cláusulas abusivas nas relações de consumo
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Acórdãos nº 1005976-70.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Comportamento conjunto na cadeia de consumo impõe solidariedade. Inteligência dos art ... Nulidade de parte das cláusulas contratuais, ante a ofensa ao CDC. Não ... XXXIII)” (Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... ção com a hipervulnerabilidade nas relações de consumo; 2.2 O direito do consumidor: ponto de ... Suas cláusulas repercutiram em vários países, despertando o ... abusiva, além de práticas e cláusulas abusivas ou impostas quando do fornecimento de produtos e ...
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Acórdãos nº 0048233-35.2011.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de que “a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário é ... HEINECK SCHMITT (Cláusulas abusivas nas relações de Consumo, São ...
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Acórdãos nº 1002463-53.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... º, X e XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1013722-79.2013.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001791-44.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 5º, X e XXXIII) ” (Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007307-57.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... 5º, X e XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de ...
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Acórdãos nº 4019255-68.2013.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008893-56.2014.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de ...
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Acórdãos nº 1011030-45.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.316659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CAPITALIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Nos termos do art. 1.012 do NCPC, a apelação terá efeito suspensivo, podendo a sentença começar a produzir efeitos imediatamente apenas nas hipóteses dos incisos I a VI, do parágrafo primeiro. Ao contrato...
... e morais, ao argumento de haver clusulas abusivas no contrato de promessa de compra e venda de ... do Consumidor, por existir relao de consumo, j que a Apelada presta servios e fornece ... ao pedido de declarao de nulidade das clausulas contratuais, pois decidiu todas as questes postas ... -
Acórdão Nº 0801614-83.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2017
... DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES ... ENVOLVENDO ... INSTITUIÇÕES ... demanda envolvendo uma relação de consumo e que o Código ... de Defesa do Consumidor é ... 03 - O fato de se estar a discutir as cláusulas contratuais, não ... Agravo de Instrumento n.º ... significa que as mesmas são ou serão abusivas e ilegais, sendo ... indispensável o depósito ...
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Acórdãos nº 1015984-12.2014.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , infra ou ultra petita: a) cláusulas abusivas nas relações de consumo (CDC ...
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Acórdãos nº 1049750-60.2014.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , requer o reconhecimento da relação de consumo para que sejam afastadas as práticas s abusivas, notadamente a cobrança de juros excessivos e ... , questionando em seus embargos cláusulas consideradas abusivas e a dificuldade de ... Há dois vetores que norteiam as relações contratuais: o primeiro é autonomia de vontade, ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... princípio da Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC (art. 4º, I do CDC) ... não senta à mesa para negociar cláusulas contratuais. Na verdade, o consumidor vai a ... , publicidade, informação e cláusulas abusivas. (MIRAGEM, 2016, p. 414) ... Não se pode ...
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... , requer o reconhecimento da relação de consumo para que sejam afastadas as práticas s abusivas, notadamente a incidência de juros ... das partes, não permite a revisão de cláusulas contratuais do contrato anterior, por ... Há dois vetores que norteiam as relações contratuais: o primeiro é autonomia de vontade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010816-14.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010816-14.2020.8.19.0203 Recorrente ( 2ª ré): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido (autora): MARIA APARECIDA LOPES LISBOA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
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Acórdão Nº 0003195-56.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... eventual dúvida de valores; as cláusulas contratuais foram consideradas abusivas ... relações jurídicas de consumo. Dessa forma, é possível ...
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Acórdão nº 0500117-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... legalidade de todas as cláusulas contratadas de comum acordo ensejando a ... ação a "declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa ... de consumo ... O Superior Tribunal de Justiça pacificou ... do Consumidor às relações de consumo que envolvam entidades financeiras, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002460-60.2019.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002460-60.2019.8.19.0075 Recorrentes (autora): ALINE MONTEIRO SANTEAGO e (1ª ré) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. Recorridos (corréus): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, outro e ALINE MONTEIRO SANTEAGO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM ...
... Assunto : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ALINE MONTEIRO ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... por violação das normas consumeristas, requerendo revisão de cláusulas contratuais para adequação ao direito do consumidor e requerendo tutela ... ou vantagem exagerada ao credor, por se caracterizarem como abusivas e afastadas do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear os ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... questão ora ventilada no espectro das relações de consumo, à guisa dos preceptivos dos artigos ... , de ofício, da abusividade das cláusulas” ... Lamentavelmente, foi introduzida na ... , impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, nos termos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... por violação das normas consumeristas, requerendo revisão de cláusulas contratuais para adequação ao direito do consumidor. Aduz, a parte ... ou vantagem exagerada ao credor, por se caracterizarem como abusivas e afastadas do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear os ...