cobrança dívida inexistente
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Decisão Monocrática nº 51606287820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-01-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL ...
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Processo nº 0023428-89.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... inexistente". ... Posteriormente, recebeu intimações\xC2" ameaçando o ... protesto da dívida ... ré emitiu boletos de cobrança ...
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Decisão Monocrática nº 50042649520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual se...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. alegação de COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. prescrição. SERASA ... -
Decisão Monocrática nº 50008246920218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual se desincumbiu, pois juntou aos autos documentos que comprovam a
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Acórdãos nº 1011186-78.2018.8.26.0161 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... danos morais Alegação de cobrança de dívida inexistente, cuja ...
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Acordao N° 1304244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelações cíveis. Consumidor. Declaração de inexistência de débito. Cobrança indevida. Dívida inexistente. Danos morais não demonstrados. Meros aborrecimentos. Honorários de sucumbência. Consectários legais. Sentença reformada. 1. A reparação moral exige que o ato ilícito extrapole a inadimplência contratual ou os meros dissabores do cotidiano e cause, ao ofendido, lesão direta aos direitos de...
... COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANOS MORAIS NÃO ... -
Processo nº 0003721-54.2016.8.19.0014 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2018
... CONTRATADA ... COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE E ...
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Acórdão nº 1.0188.17.004591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DÍVIDA INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - EXTENSÃO DO PREJUÍZO - VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO. A inscrição indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito, por si só, é prova suficiente do dano moral e gera o dever de indenizar. O valor da indenização mede-se pela extensão do...
... da liminar deferida, declarando inexistente o contrato que originou a inscrio indevida, bem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.067331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DÍVIDA INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - EXTENSÃO DO PREJUÍZO - VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - ENDEREÇO DIVERSO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. - A inscrição indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito,...
... DECOTE DA PARTE EXORBITANTE. DBITO INEXISTENTE. LINHA TELEFNICA NO CONTRATADA. NEGLIGNCIA DA R ... -
Acórdão nº 1.0000.19.067331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DÍVIDA INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - EXTENSÃO DO PREJUÍZO - VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - ENDEREÇO DIVERSO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. - A inscrição indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito,...
... DECOTE DA PARTE EXORBITANTE. DBITO INEXISTENTE. LINHA TELEFNICA NO CONTRATADA. NEGLIGNCIA DA R ... -
Acórdão Nº 0006016-14.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2023
... MORAIS, POR COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE E ... PRESCRITA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5060217-29.2021.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ALEGADO ABALO ANÍMICO EM VIRTUDE DE COBRANÇA IRREGULAR. DÍVIDA INEXISTENTE. ANOTAÇÃO NA ...
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Acórdão Nº 0008345-67.2018.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 16-09-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA INEXISTENTE. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO PRONTAMENTE RECONHECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ESFERA JUDICIAL. DESCASO DO BANCO EVIDENTE DIANTE DA TENTATIVA FRUSTRADA DO CONSUMIDOR DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NA VIA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DEVER DE...
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA INEXISTENTE. FRAUDE ... -
Decisão Monocrática nº 51227927120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual se desincumbiu, pois juntou aos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Processo nº 0113461-83.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Alegação autoral de cobrança de dívida inexistente, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.006360-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEVOLUÇÃO DO CHEQUE SEM JUSTA CAUSA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. A mera cobrança de dívida inexistente acarreta danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente,...
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Acórdão Nº 5000999-37.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE ATRAVÉS DE LIGAÇÕES INCESSANTES E EM HORÁRIOS INCONVENIENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. LIGAÇÕES PERSISTENTES CHEGANDO A 40 EM UMA SEMANA. ABUSO DE DIREITO. IMPORTUNAÇÃO DO SOSSEGO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. ABALO
... COBRANA DE DVIDA INEXISTENTE ATRAVS DE LIGAES INCESSANTES E EM HORRIOS ... -
Acórdão Nº 0300261-69.2017.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... VIOLAÇÃO ... HIDRÔMETRO. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA ... INEXISTENTE. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão Nº 5017707-61.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... mensagens e ligações referentes à dívida que desconhece. Aduz que tal situação lhe ... ável, face aos constantes assédios de cobrança exaustivas de algo que seguramente sabe não ... ão apenas está cobrando por dívida inexistente (ao menos nada comprovou a respeito neste caderno ...
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Acórdãos nº 1028693-29.2014.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... ço de telefonia móvel - Cobrança de valor diverso ao contratado - ... injusta ou indevida - Cobrança de dívida inexistente que não gera, por si só, ...
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Decisão Monocrática nº 50247084020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PLURALIDADE DE ANOTAÇÕES. O juízo de origem reconheceu a inexistência do débito e determinou a exclusão do registro negativo, deixando de condenar a parte ré ao pagamento de indenização de danos morais. O recurso limita-se ao pleito...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... -
Acórdão nº 2014/0298779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. INCOMPETÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR. DÍVIDA INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Cuida-se na origem de Ação Anulatória do Auto de Infração nº 2015341 e, por consequência, a penalidade de multa imposta
... INCOMPETÊNCIA. ... IRREGULAR. DÍVIDA" INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ... REEXAME\xC2" ... portanto, inexigível a sua cobrança ... -
Acórdão nº 1.0151.08.027553-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO - PESSOA ANALFABETA - ASSINATURA - REQUISITOS LEGAIS - INOBSERVÂNCIA - CULPA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1. Para que um negócio jurídico consolidado por pessoa analfabeta tenha validade é necessário que tenha sido firmado por meio de instrumento público,
... 132-133, declarando inexistente o dbito resultante do mesmo"; B) "ratificar a ... -
Decisão Monocrática nº 50157995620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Com efeito, a hipossuficiência a que alude a lei consumerista, refere-se especificamente à dificuldade e/ou impossibilidade (técnica, econômica ou informacional) de acesso aos meios de prova capazes de respaldar o direito pleiteado. Neste sentido, verifico que...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... -
Acórdão Nº 5005831-34.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... teve seu nome negativado em relação a dívida cuja higidez não foi comprovada pela ... EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA ...