cobrança dívida inexistente
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Acordao N° 1354024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Ilegitimidade passiva da empresa de cobrança. Coisa julgada. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Não acolhimento. Cobrança indevida. Dívida já declarada inexistente em ação anterior. Reiterada cobrança. Desídia dos...
... PASSIVA DA EMPRESA DE COBRANÇA. COISA JULGADA. REJEITADAS ... PREJUDICIAL DE ... COBRANÇA INDEVIDA ... DÍVIDA JÁ DECLARADA INEXISTENTE EM AÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 0001017-10.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA ... INEXISTENTE. MERA ...
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Processo nº 0115280-55.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... DÍVIDA ... CONSISTENTE NA COBRANÇA ...
- Acórdão Nº 0304102-87.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
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Processo nº 0019251-22.2016.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... demandada tenha realizado a cobrança de dívida inexistente, tal ...
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Acórdãos nº 1001332-70.2017.8.26.0363 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... conta inativa - tarifas bancárias - cobrança indevida - dívida inexistente - inscrição ...
- Acórdão Nº 5004674-32.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
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Processo nº 0012980-69.2013.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... LIMITOU À COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE, SEM QUE ...
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Acórdão nº 50023351420208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... comprovado abalo moral decorrente da cobrança indevida de valores por parte dos requeridos, no ... e foi cientificado que possuía uma dívida junto ao banco Itaú no valor de R$3.807,93 e uma ... DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE EM AÇÃO ANTERIOR. COBRANÇAS INDEVIDAS ...
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Decisão Monocrática nº 51240780520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Com efeito, a hipossuficiência a que alude a lei consumerista, refere-se especificamente à dificuldade e/ou impossibilidade (técnica, econômica ou informacional) de acesso aos meios de prova capazes de respaldar o direito pleiteado. Neste sentido, verifico que...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... -
Acórdão nº 1000462-14.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RMC) – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – honorario mantidos – quantum adequado - sentença mantida – recurso desprovido. Apesar do dissabor suportado pela parte ao receber a cobrança de dívida inexistente, em que pese afirmar o desconhecimento dos...
... suportado pela parte ao receber a cobrança de dívida inexistente, em que pese afirmar o ... -
Acórdão nº 2014/0225451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na ...
- Acórdão Nº 5005322-06.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão nº 1.0000.21.128361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA E AMEAÇA. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INEXISTENTE.- Sendo a prova pretendida impossível de ser produzida, o Magistrado pode indeferi-la, diante da sua inutilidade para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC.-...
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Acórdão Nº 0002102-66.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA ... INDEVIDA E DÍVIDA INEXISTENTE C/C NULIDADE ...
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Acórdãos nº 1066707-94.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... serviço de telefonia móvel Cobrança de dívida inexistente Sentença ...
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Acórdão Nº 0303150-68.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADO. DÍVIDA INEXISTENTE. COBRANÇA POSTERIOR AO CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. NECECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADEEDA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS...
- Acórdão Nº 5005331-37.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acórdão nº 1.0394.13.003844-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGÓCIO JURÍDICO SUPOSTAMENTE CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU PROCURADOR CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - NULIDADE RECONHECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LESÃO...
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Acórdão nº 1.0394.14.007575-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO DESCONHECIDO PELA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO, PELO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, DA EFETIVA FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO - NECESSIDAE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL...
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Acórdão nº 1.0394.13.003844-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGÓCIO JURÍDICO SUPOSTAMENTE CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU PROCURADOR CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - NULIDADE RECONHECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LESÃO...
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Decisão Monocrática nº 50327801120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausente prova da origem da dívida, bem como de uma suposta cessão de crédito, deve ser declarada inexistente o débito, com a exclusão do registro no Serasa Limpa Nome. O pedido indenizatório, porém, não prospera. Serasa Limpa Nome é uma plataforma de acesso...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Acórdão Nº 0033168-76.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2022
... DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE ... DÍVIDA INEXISTENTE. MERA ...
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Acórdão Nº 0000707-61.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COBRANÇA ... INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE. MERA ...
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Acórdão Nº 0016006-75.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE ... DÍVIDA INEXISTENTE. MERA ...