co-gestão na empresa
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Decisão monocrática Nº 1322065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... de firmar contrato de cogestão do sistema prisional estadual com empresa privada ... Diante da natureza administrativa do contrato, não há ... ão do tomador de serviços (Estado de Sergipe), via contrato de co-gestão, bem como por admissão de pessoal sem concurso público prévio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0112909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... forneça copia das 05 (cinco) últimas declarações de renda da empresa-requerida, de seus diretores e das empresas que são ... suas sócias - ...
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... da influência americana, possui uma diferença significativa: co-gestão entre o estado e o grupo privado ... Nesse modelo competia ao Estado a ... A empresa privada encarrega-se de promover, no estabelecimento prisional, o ... -
Excerto do direito societário I - fundamentos
... das constantes preocupações do ilustre autor foi com a teoria da empresa, à qual, inclusive, dedicou uma de suas teses de concurso. 1 O conceito ... para os diversos tipos societários (publicidade, grupos e co-gestão); trata-se de uma categoria sistemática; ... (2) O direito da ...
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A Questão do Grupo Econômico na Relação Jurídico-Desportista: Possibilidade?
... os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas" ... Eis aí o texto, a ... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... ção da Lei Zico, em 1993, que facultava o surgimento de clubes-empresa, e, cinco anos mais tarde, da Lei Pelé, que obrigava as instituições a ... 120, n. 3, p. 335-362, 2014 ... CABALLERO, N. A co-gestão esportiva no futebol: o caso Juventude-Parmalat ... 1. ed. Passo Fundo: ... -
Funcionalidade do poder de controle societário
... permanente conexão com o problema da função socioeconômica da empresa ... Essa constatação não é nova e, de fato, vem ganhando diver-sos ... , 2006); e, ainda, o artigo clássico de Rubens Requião (A co-gestão: a função social da empresa e o estado de direito. Revista Forense, Rio ...
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do...
... Revista dos Tribunais ... São Paulo, v. 803, p. 751-764, set. 2002 ... ________. A co-gestão: a função social da empresa e o Estado de direito. Revista Forense , São Paulo, n. 74, v. 262, p. 31-39, abr.-jun., 1978. RODRIGUES, Silvio ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0301314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... forneça cópia das 5 (cinco) últimas declarações de renda da empresa-requerida, de seus diretores e das empresas-sócias e diretores, na ...
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A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho / The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations
O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os direitos sociais fundamentais do...
... O projeto de Código Civil: situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: ... Saraiva, 1986 ... REQUIÃO, Rubens. A co-gestão ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... TRADOR ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICI- ... PACAO NA SOCIEDADE DE $190.000,00 ...
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Efeitos da tributação sobre o direito concorrencial. Uma visão harmónica do ordenamento
... Simultaneamente à essa realidade, o surgimento da grande empresa transnacio-nal (considerados também os grupos de empresa), como forma ... Trata-se do mecanismo de co-gestão, criado pela lei de 21 de maio de 1951, recepcionada-pela Lei das ...
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As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... dois os modelos de representação dos trabalhadores na empresa: (i) m odelo de representação unitária ou do sindicalismo ... social e político 11 ... Trata-se de legítima hipótese de co-gestão: empregado e empregador desenhando, juntos, a participação nos lucros, a ... -
Políticas de saúde no brasil
... , comprometendo-se com a atividade produtiva, quer sob a forma de empresa pública, quer sob a de sociedade de economia mista. Sob estas duas formas ... Único de Saúde – se encontra alicerçado no princípio da co-gestão ...
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Dono da Dolly deve voltar ao comando da empresa, determina juiz de SP
Dono da Dolly deve voltar ao comando da empresa, diz juiz de SP
... O juiz determinou ainda uma co-gestão na administração dos negócios até que seja feita uma Assembleia de Credores. Com isso, nomeou a consultoria Newport para fiscalizar os atos de ... -
Sentença nº 1001597-72.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... -, como ele disse em depoimento pessoal, não altera a co-gestão feita, encabeçada e centralizada pelo Itau Unibanco já acima comentada, ... digitais.Não cumprida a obrigação de fazer a tempo e modo pela empresa" 1a ré, incidirá multa fixa de R$ 3.000,00, em favor do reclamante. À in\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1031-93.2012.5.04.0003)
... de recursos humanos da FUGAST, alocados pelo Estado, em co-gestão, como consta dos documentos mencionados alhures. Além disso, em última, ... subsidiária do ente público, quanto aos débitos trabalhistas da empresa contratada, à luz das normas aplicáveis, inclusive da Lei nº 8.666/93, ...
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Acórdão nº 2006/0081807-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Registre-se que a determinação deste sistema de co-gestão prende-se à necessidade de os sócios majoritários terem igualdade ... do corrente ano o contrato de locação entre Casas Bahia e empresa Concorde foi efetivamente renovado e a locatária Casas Bahia efetivou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11903-64.2014.5.18.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE OBJETIVANDO APENAS SANAR OMISSÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE...
... fosse, com autonomia e poderes de comando e representação da empresa.' ... Cumpre observar que a Lei n. 8.966, de 27/12/94, que deu ao ... co-gestão, seja em que nível for - na estrutura administrativa das grandes e ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... tributário, pois não praticava atos de gestão administrativa na empresa Beltra Distribuidora Ltda., exercendo somente a função de representante ...