Coação irresistível
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Acordao Nº 160885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA DE FOGO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Havendo elementos concretos que demonstrem a coação moral irresistível, inevitável e insuperável, deve ser excluída a culpabilidade do agente, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. 2) Nos
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Acordao Nº 160885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA DE FOGO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Havendo elementos concretos que demonstrem a coação moral irresistível, inevitável e insuperável, deve ser excluída a culpabilidade do agente, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. 2) Nos
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Acórdão Nº 0007055-14.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... DE FURTO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA E ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA ...
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Acórdão nº 0004643-79.2012.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2015
... ILICITUDE DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL, POR FALTA DE ... PROVAS CONDENAÇÃO MANTIDA REDUÇÃO DA ...
- Acórdão Nº 0002448-75.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acórdãos nº 0008226-05.2012.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... CRIMINAL Tráfico de drogas Recurso da defesa Coação moral irresistível Inocorrência A prova da coação ...
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Acórdão nº 0000018-42.2018.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Mayo de 2019
... ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES DO ... STJ. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... CABAL ...
- Acórdão Nº 0018593-28.2010.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
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Acordao N° 1707513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Roubo e uso de documento falso. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição do crime de roubo. Coação moral irrestível. Excludente de culpabilidade. Não acolhimento. Depoimentos da vítima e da testemunha. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a...
... RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. COAÇÃO MORAL IRRESTÍVEL ... EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO ... Aduz que a acusada agiu sob coação moral irresistível, uma vez que teria sido ameaçada, pelo ... comparsa, mediante emprego de ... - Acórdão Nº 5006559-84.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0000016-94.2018.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.
... DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.
... DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.
... DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.
... DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - ... -
Acórdão Nº 0000858-43.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... VI, do CPP, invocando a excludente de culpabilidade da coação moral irresistível, aduzindo que assinou seu depoimento com ...
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Acórdão Nº 0001018-29.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Coação moral irresistível. Provas. Inexistência.- A alegada coação só pode ser considerada, quando existirem provas nos autos de que a ameaça eventualmente sofrida pela ré, não poderia ser afastada pelos meios legais. Inexistindo provas nesse sentido, afasta-se o pleito de absolvição pela incidência da referida excludente de culpabilidade.
... Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Coação" ... moral irresistível. Provas. Inexistência ... - A alegada coação s\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07365354820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Roubo circunstanciado. Coação moral irresistível. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Provas. Pena-base: culpabilidade. 1 - Coação irresistível (art. 22 do...
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Acórdão nº 1.0352.12.007757-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS. ESCUTAS TELEFÔNICAS A DEMONSTRAR O VÍNCULO ASSOCIATIVO VOLTADO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCLUDENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA.
... AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCLUDENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA ... - Não há que se falar em ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002399-45.2017.8.19.0052 (Cível), 04-05-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO ACERTADA. EXCLUDENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESSISTÍVEL. INDEMONSTRADA. PROCESSO DOSIMÉTRICO ESCORREITO. MÉRITO - A autoria e a materialidade delitivas restaram, sobejamente, comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito...
... COAÇÃO MORAL IR- ... RESSISTÍVEL. INDEMONSTRADA. PROCESSO DOSI- ... MÉTRICO ... dente de coação moral irresistível. RESPOSTA PENAL - A ... aplicação da pena é resultado da valoração ... -
Processo nº 0002394-79.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL, DO CRIME DE ... RESISTÊNCIA, POR\xC2" ...
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Acordao N° 1760686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal e processual penal. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas. Reconhecimentos inquisitorial e judicial. Conjunto probatório coerente e harmônico. Coação moral irresistível. Não demonstração. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a condenação se
... CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA ADEQUADA ... -
Acórdão Nº 0006717-73.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... EXISTÊNCIA DE CAUSA DE EXCULPAÇÃO (COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL) – NÃO ACOLHIMENTO - A COAÇÃO MORAL ...
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Acórdão nº 0009239-93.2011.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ABSOLVIÇÃO COAÇÃO IRRESISTÍVEL TESE REJEITADA SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO DOSIMETRIA DA PENA E REGIME DE CUMPRIMENTO RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO REVOGAÇÃO DA...
... ÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL – TESE REJEITADA – SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO PARA A ... -
Acórdão nº 0000335-28.2013.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Bezerra postula a sua absolvição, aduzindo a existência de coação irresistível, ... nos termos do artigo 22, primeira parte, do Código ...