cobrança dívida inexistente
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Acórdão nº 1000462-14.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RMC) – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – honorario mantidos – quantum adequado - sentença mantida – recurso desprovido. Apesar do dissabor suportado pela parte ao receber a cobrança de dívida inexistente, em que pese afirmar o desconhecimento dos...
... suportado pela parte ao receber a cobrança de dívida inexistente, em que pese afirmar o ... -
Acórdão Nº 5005322-06.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS DE INTERNET. DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1) RECLAMO DA UNIVERSO ON LINE S.A.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO DA AUTORA. PRECLUSÃO TEMPORAL. MATÉRIA APRECIADA...
... incidentes a partir do momento da cobrança indevida. c) CONDENAR a ré ao ...inexistente negócio jurídico que justificasse as cobranças ... pleito declaratório de inexistência da dívida. Repita-se, cumpria à demandada no bojo da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA E AMEAÇA. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INEXISTENTE.- Sendo a prova pretendida impossível de ser produzida, o Magistrado pode indeferi-la, diante da sua inutilidade para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC.-...
... de VERDI GOMES DE PÁDUA e da ação de cobrança proposta por esse em face daqueles, que julgou os ...Nunca nenhum valor referente a essa dívida me foi pago. Com relação a cobrança vexatória ... -
Acórdão nº 2009/0039006-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AO REMANESCENTE. PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA. 1....
...1. Inexistente...ção da evolução da dívida não foi objeto de . ...cobrança" de quantia superior à devida n\xC3"... -
Acórdão Nº 0002102-66.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DÍVIDA INEXISTENTE C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANOS MATERIAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE FAZ DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 43/STJ. JUROS DE MORA DE 1%
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA. INDEVIDA E DÍVIDA INEXISTENTE C/C NULIDADE DE. ... -
Acórdão Nº 0303150-68.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADO. DÍVIDA INEXISTENTE. COBRANÇA POSTERIOR AO CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. NECECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADEEDA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS...
... e a declaração de inexigibilidade da dívida, merecendo reforma apenas em relação à verba ...INEXISTENTE. COBRANÇA POSTERIOR AO CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1066707-94.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
*RECURSO – Embargos de declaração – Omissão e contradição – Inexistência – Contrato – Prestação de serviço de telefonia móvel – Cobrança de dívida inexistente – Sentença de procedência – Ausência de comprovação de negativação injusta ou indevida – Cobrança de dívida inexistente que não gera, por si só, direito à reparação por danos morais – Autor que não logrou comprovar ter sido submetido a...
... serviço de telefonia móvel Cobrança de dívida inexistente Sentença ... -
Acórdão Nº 5005331-37.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA REPARAÇÃO DO ABALO ANÍMICO SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DE COBRANÇAS INSISTENTES POR DÍVIDA INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO, DIANTE DO RECEBIMENTO DIÁRIO DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA, REFERENTE À DÍVIDA CUJA INEXISTÊNCIA FOI COMPROVADA EM DEMANDA DIVERSA. LIGAÇÕES EM HORÁRIOS INOPORTUNOS E
... a esfera do mero dissabor, porquanto a dívida é inexistente. No mérito, pugna a condenação ... anímico passível de indenização por cobrança de dívida inexistente, argumentando que ... -
Acórdão nº 1.0394.14.007575-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO DESCONHECIDO PELA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO, PELO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, DA EFETIVA FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO - NECESSIDAE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL...
... cumulativos, quais sejam, (i) cobrança indevida, pelo fornecedor, de dívida ... razão à 2.ª Apelante, que alega inexistente, nos autos, comprovação da ocorrência de ... -
Decisão Monocrática nº 50327801120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausente prova da origem da dívida, bem como de uma suposta cessão de crédito, deve ser declarada inexistente o débito, com a exclusão do registro no Serasa Limpa Nome. O pedido indenizatório, porém, não prospera. Serasa Limpa Nome é uma plataforma de acesso...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Acórdão Nº 0033168-76.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 9 DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL/PR. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal -
...DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE. DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. ... -
Acórdão Nº 0000707-61.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 9 DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL/PR. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal
...DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COBRANÇA. INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. ... -
Acórdão Nº 0016006-75.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 9 DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL/PR. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal -
...DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE. DÍVIDA INEXISTENTE. MERA COBRANÇA. ... -
Decisão Monocrática nº 50746694220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexigibilidade da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Decisão Monocrática nº 50137508120218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexigibilidade da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Decisão Monocrática nº 51208244020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexistência da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Decisão Monocrática nº 50148719620218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexistência da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Decisão Monocrática nº 50024684420218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexigibilidade da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Acórdão Nº 0002311-35.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DÍVIDA INEXISTENTE C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE NA ASSINATURA DA AUTORA CONFIRMADA PELA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA. INDEVIDA E DÍVIDA INEXISTENTE C/C NULIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50045817020218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual não se desincumbiu. Declarada a inexistência da dívida e...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. DANO ... -
Decisao Nº 8001469-40.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001469-40.2016.8.05.0172 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DIOGO CAMPO DALL ORTO APELADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS Advogado(s):LUCIANA FRANCESCA PEREIRA, LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
... CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDOS E COBRANÇA DE DÉBITO CONCERNENTE AO SEMESTRE 2016.1. DANO ...PRÁTICA ILÍCITA COMPROVADA. DÍVIDA" INEXISTENTE. COBRANÇA INJUSTIFICÁVEL. PRETENS\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0225451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na ...
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Acórdão nº 1043485-58.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA JUDICIAL (MONITÓRIA) QUE VISAVA A COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – DEMANDA IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Não prospera o pedido de condenação em danos morais formulado pela parte autora, porquanto os problemas...
...DÍVIDA INEXISTENTE - AUSÉNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO ... -
Acórdão Nº 5003952-83.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSISTÊNCIA DA AUTORA NA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INAPLICABILIDADE, CONTUDO, DO DISPOSTO PELO ARTS. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC E 940 DO CÓDIGO CIVIL. MERA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA INEXISTENTE, SEM QUE A CONSUMIDORA TENHA...
... afirmou que efetuou a quitação de uma dívida mantida junto à parte ré, em ... autora para com a ré, referente à cobrança da(s) dívida(s) indicada(s) nos documentos do ...ção por danos morais, porquanto inexistente o abalo no presente caso.É este, aliás, o ... -
Acórdãos nº 0028246-36.2013.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
Ação declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Cobrança de dívida inexistente em decorrência de contrato assinado por terceiros em nome do autor. Dano moral inexistente. Fato que não causa angústia aflitiva à vítima de evento danoso deve ser encarado como mero dissabor da vida cotidiana, não justificando a condenação do suposto ofensor pelo dano moral alegadamente suportado. Apelo...
... Telefonia. Cobrança de dívida inexistente em decorrência ...