cobranca confissão divida
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Acórdão nº 1.0671.07.000386-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. OFENSA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". NÃO CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO. INDÍCIOS DE PAGAMENTO PARCIAL. PRESENÇA. CONDENAÇÃO COM DECOTE DE VALORES JÁ ADIMPLIDOS . CABIMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-Não pode o juiz reapreciar e decidir novamente sobre matéria...
... a reponsabilidade dos rus quanto divida no montante de R$ 58.309,03 (cinquenta e oito ... -
Acórdão nº 50080574320178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... o parcelamento mediante termo de confissão de dívida, porém inexistia prova do consumo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. I - ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. II - MÉRITO. DUPLICATA. PROTESTO. TÍTULO HÁBIL A FUNDAMENTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS....
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE ... -
Acórdão nº 50000782620198210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EMBASAR A AÇÃO DE COBRANÇA, CABENDO A RÉ COMPROVAR...
... que foi condenada a pagar um termo de confissão de dívida irregular, porquanto em tal ... -
Acórdão nº 2014/0126549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CABIMENTO DA COBRANÇA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se, nos termos do acórdão recorrido, a concessionária de serviço público não logrou demonstrar a idoneidade da medição de consumo ocorrida,...
... à confissão ... -
Acórdão nº 1.0016.16.004186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INTENÇÃO DA PARTE - APLICAÇÃO DO ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE. Aval é "declaração cambial, eventual e sucessiva, pela qual o signatário responde pelo pagamento do título de crédito". "Embora tenha constato de forma imprópria no contrato de confissão de...
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Acórdão nº 1.0016.16.004186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INTENÇÃO DA PARTE - APLICAÇÃO DO ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE. Aval é "declaração cambial, eventual e sucessiva, pela qual o signatário responde pelo pagamento do título de crédito". "Embora tenha constato de forma imprópria no contrato de confissão de...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... por cento) de desconto no principal da dívida ... § 6º A proposta de transação aceita não ... I – a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1241436 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - REGULARIDADE DA PLANILHA DE ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União; ... IV - os créditos ... ção de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
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Acórdão Nº 0052212-68.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... CONFISSÃO DA DÍVIDA PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0728379-80.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.148157-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONFIGURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO. O instrumento particular de confissão de dívida, originado de inadimplemento de mensalidades escolares, submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, pois a instituição de ensino atua, nessa hipótese, como
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Acórdão Nº 0082737-36.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA FIADORA. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO ... CONFIGURA NOVAÇÃO OU ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011714-88.2019.8.19.0000 (Cível), 25-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FICAL (CDA). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ACERTO DA DECISÃO. Pretende a empresa agravante, a reforma da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade, com a consequente extinção da execução fiscal originária. Nos termos do artigo 803 do Código de Processo Civil, quando o título judicial ou extrajudicial não se revestir de...
... Cobrança de Dívida Ativa nº 2016/068.513-5, no valor de R$ ... 166 deste Decreto-lei, importa em confissão de dívida, devendo o correspondente processo ... -
Processo nº 0023641-52.2009.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... CONFISSÃO ... cobrança e confissão de dívida ...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE.TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÕES RECÍPROCAS. COBRANÇA EMEXCESSO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. A contestação da dívida objeto de confissão e acordo homologadopor sentença, a pretexto de excesso de execução, não é passível dequestionamento pela via dos embargos de...
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Decisão Monocrática nº 50000607920198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. I. NO CASO, O DEMANDADO NÃO TROUXE PROVA DE QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO É DIVERSO DAQUELE INFORMADO NO CONTRATO QUE FIRMOU E TAMPOUCO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALGUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IGUALMENTE, NÃO VEIO AOS AUTOS NENHUMA PROVA DO PAGAMENTO INFORMADO. II. DEMANDADO NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS...
... Alega que a Confissão de Dívida foi firmada com vício de vontade, ... -
Acórdão nº 2014/0202756-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 286/STJ. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Iterativos julgados desta Corte admitem a revisão dos contratos firmados com instituições...
... OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE ... da dívida" ... 2. Em virtude da impossibilidade\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0171225-92.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO DEMONSTRADA. RESCISÃO CONTRATUAL. MOTIVADA. COMPROVADA INADIMPLÊNCIA DOS APELANTES. GARANTIA HIPOTECÁRIA. LIBERAÇÃO PARCIAL. INVIÁVEL. HIPÓTESES TAXATIVAS
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 0515964-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA COM GARANTIA DE AVAL. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0312193-37.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ça com base no contrato de novação de dívida referente à prestação de serviços ... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E ...
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Acórdão nº 2006/0155595-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.239753-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - DESCONSIDERAÇÃO DA SEGUNDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES NA APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR ÊX-CÔNJUGE EM FAVOR DO OUTRO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL- Havendo duas contestações apresentadas no processo, apenas a...
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Acórdão nº 0528940-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... CRÉDITO ... ESTUDANTIL. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO ...