Cláusula de consciência
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... – visão pluralista – e ao de sua variabilidade cuja cláusula geral de tutela repousa na dignidade humana – visão monista, ...ção das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da não violência, além de novo conceito de direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-29.2016.5.17.0002) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. TRABALHO AOS DOMINGOS. REVEZAMENTO QUINZENAL. ARTIGO 386 DA CLT. LEIS Nº 10.101/2000 E 11.603/2007. O Regional condenou a reclamada ao pagamento de um domingo em dobro por mês, por entender que a empresa não cumpria a escala de revezamento quinzenal prevista no...
...cláusula 34ª) - isso sem que tenha sido feito qualquer distinção entre raça, ...ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável, se no ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... individual, trata-se o direito à vida, inequivocamente, de uma cláusula pétrea , não podendo sofrer qualquer tipo de emenda sequer tendente a ...ÇA, CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA . A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, declara ...
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Processo nº 0000955-81.2016.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Civil. Processual Civil. Previdência Complementar Fechada. Pretensão Deduzida Em Juízo Em Virtude de Nomeada "penalização Contratual" Levada a Efeito Em Decorrência Do Encerramento Do Vínculo Empregatício Do Autor Com O Banco Instituidor. Sentença de Procedência. Irresignação Do Réu. Preliminar...
...suposta cláusula permissiva ou os seus motivos desencadeadores. . ... o contrato, voluntariamente, e tinha total consciência da . ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... constitucional, requer proteção integrada que atenda à cláusula geral de promoção da dignidade humana, como cerne constitucional (6) . . ..., a honra subjetiva é o sentimento pessoal de estima ou a consciência da própria dignidade (65) . Por conseguinte, a honra subjetiva é a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110800-12.2009.5.15.0043) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, o Recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a pretensão, e a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Na hipótese dos autos, observa-se que o...
...ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável se, no ... -
Acórdãos nº 1091136-04.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer – Sentença de procedência parcial, apenas para declarar nula a cláusula contratual contida que limita os dias de internação do autor – Indeferimento do pedido de custeio de tratamento em nosocômio não credenciado – Internação no nosocômio com plena consciência de que não era...
...ão de fazer Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer Sentença de ... Internação no nosocômio com plena consciência de que não era credenciado, mesmo havendo, no ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...tema, deve-se ter consciência de que:. 11. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...Jato cláusula que restringe a imunidade criminal. Como destacam os. autores:. A fim de ... -
Requisitos essenciais
..., conforme o qual o juiz poderia decidir “segundo sua consciência e sua íntima convicção”, cuja cláusula, em decorrência da ousada ...
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Decisao Nº 0006205-06.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
...Aduz, ainda, que a parte autora tinha consciência que os descontos não estavam sendo efetivados, conforme confessa na al. Acosta, no bojo da defesa, cláusula contratual que prevê que no caso da parte da margem, deve a parte autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... do IPEM/RN, em quantia superior ao percentual contemplado na cláusula do convênio firmado com o IPEM/RN; (2) garantir que os aludidos acusados ... querer praticar uma das modalidades da conduta típica, com consciência da sua ilicitude ". . . Em relação à prova testemunhal, há ainda ... -
Relatório e Voto com número 5287483-53.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO REALIZADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO DO PACTO. CULPA EXCLUSIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. ARRAS...
...c) DECLARAR a abusividade da cláusula dezesseis para afastar a. exigibilidade da cláusula penal fixada em 10% ...ao celebrarem o ajuste, tinham plena consciência das disposições contratuais. e da necessidade de obtenção de crédito ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... elementos: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e consciência da ilicitude. Dolo e culpa migram da culpabilidade para o fato típico. .... 10.3. A menoridade versus a cláusula pétrea . Entendo que podemos alterar a idade da imputabilidade penal, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... o incorruptível jurista germânico, o honesto, o cheio de consciência, o escrupuloso universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me .... 2.4. A concretização do princípio: a cláusula geral de tutela da pessoa . Leve-se em conta a vulnerabilidade da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10240-03.2014.5.15.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 . DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no...
... sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 634385-48.2003.5.12.0037)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 7.701/1988. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL...
...EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA . GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS ... atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão . ... -
Processo nº 0010741-78.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Crime de Homicídio Qualificado. Art. 121, § 2º, Iv, Do Código Penal. Irresignação Defensiva, que Requer a Submissão Do Apelante a Novo Julgamento, Aduzindo que a Condenação Seria Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos. Recurso a que Se Nega Provimento. Da Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos ¿ Artigo 593, Iii, ¿d¿, Do Cpp. Inicialmente, Cumpre Ressaltar que a...
...uma garantia fundamental e, portanto, uma . cláusula pétrea. . ...baseados em sua consciência e convicção, . ... -
Processo nº 0025686-72.2014.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Crime de Homicídio QUALIFI-CADO. Art. 121, § 2°, Ii, Do Código Penal. Irresignação Defensiva, que Pugna Pela Submissão Do Apelante a Novo Julgamento, Aduzindo que a Condena-ção Seria Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Ou Pela Reforma Da Decisão Prolatada, Em Razão de Injustiça No Tocante À Aplicação Da Pena. Subsidiariamente, Requer O Afastamento Da Qualificadora Do...
...uma garantia fundamental e, portanto, uma . cláusula pétrea. . ...baseados em sua consciência e convicção, . ... -
Acórdão nº 0000590-81.2013.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONHECIMENTO DOS SERVIDORES E POSSIBILIDADE DE APRESENTAREM DEFESA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA INDEMONSTRADA DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSO ALCANCE SUBJETIVO DA DECISÃO AOS MEMBROS DO GRUPO BENEFICIAMENTO DE PESSOAS QUE FRAUDARAM O CONCURSO PONDERAÇÃO MAIOR PESO...
...Constituição Federal, impregnados na consciência. de uma generalidade de pessoas que tomaram. conhecimento das denúncias ...cláusula da duração razoável do processo,. prevista no art. 5º LXXVIII da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 35200-44.2005.5.12.0031) 06-09-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS...
...EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 218100-84.2004.5.12.0045) 22-02-2018
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À DISPENSA. A...
...EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1001749-88.2015.5.02.0467)
... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência da categoria dos empregados sobre as implicações da referida cláusula, ...
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Capítulo VI - Acórdão Rescisório
..., conforme o qual o juiz poderia decidir “segundo sua consciência e sua íntima convicção”, cuja cláusula, em decorrência da ousada ...
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Acórdão rescisório
..., conforme o qual o juiz poderia decidir “segundo sua consciência e sua íntima convicção”, cuja cláusula, em decorrência da ousada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 249-05.2012.5.05.0021) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRIVATIZAÇÃO DO BANEB. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% PARA 1%. LICITUDE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em sua composição plena (sessão extraordinária de 27/6/2011, Proc. E-RR 42300-59.2000.5.05.0471, E-ED-AIRR e RR75200-44.2000.5.05.0003, DEJT de 1º/7/2011 e 19/8/2011), decidiu pela licitude da redução
...Logo, não se cogita em nulidade da cláusula em questão, que se revela válida à luz do ordenamento civil. . ..., a cláusula rebus sic stantibus entra progressivamente na consciência jurídica universal, como corretivo necessário das iniquidades geradas ...