Coação irresistível
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017099-42.2021.8.19.0066 (Criminal), 03-08-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Condenação pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROSPERA. Preliminares rejeitadas. Nulidade da prova em razão da quebra da cadeia de custódia....
... Tese de inexigibilidade de conduta diversa em ... razão da coação" moral irresistível não acolhida. Apelante ... que não comprovou a coaç\xC3" ... - Acórdão Nº 0033633-65.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
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Acórdão nº 1.0231.09.152309-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS CORROBORADOS PELA CONFISSÃO JUDICIAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0700133-70.2021.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE "ABSOLVIÇÃO" DA INFRAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SUPOSTA CONFIGURAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE A PARTE QUE SUSCITA A CAUSA DIRIMENTE. AUSÊNCIA DE...
... ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ... DIVERSA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI ... -
Acórdão Nº 0800996-65.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 26-07-2022
... INTRODUZIDOS ... PENITENCIÁRIO ... EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR COAÇÃO IRRESISTÍVEL ... COMPROVADA ... DEVIDAMENTE ... ENFRENTADA EM RECURSO DE ...
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Acórdão nº 50009398920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... embasar um juízo condenatório, acrescentando a ocorrência de coação moral irresistível em relação à ré Simone, a qual informou aos ...
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Acórdão Nº 0700360-20.2018.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. VERSÃO NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELANTE. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DAAPELAÇ
... RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. VERSÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0000240-72.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-04-2019
... APELAÇÃO da defesa. TRÁFICO DE DROGA ... DEMONSTRAR ... IRRESISTÍVEL ... INTELIGÊNCIA ... DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. APELO ... 02. O acolhimento da tese defensiva de coação moral irresistível suscitada pela recorrente ... torna-se inviável, à ...
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Acórdão nº 50277880720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... apelante Luis Manolo, postula o reconhecimento da excludente da coação moral irresistível, pois era ameaçado por integrantes da facção "Os ...
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Acórdão Nº 0000408-40.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-09-2020
... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... IRRESISTÍVEL ... MATERIALIDADE ... DEMONSTRADAS. SUSPENSÃO DA PENA DE MULTA ... sofrido grave ameaça capaz de configurar a coação moral irresistível. Exegese do ... art. 156, CPP ... 4. Outrossim, a ...
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Acordao N° 1276955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Art. 157, § 2º, inciso ii, do código penal. Crime de roubo majorado. Coação moral irresistível não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Caracteriza-se a coação moral irresistível apenas quando esta for insuperável ou inevitável, ficando o agente sem condições de se opor ao mal prometido. Não é este o caso dos autos. 2.
... II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... - Acórdão Nº 0007482-12.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0000484-06.2015.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (ARTS. 121, § 2º, IV, E 125 C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO HOMICÍDIO E CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO ABORTO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ACOLHIDA...
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL ACOLHIDA PELOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1310337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes e emprego de arma branca. Dolo comprovado. Condenação mantida. Pedido de reconhecimento da participação de menor importância. Improcedente. Coautoria. Recurso conhecido e não provido 1. Não prospera o pedido de absolvição, fundado na ausência de dolo ou na coação irresistível, quando a palavra da vítima, somada às declarações...
... o pedido de absolvição, fundado na ausência de dolo ou na coação irresistível, quando ... a palavra da vítima, somada às declarações ... -
Acórdão nº 1021867-54.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, EM CONCURSO MATERIAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA – ARGUIDA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE – ACERVO PROBATÓRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA...
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA FUNDADA NAS TESES DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E ESTADO DE NECESSIDADE – INVIABILIDADE – ... - Acórdão Nº 0004892-59.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
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Acórdão nº 50004213020218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO RECONHECIDAS. LEGÍTIMA DEFESA. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS. PROCEDIDA COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLEITO DE ABRANDAMENTO DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. INVIÁVEL.
... tese de INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO RECONHECIDAS. LEGÍTIMA DEFESA ... -
Acordao N° 1404639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional correlato ao crime de roubo circunstanciado. Autoria e materialidade comprovadas. Coação moral irresistível. Não comprovação. Medida socioeducativa mais branda. Inviabilidade. Situação social e pessoal do menor. Grave vulnerabilidade. Reiteração infracional. Sentença mantida. 1. Ausente situação de dano irreparável, não cabe efeito suspensivo...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... MAIS ... -
Acórdão Nº 0000031-49.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP), UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO, E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - ACUSADO QUE, EM CONCURSO COM UM ADOLESCENTE E MEDIANTE O USO DE UMA ARMA DE
... ALMEJADA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - RENDIÇÃO OU EVENTUAL ... -
Acordao Nº 145323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - CONFISSÃO DO RÉU - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - VEDAÇÃO DE REDUÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - RÉU QUE MANTÊM O DOMÍNIO DAS
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Acordao Nº 145323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - CONFISSÃO DO RÉU - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - VEDAÇÃO DE REDUÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - RÉU QUE MANTÊM O DOMÍNIO DAS
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Processo nº 0001849-06.2016.8.19.0078 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ...
- Acórdão Nº 0000625-89.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acordao N° 1265416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas. Reconhecimentos inquisitorial e judicial. Conjunto probatório coerente e harmônico. Coação moral irresistível. Não demonstração. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas, quando a condenação...
... CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO DEMONSTRAÇÃO.DOSIMETRIA ADEQUADA ... -
Acordao Nº 160885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA DE FOGO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Havendo elementos concretos que demonstrem a coação moral irresistível, inevitável e insuperável, deve ser excluída a culpabilidade do agente, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. 2) Nos