cobranca nota prescricao promissoria
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Acordao N° 1290289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito processual civil. Ação de execução. Ausência de bens do devedor. Arquivamento provisório. Suspensão da execução. Cpc de 1973. Advento do novo cpc. Aplicação do art. 1. 056 do cpc/2015. Prescrição intercorrente. Execução extinta. Sentença mantida. 1. A execução arquivada por falta de bens penhoráveis do devedor, sob a vigência do código de processo civil de 1973, representa suspensão do...
... para a cobrança do crédito constante de nota promissória, de acordo com art. 70, c/c art ... -
Acórdãos nº 0032240-22.2012.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ção por Danos Morais nota promissória protesto realizado ...
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Acórdão nº 1.0035.06.066822-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÕRIA -PRESCRIÇÃO DECRETAÇÃO EX ... Como é sabido, a nota promissória prevista como cambial é regulada pelo Decreto ...
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Relatório e Voto com número 0443453-10.2014.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... 1- AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO ... CONTRATO DE MÚTUO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ...
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Relatório e Voto com número 0072916-31.2014.8.09.0126 da 2ª Câmara Cível, 15-06-2023
... Consumidor (INPC), a partir do vencimento da nota ... promissória, e acrescido de juros de 1% (um ...
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Acórdãos nº 0116517-65.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Monitória. Nota promissória. Prescrição para cobrança ...
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Acórdãos nº 0010544-09.2012.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Confissão de dívida. Nota promissória. Novação. Prescrição ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... a inexistncia do dbito materializado pela nota promissria, baixe o protesto havido em seu ... -
Acórdãos nº 0048175-03.2009.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... - AÇÃO MONITÓRIA COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA EMBARGOS OPOSTOS ...
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Relatório e Voto com número 5654659-40.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... PRIMEIRA EXECUÇÃO EXTINTA POR ...
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Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ...
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Acórdãos nº 0142829-15.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... MONITÓRIA - NOTA" PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Inocorr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005229-29.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS E NOTA PROMISSRIA. RECURSO DO RU.1) ALEGADA PRESCRIODA ...
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Acórdão nº 1.0699.05.046803-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... DA ILEGITIMIDADE - CRÉDITO EXPRESSO EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0006425-80.2004.8.26.0009 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Uniforme de Genebra prescrição da nota promissória perda da executividade ...
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Acordao N° 1629419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo. Nota promissória como garantia. Consolidação da posse em favor do banco. Não reintegração do veículo. Inércia credor por quase dez anos. Art. 206,
... VEÍCULO. NOTA PROMISSÓRIA COMO ... GARANTIA. CONSOLIDAÇÃO DA ... -
Relatório e Voto com número 5086302-93.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0002504-34.2013.8.26.0483 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... empréstimo pessoal garantido por nota promissória. Decisão que acolheu ...
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Acórdãos nº 0014494-44.2010.8.26.0348 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Á VOTO Nº 2266 Ação monitória – Nota promissória e cheque – Ocorrência da ...
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Acórdão nº 1.0431.06.030887-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0002219-68.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ...
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Acórdãos nº 0102031-17.2008.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... a cobrança está amparada em nota promissória Pretensão monitória ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA - EMPRÉSTIMO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA.- A ação de cobrança de nota promissória sem força executiva prescreve em 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002.- Inicia-se o prazo no momento em que consumada a prescrição do...
... da inicial; no mrito, alegou a prescrio da nota promissria que lastreia a cobrana de R$18.000,00; ...