cobranca nota prescricao promissoria
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Processo nº 0251715-70.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... denomina ção de “not a promissória”, a promessa de pagamento da ... Vinculação da nota promissória ao contrato de compra e ...
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Acórdão nº 0004246-66.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... acima descrito, representado por nota promissória ... Adoto como próprio o ...
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Acórdão Nº 0301033-33.2019.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... de Antonio Carlos daConceio alegando que a nota promissria apresentadanos autos da execuo ...
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Acórdão nº 0037603-76.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000470-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO PARA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA - VALIDADE DO AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA.- Não tendo sido apresentada execução em face dos devedores no prazo de 3 (três) anos após o vencimento do contrato, resta configurada a prescrição da pretensão executiva.- O prazo prescricional para a pretensã
... estabelece que nulo o aval prestado em Nota Promissria Rural ou em Duplicata Rural, ... -
Acórdão Nº 0302435-04.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE-RÉU, VIGENTE O CPC/15. 1. ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO E DO INDEFERIMENTO
... DEBENDI" EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO ... -
Acórdão nº 0000396-07.2001.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... pedidos, reconhecendo "a inexigibilidade da Nota Promissória de ... fls. 242/243 e para condenar ...
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Acórdão Nº 0000798-05.2011.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... Michels Meurer,sob ofundamento de que a nota promissria n. 01 (no valor de R$28.185,79), ...
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Acórdãos nº 0942833-28.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : SILMARA GOMES GARCIA ”CAMBIAL Nota promissória prescrita Ação ...
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Acórdão nº 1.0024.11.186221-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL. - A prescrição é matéria de ordem pública, arguível a qualquer momento e grau de jurisdição. - O prazo prescricional de ajuizamento da ação monitória para cobrar o valor consignado em nota promissória prescrita é de cinco anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), a se...
... ao monitria em face do emitente de nota promissria sem foraexecutiva quinquenal, a ... -
Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): PAOLA MARIA GONZAGA ...
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Acórdão Nº 0005255-43.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA ... 1. PRESUNÇÃO LEGAL DE ...
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Acórdão Nº 1001633-59.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. GARANTIA PRESTADA EM CONTRATO CIVIL. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO CONFORME OS USOS E COSTUMES E PRÁTICAS COMERCIAIS LOCAIS. GARANTIA EXTRA. AVAL INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TRIENAL NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO INSCRITA EM INSTRUMENTO PARTICULAR.
... CIVIL. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. INTERPRETAÇÃO ... DO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0307457-23.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... credor de R$148.131,00, representada por uma nota promissria. Postulou a satisfao da dvida (evento ...
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Acórdão Nº 0312073-14.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , no estando embasada noventilado ttulo - nota promissria (fls. 04) - mera garantia acessria, ...
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Acórdãos nº 0021189-28.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... : SOROCABA VOTO Nº 15.177 *MONITÓRIA Nota promissória Lastro em consignação ...
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Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AÇÃO EXECUTIVA ... -
Acórdão Nº 08001751220218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-02-2024
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL ...
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Processo nº 0029378-45.2014.8.19.0021 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... vinte e oito centavos), garantido por nota" promissória. ... Prazo prescricional de\xC2" ...
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Acordao N° 1624073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Processual civil. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Decreto n. 2044/1908. Art. 206, § 3º, iv, do cc. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir consubstancia condição da ação que se assenta no trinômio utilidade-necessidade-adequação da busca da prestaçã
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DECRETO ... N. 2044/1908 ... -
Acórdãos nº 1001101-64.2017.8.26.0356 de 38ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... CARLOS GUIMARÃES AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória - Embargos monitórios - ...
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Acórdão nº 1.0604.16.000084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, conforme restou pacificado através de julgamento em sede de Recurso Repetitivo...
... o ajuizamento de ao monitria, fundada na nota promissria coligida fl. 09. cedio que a ao ... -
Acórdão nº 1.0604.16.000084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, conforme restou pacificado através de julgamento em sede de Recurso Repetitivo...
... o ajuizamento de ao monitria, fundada na nota promissria coligida fl. 09. cedio que a ao ... -
Decisão Nº 08077729320198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-06-2020
... inicial de contagem, para a cobrança de nota promissória, quando do julgamento do Recurso ...