clt abandono posto trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-27.2020.5.06.0015), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para declarar que é quinquenal a prescrição a ser aplicável aos depósitos do FGTS, reconhecendo como prescritas os recolhimentos fundiários anteriores a 28/02/2015, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, em relação aos mesmos (art
... alterações implementadas pela Lei 13.467/17 não significaram o abandono dos princípios norteadores do Processo do Trabalho, que é guiado pela ... Isto posto, nego provimento ao recurso ... Dos honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-47.2015.5.06.0019), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT,...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da ... apresentada pela ré não faz prova contundente sobre o tema, posto que não "presenciou/ouviu nenhuma conversa entre a reclamante e a ... -
Dos dissídios individuais
... em que houver apenas uma Vara do Trabalho, ou um escrivão do cível, a reclamação será ... não é aplicável ao processo do trabalho, posto que a lei sempre exige a notificação ... 9) Processo do trabalho. Abandono da causa. Extinção do feito sem resolução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-03.2016.5.06.0313), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada do obreiro ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... -se, por exemplo, o caso em que o empregado já esteja ocupando novo posto de trabalho, sem que tenha transcorrido tal lapso temporal ... Por sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100648-19.2020.5.01.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA . ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não...
... JUSTA CAUSA ... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ... diversas vezes, a Recorrida não compareceu ao seu posto de trabalho, além ter se ... manifestado contrária ao retorno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-57.2016.5.07.0015), 2017-08-30
... ÔNUS DA PROVA IMPUTÁVEL AO EMPREGADO. TESE DE ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADA NOS AUTOS. O ônus da prova, quanto à rescisão ... Afirma que houve intenção do empregado em abandonar o posto de trabalho, tanto é que " inventou uma justa causa patronal ( ... ) com o ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... de atividade artística, observado o dis- posto nos incisos VII e VIII do § 10 do art. 12 desta ... caso do falecimento do lho ou de seu abandono, observa - das as normas aplicáveis ao ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... ão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam alguns ou todos ... 2) Justa causa. Abandono de emprego. A ausência do empregado no trabalho ... está interrompido e não suspenso, posto que esses dias são pagos pelo empregador ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... assédio sexual praticado por colega de trabalho, denominado de assédio sexual ambiental, o ... do alto preço imposto para alçarem-se ao posto ... Prevalece o assédio sexual vertical, ... ção, culminando muitas vezes com o abandono do emprego pela vítima para fugir da violência ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... o retorno do empregado ao antigo posto ocupado, destituído do cargo de confiança ... ou de insubordinação; IX — abandono" de emprego, assim considerada a ausência injusti\xEF" ...
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O microssistema de autocomposição
... , a opção pela primeira, no presente trabalho, reside na consideração de que negócio ... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, ... ordenamento jurídico, tal qual se encontro posto ... Saliente-se que não se trata de mera ...
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Da suspensão e da interrupção
... ão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam alguns ou todos ... 2) Justa causa. Abandono de emprego. A ausência do empregado no trabalho ... está interrompido e não suspenso, posto que esses dias são pagos pelo empregador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000745-48.2015.5.07.0029), 2018-07-20
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO" DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) n\xC2" ... De se negar, pois, seguimento ... CONCLUSÃO ... Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista ... Intime-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000369-21.2015.5.06.0181), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência ao serviço por período de tempo prolongado . O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... ABANDONO" DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hip\xC3" ... -se, por exemplo, o caso em que o empregado já esteja ocupando novo posto de trabalho, sem que tenha transcorrido tal lapso temporal ... Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princ í pio da continuidade da rela ç ã ... pessoal por entender que n ã o h á amparo legal para tanto, posto que todos os advogados a quem foram conferidos poderes, por meio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-64.2016.5.06.0017), 22-08-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa causa não é incompatível com a estabilidade provisória da gestante (art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT), na medida em que ela visa tão somente a proteção da trabalhadora grávida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Recurso improvido no ponto.
... GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa ... ízos à empregada, que necessita de tal documento para obter novo posto de trabalho, como também constitui contravenção penal, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2016-08-31
... ÔNUS DA PROVA IMPUTÁVEL AO EMPREGADO. TESE DE ABANDONO" DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS. O ônus da prova, quanto à rescis\xC3" ... , não restou evidenciado o animus do obreiro em abandonar seu posto de trabalho. Isto porque a suspensão aplicada ao autor deu-se em razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-49.2014.5.06.0192), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... Isso posto, reconheço a prática de falta grave praticada pelo reclamante, dotada de ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... , causando desânimo, insociabilidade, abandono escolar, dentre outros ... É comum entre os ... , ao longo dos anos, são de grande monta, posto que não podem ser reduzidos a um valor incapaz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-08.2017.5.06.0371), 02-05-2019
ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte do autor, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT, ensejador da ruptura do contrato de
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da ... trabalho , não se constata a contrariedade à Súmula nº 212/TST, posto que comprovado o término da relação de trabalho pelo empregador ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000145-26.2017.5.07.0039), 2018-07-31
... , alegou que o autor foi despedido por justa causa em razão do abandono de emprego e impugnou todas as verbas rescisórias requeridas ... O ... DISPOSITIVO ... ISTO POSTO , decide o Juízo da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-58.2014.5.06.0181), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o abandono de emprego, são necessários dois requisitos, quais sejam, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o ... O abandono de emprego se caracteriza pela ausência do empregado ao posto de trabalho com a intenção de não mais retornar. No caso, as provas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-75.2019.5.06.0182), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreira, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... Explicou que, em face da sua recusa quanto ao novo posto de trabalho, o diretor comercial da empresa informou-lhe que só restaria ... -
Lições sobre o contrato de trabalho
... Conigurará o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 ... a empresa obrigada a dispensar o empregado para que se dirija ao posto de emissão mais próximo (artigo 13, § 3º, CLT). Nesse caso, caberá ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... § 4º Na hipótese do § 3º: I — o ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Acrescentado pela Lei n. 12.873, de 24.10.13, DOU 26.10.13) Obs.: ...