co autoria sucessiva
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Decisões Monocráticas nº 184235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... 1 ... A Corte de origem, ao examinar a autoria delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas, expressamente ... Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ...
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Penas restritivas de direitos
... e ameaça – Absolvição Inadmissibilidade – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório suficiente à condenação – ... COMPATIBILIDADE DE EXECUÇÃO SUCESSIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 44 DO CÓDIGO PENAL E 181 DA LEP. 1. Consoante a ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... ilicitude ... Os fatos se classificam em naturais ou de autoria humana. Os fatos ordinariamente são de ordem positiva ou negativa, normal ... é preciso salientar que a par da continuidade interminável e sucessiva de fatos naturais ou jurídicos em todas as suas espécies, como visto, ... -
Da intervenção de terceiros
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , entre os advogados, prévio ajuste para a retirada conjunta ou sucessiva dos autos ... CAPÍTULO IV ... DA SUCESSÃO D AS PARTES E DOS ... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o ...
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Decisão da Presidência nº 144615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ... autoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à ...
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Decisões Monocráticas nº 144615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ... autoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à ...
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Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 12.850/13 não impõe a pretendida ordem processual sucessiva. A respeito da matéria, cumpre observar que, após a reforma ... a ampla defesa não se realiza apenas com a tese de negativa de autoria ... Há casos em que é tida como estrategicamente correta e melhor a ...
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Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 12.850/13 não impõe a pretendida ordem processual sucessiva. A respeito da matéria, cumpre observar que, após a reforma ... a ampla defesa não se realiza apenas com a tese de negativa de autoria ... Há casos em que é tida como estrategicamente correta e melhor a ...
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Direito Processual Penal
... érito policial de ofício, a fim de obter elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações ... COMO PASSAR MP ... de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando o fato é complexo, a exigir investigação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou indeterminado ou de ser de execução instantânea ou sucessiva. 802 ... A segunda modalidade de resolução extrajudicial sobredita, ... interpretativo na 3ª Jornada de Direito Civil do STJ, de autoria de Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva, assim ementado: ‘Da ...
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Decisão da Presidência nº 678976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... LV e 93, inciso IX, da Constituição Federal, em razão da sucessiva omissão das decisões recorridas de (i) apreciar questões defensivas ... cabível, portanto, apenas a participação criminosa, e não a co-autoria ... Precedente do STF (HC nº 80.676-0/RJ, Rel ... Ministro Ilmar ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.009660-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2020
... TRANSNACIONALIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. CONCURSO MATERIAL.1. A prorrogao do prazo de o da interceptao telefnica possvel, mesmo que sucessiva, quando a intensidade e a complexidade das condutas delitivas investigadas ...
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Leis
... a) autoria; ... b) direção; ... c) produção; ... d) interpretação; ... e) ... ômica Federal propor ao Conselho Curador do FGTS a aplicação sucessiva de parcelas adicionais de até R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-21.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... de que as provas coligidas ao feito comprovaram a materialidade e autoria delitivas, assim como o elemento subjetivo do tipo ... Em suas razões de ... a prorrogação do prazo previsto na Lei 9.296/96, mesmo que sucessiva, desde que motivadamente autorizada. 4. Por fim, depreende-se da decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 126538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2015
... INOCORRÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFEAS NÃO CONFIGURADO ... AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... Inexiste vedação legal à renovação sucessiva de autorização judicial para as interceptações, desde que ...
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Legislação Complementar
... poderá escolher qualquer das seguintes providências, de forma sucessiva ou concomitante: a) formular denúncia à fiscalização do trabalho, ... , de 4.11.15, DOU 5.11.15) § 7º Se houver fundados indícios de autoria, ... coautoria ou participação de dependente, ressalvados os ...
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Decisões Monocráticas nº 181614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ... 107/110): [ ... ] Com efeito, a materialidade e a autoria consubstanciam-se na portaria de instauração do inquérito disciplinar ...
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Decisão da Presidência nº 181614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ... 107/110): [ ... ] Com efeito, a materialidade e a autoria consubstanciam-se na portaria de instauração do inquérito disciplinar ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL DO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. VÃNCULO PERMANENTE E ESTÃVEL. ANIMUS ASSOCIATIVO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. INVIABILIDADE. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento pacÃfico deste Superior Tribunal de...
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Processo penal: Arquivamento do IP e as regras da Lei 13.964/19
... de pro - va do fato (mat erialidade do delito) e indícios de autoria 8 ... A legitimidade para agir (antigo art. 43, , 1ª parte, do ... sucessiva a uma decisão de mérito 10 , isto é, aquela que declara extinta a ...
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Decisão da Presidência nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... INOCORRÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFEAS NÃO CONFIGURADO ... AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... Inexiste vedação legal à renovação sucessiva de autorização judicial para as interceptações, desde que ...
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Decisões Monocráticas nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... INOCORRÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFEAS NÃO CONFIGURADO ... AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... Inexiste vedação legal à renovação sucessiva de autorização judicial para as interceptações, desde que ...
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Acórdão nº 0092680-16.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE PERMITEM A ... PRONÚNCIA DOS RECORRENTES, BEM COMO A PRESENÇA ... que sucessiva, especialmente quando o fato é complexo, a ... exigir investigação ...
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Decisão da Presidência nº 135099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... ART. 16, P ... ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03 ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL ... ABOLITIO CRIMINIS ... e extraordinários teria permitido e incentivado a indevida e sucessiva interposição de recursos da mais variada espécie, com indisfarçados ...