Coação irresistível
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Acordao N° 1649687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Crimes de latrocínio e ocultação de cadáver. Autoria e materialidade comprovadas. Coação moral irresistível. Ônus da defesa. Excludente não demonstrada. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea. Atenuante. Reconhecimento. Escusas. Alegação de legítima defesa. Irrelevância. Compensação com a agravante da reincidência. Cabimento....
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ÔNUS DA DEFESA. EXCLUDENTE ... NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão nº 0009645-76.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – SUPOSTA INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – INOCORRÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA NESTES AUTOS – 2. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO ARGUMENTO DE SE...
... 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... - Acórdão Nº 5027062-95.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
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Processo nº 0041803-82.2016.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... IRRESISTÍVEL ... INEXIGIBILIDADE ... coação ...
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Acordao N° 1327560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Prova da materialidade e da autoria do crime. Coação moral irresistível não demonstrada. Condenação por danos materiais afastada. Ausência de comprovação do valor do prejuízo causado à vítima. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovada a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, deve...
... PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0827445-69.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Preliminar de nulidade. Inépcia da denúncia. Não verificada. Questão superada. Rejeição. Mérito. Pedido de absolvição. Alegada nulidade do reconhecimento pessoal. Violação ao art. 226 do CPP. Não acolhimento. Conjunto probatório harmônico e coerente acerca da materialidade e...
... Coação moral irresistível não demonstrada. Pleito de reconhecimento da ... -
Acórdãos nº 0023506-76.2008.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... Qualificadoras caracterizadas. Coação irresistível não verificada. Responsabilização ...
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Acórdão Nº 0000011-20.2022.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... – IMPOSSIBILIDADE – HARMONIZAÇÃO DO REGIME ...
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Acórdão nº 0386534-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2017
... APELO DA RÉ MICHELE RAMOS FERREIRA ... ABSOLVIÇÃO. ALEGADA COAÇÃO IRRESISTÍVEL ... - ART. 22 DO CP. IMPERTINÊNCIA. DETRAÇÃO DA ... PENA ...
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Acórdão nº 0000007-46.2016.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO – COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL - AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010453-60.2014.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... PROVAS SUFICIENTES ... DE COAUTORIA. ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0700913-34.2022.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.
... APELAÇÃO. FURTO. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE ... DE CULPABILIDADE NÃO ... -
Decisao Nº 0341563-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-03-2020
EMENTA. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. RECORRENTES INCURSOS NOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. OPERAÇÃO BASTET. PRELIMINARES DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REJEITADAS. CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS. VIABILIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. REQUISITOS SATISFEITOS. A interpectação
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. A coação moral irresistível é ... - Acórdão Nº 5007004-13.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0153886-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... PROVA PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA ... DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. VERSÃO DA RÉ NA ... DELEGACIA ENCONTRA-SE ISOLADA ...
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Acórdão nº 0502779-74.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... 33, ... CAPUT, DA LEI 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E ...
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Acórdão nº 70084935907 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. Os acusados foram presos em flagrante quando retiravam vultosa quantidade de entorpecente do porta-malas de um automóvel, a qual, por si só, demonstra seu destino mercantil. Não obstante, um dos acusados, Fernando, confessou informalmente a...
... Além disso, no que respeita à alegação de coação moral irresistível, não restou minimamente provada nos autos, cabendo ... -
Acórdão Nº 0000264-84.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... DELITIVA COMPROVADAS – CONFISSÃO – SUPOSTA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA NOS AUTOS – AFASTADA A TESE ...
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Decisão Monocrática Nº 0170240-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... ÔNUS DE COMPROVAR A SUPOSTA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... MANUTENÇÃO ... ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0012857-57.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... CONFISSÃO ... TESTEMUNHO ... IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Outrossim, pretende seja acolhida a tese ... de coação moral irresistível. Ainda, requer a substituição da pena privativa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004099-96.2013.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-08-2019
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA PARA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE QUANDO O USO DA ARMA PUDER SER COMPROVADO POR OUTRO MEIO. PROVA TESTEMUNHAL. EXASPERAÇÃO REDUZIDA PARA 1/3, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA MAIOR ELEVAÇÃO. SÚMULA Nº 433 DO STJ.
... APELAÇÃO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... -
Acórdãos nº 0004889-94.2015.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Estelionato. Pretensão de reconhecimento da coação" irresistível, da atenuante da confissão espontânea e fixa\xC3" ...
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Acórdão nº 0008986-33.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: LORRAN DA SILVA MOREIRA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO...
... – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Decisao Nº 0501572-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISO II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ARTIGO 22 DO CPB. CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 156 DO CPPB. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O COMETIMENTO DA...
... APELO DEFENSIVO ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ARTIGO 22 DO CPB. CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0021027-64.2018.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
... 386, INC. VI, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ... DE COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO ... SOMENTE LASTREADA NA PALAVRA DO R\xC3" ...