... de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tendente a abolir cláusula pétrea, de modo que essa PEC pode ser objeto de Mandado de Segurança ...-a pela sua própria ordem moral, decidindo conforme sua consciência e não conforme o sistema normativo democraticamente estabelecido. 241 ...
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Decisao Nº 0549311-55.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DELITIVA CONSTANTE NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 8.137/90, C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL, 19 (DEZENOVE) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACLARATÓRIOS QUE VISAM CORRIGIR SUPOSTA OMISSÃO NO TEXTO DO ACÓRDÃO PARA FAZER CONSTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES PONTOS DA DEFESA: A) ATIPICIDADE DE CONDUTA POR CARECER O CASO...
... de causas supralegais da exclusão de culpabilidade, como a cláusula de consciência e a desobediência civil, por exemplo, não sendo o caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 160440-10.2007.5.02.0465) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI) não...
..., tendo em vista que nada foi mencionado acerca da existência de cláusula de quitação do contrato de trabalho em acordo coletivo vigente à época ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ... -
Exame dos princípios
.... 1. Devido processo legal . A cláusula do "devido processo legal" (due process of law) teve origem na Magna ..., por exemplo, que os jurados poderiam decidir segundo a sua consciência e sua íntima convicção ("suivant vo-tre conscience et votre intime ...
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Acordao N° 1428194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito do consumidor e processual civil. Ação de tutela antecipada em caráter antecedente. Objeto. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Relação de consumo. Qualificação. Restabelecimento do serviço. Tutela provisória. Concessão. Suspensão no grau recursal. Aditamento da inicial. Termo de confissão de dívida do débito inadimplido. Celebração. Anulação. Fundamento. Defeitos no negócio...
...demandando comprovação substancial como expressão da cláusula geral que modula a repartição do. ônus probatório, daí porque, não ...157), tendo o consumidor plena consciência do que ajustara, ressoa inviável a desconstituição do. negócio sob ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
...A formulação da cláusula geral do ilícito foi acolhida pelo Código Civil francês (1804), no ...A sanção pelos danos culposos era, portanto, dirigida à consciência do ofensor, através de uma reprovação baseada na culpa como núcleo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002296-06.2016.5.02.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O
...INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL . EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NA DATA DA ... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência . da categoria dos empregados sobre as implicações da referida ... -
Decisão da Presidência nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
...DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou ... pessoa humana: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência" do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibiç\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
...DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou ... pessoa humana: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência" do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibiç\xC3"...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... científica, da liberdade de expressão, da liberdade de consciência, da tolerância, do pluralismo e, consequentemente, a favor, ademais, das ... contrárias à lei”, à hipótese teóricogeral da chamada “cláusula" alternativa tácita” – a parte implícita das normas sobre a produç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 164400-04.2005.5.15.0102) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI)
... 'Cláusula 6ª - Para participar do PDI/2001, os empregados representados pelos ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Isso sem contar a cláusula geral da Constituição, prevista no artigo 1º, III, que prescreve ... “condescendência descompromissada com a maneira como essa consciência" se forma, sem justificativas claras . . sobre a fonte da vitalidade[..] \xC3"...
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Acórdãos nº 1003006-64.2016.8.26.0704 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
Apelações. Cédula de Crédito Bancário. Ação de obrigação de fazer com pedido de depósito incidental. Procedência parcial. Cobrança de tarifa de cadastro, de avaliação de bem e de registro de contrato. Admissibilidade, nos termos do decidido nos Recursos especiais nº 1251331/RS e 1.578.553-SP, sob o rito dos recursos repetitivos. Permitida a cobrança de seguro de proteção financeira, conforme...
... Diz que, apesar do alegado conhecimento sobre a cláusula, tinha consciência de que poderia revisar a cláusula ... -
A autonomia na relação médico-paciente
...âncias, o paciente, agora, como consumidor, passou a ter mais consciência dos seus direitos e a se tornar mais exigente. O “Dr. Google ” 13 ...5º, § 2º, da Constituição Federal como cláusula de abertura para direitos fundamentais atípicos” (MOREIRA, 2016, p. ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... a Lex Regia (posteriormente com a Lex de imperio ), a consciência da necessidade de legitimar o poder do governante estava presente, ela só ... cidadania, em que o Autor apresenta o direito à educação como cláusula pétrea, essencialmente vinculado ao direito à liberdade, portanto de ...
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Terceira parte a cultura romana: o estado, o direi to e a justiça
... a Lex Regia (posteriormente com a Lex de imperio ), a consciência da necessidade de legitimar o poder do governante estava presente, ela só ... cidadania, em que o Autor apresenta o direito à educação como cláusula pétrea, essencialmente vinculado ao direito à liberdade, portanto de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10908-62.2014.5.15.0009) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "nulidade por negativa de prestação jurisdicional" e "adesão do empregado ao plano de desligamento voluntário", - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o...
... o conteúdo do acordo coletivo, tampouco a existência de cláusula de quitação no acordo coletivo. . ... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência da categoria dos empregados sobre as implicações da referida cláusula, ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... será válido se for suficientemente informado e destacada em cláusula específica, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular. Quando ...consciência" da finalidade para que se prestarão, para assim, diante de tais informaç\xC3"...
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Do Contrato de Trabalho
... I — cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à enti-dade de prática ... se sente moralmente responsável perante Deus ou perante sua consciência [..] Não se cogita, pois, de saber se houve, ou não, prejuízo, porque ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118602-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. REEMBOLSO DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DE STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL IMPEDITIVA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. "O prazo prescricional de 3 (três) anos deve reger as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de...
...Aduz que não se pode falar em nulidade/abusividade da cláusula citada, uma vez que o segurado tinha plena consciência de que não estava ...