cobranca nota prescricao promissoria
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Acórdão Nº 0006573-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... para a execução fundada em nota promissória. Termo inicial do prazo ... ...
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Direito processual civil
... execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ...
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Decisão Nº 08014297520198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-06-2020
... do valor informado à inicial, juntando nota promissória referente a dívida. Durante a ...
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Acórdão nº 1.0002.12.002284-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DA FORÇA EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA. A prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado, via ação de cobrança.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0002.12.002284-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DA FORÇA EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA. A prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado, via ação de cobrança.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0002.12.002284-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DA FORÇA EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA. A prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado, via ação de cobrança.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0002.12.002284-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DA FORÇA EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA. A prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado, via ação de cobrança.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0166408-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo Estado do Rio Grande do Sul com base em nota de crédito industrial prescrita. Alegada a ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ...
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Processo nº 0020199-92.2012.8.19.0042 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Fase de Cumprimento de Sentença. Impugnação. Sentença que Rejeitou a Impugnação, Com Fundamentação Insuficiente. Aplicação Da Teoria Da Causa Madura. Prescrição que Se Verifica. Nota Promissória Mais Recente que Venceu Em 01/12/2004. Inteligência Do Verbete Sumular Nº 504 Do Stj, que É Claro Ao Dispor que O Prazo para Ajuizamento Da Monitória É Quinquenal,...
... PROMISSÓRIA ... nota" promissória mais recente ... venceu \xC2" ... -
Acórdão nº 7000414-72.2019.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Processo civil. Apelação. Ação monitória. Data de vencimento rasurada. Numeral e extenso. Requisito essencial. Invalidade do título para fins de execução. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Cabimento. Admissão da data de vencimento antes da rasura. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Recurso provido. Rasuras na data de vencimento da nota promissória, no numeral e no extenso,...
... que perdeu a sua força executória (nota promissória).O título que embasa a execução ... -
Acórdãos nº 1005984-36.2018.8.26.0189 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ÓPOLIS RECURSOS Apelações Nota Promissória “Ação monitória” ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102298-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INÉPCIA. COMPENSAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046054-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESSARCIMENTO - NULIDADE DA CITAÇÃO. É válida a citação postal enviada para o endereço da parte, e, considerada pessoal, ainda que recebida por terceiro.APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA: TERMO INICIAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: VEDAÇÃO. 1. Sendo a correção monetária instituto de mera recomposição do valor da moeda,...
... NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. AO ORDINRIA DE COBRANA DO ... -
Processo nº 0001156-05.2013.8.19.0053 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Banco Cédula. Aplicação Financeira Garantida por Meio de Cheque Emitido Em 2005, Subscrito por Supostos Sócios Gerentes. Ação Ajuizada Em 2013. Sentença que Extinguiu O Feito Reconhecendo a Prescrição Quinquenal. Apelação Do Autor. Aplicação Do Disposto No Artigo 206, §5º, Inciso I Do Código Civil. O Cheque, Após a Perda de Sua Eficácia Executiva,...
... NOTA ... -
Acórdãos nº 0001217-16.2011.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... PROVA ESCRITA. NOTA PROMISSÓRIA SEM EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº 1.0517.14.001826-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DE VENCIMENTO - ART. 76, LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO - SÚMULA 504 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A possibilidade de o credor cobrar quantia descrita em nota promissória, através de ação monitória, prescreve em 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao
... hbil para exigir-se dvida representada por nota promissria, sem eficcia de ttulo executivo, ... -
Acórdão Nº 0117847-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA É FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ARTIGO 373, I, DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A DÍVIDAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO CONTRATO ANEXO À EXORDIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO I, DO
... COBRANÇA É FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA ... EM ... -
Acordao N° 1328191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Citação por edital. Prescrição intercorrente. Causa interruptiva não implementada. Apelação conhecida e desprovida. 1. A ação de execução, amparada em nota promissória, deverá ser proposta no prazo de 3 (três) anos contados do vencimento do título. 3. Embora a demanda tenha sido ajuizada dentro do prazo previsto nos artigos 70 e 7
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300449-43.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A DATA DE VENCIMENTO NUMÉRICA E A DATA DE VENCIMENTO POR EXTENSO. PREVALÊNCIA DA DATA INDICADA POR EXTENSO. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.
... valores constantes em cada um dos ttulos:a nota promissria n. 1 (um), ao valor deR$ 438,40 ... -
Acórdãos nº 0124154-43.2007.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... NOTA PROMISSÓRIA. Trata-se de ação de ...
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Acórdão Nº 0000628-48.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO ...
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Acórdão Nº 0300345-05.2017.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... da sua pretensão de cobrança da nota promissória ... e extinguiu o processo, com ...
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Relatório e Voto com número 0127053-95.2012.8.09.0137 da 6ª Câmara Cível, 23-05-2023
... (um mil e duzentos reais) representada pela nota promissória constante na inicial ... Vê-se, ...
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Acórdão Nº 5037619-64.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ALEGADA COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA...
... (a)o requerente devedor do requerido em uma nota promissria emitida em 10 de abril de 1999, no ... -
Acórdão Nº 0003731-72.2013.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A DEMANDA EXPROPRIATÓRIA,ANTE A AUSÊNCIA DA DATA EM QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI PASSADA. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A EMISSÃO DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS SUFICIENTE...
... emitida."; de fato, não está escrito na nota promissória seu local de emissão e sua data, ...