Codificação do direito comunitário
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Acórdão Nº 0001464-67.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA COM A FORMA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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Acórdão Nº 0324763-55.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO RELACIONADA COM A FORMA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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Acórdão Nº 4028124-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO A COMPELIR O ENTE ESTATAL A ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE SOLO OCORRIDO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL SC-461 LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAMANDUÁ. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELO SEQUESTRO DE VERBAS...
... próximo ao Centro Comunitário, neste Município, ... no prazo de 30 dias" ... reclamo, ao menos em uma ... (art. 297, CPC/2015), já existente na codificação ... anterior (art. 798, CPC/1973), deve ser substituída a multa ... -
Acórdão Nº 4035530-27.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSCITADA INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DA PARTE CREDORA. INSUBSISTÊNCIA. PEÇA DE DEFESA COM INDICAÇÃO DAS INCORREÇÕES NAS CONTAS APRESENTADAS E...
... 525, §§ 4º E 5º, DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, ATENDIDOS. "A memória de cálculo identificando, ainda ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 01027092020198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 01-06-2021
... À MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. MATÉRIA PERTINENTE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ... , da entidade ou do programa comunitário ou estatal." ... Assim, como o cumprimento da ... DOLO COMPROVADO. "TRANSPLANTE" NA CODIFICAÇÃO DO CHASSI DE DOIS VEÍCULOS. CONDUTA TÍPICA ...
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Acórdão nº 0500587-33.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... contempla direito adquirido, não podendo ser submetido ao ... permanente de Agente Comunitário de Saúde, porém não mais lhe assiste o direito ... codificação processual. (RE 615340 AgR, Relator(a): Min ...
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Acórdão nº 0500697-32.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... contempla direito adquirido, não podendo ser submetido ao ... permanente de Agente Comunitário de Saúde, porém não mais lhe assiste o direito ... antes da vigência da nova codificação processual. (RE 615340 ... AgR, Relator(a): Min ...
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Acórdão nº 0500618-53.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... vinculado que contempla direito adquirido, não podendo ser submetido ao ... permanente de Agente Comunitário de Saúde, porém não mais lhe assiste o direito ... codificação processual. (RE 615340 AgR, Relator(a): Min ...
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Índice remissivo por assunto
... Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o ... do sistema financeiro português e comunitário - I - Introdução: 1. Moral, ética e direito; ... Direito tributário. Sua codificação, estudo e ensino no exterior e no Brasil - 1 ...
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Irecê - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, ... , importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração ... , ocupante do cargo de agente comunitário de saúde e que, em 17 de junho de 2014, foi ...
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Acórdão nº 0500636-74.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... INEXISTÊNCIA ... DE DIREITO A ESTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... SENTENÇA ... Combate às Endemias e para o Agente Comunitário de Saúde, farão jus a ... PODER JUDICIÁRIO DO ... antes da vigência da nova codificação processual. (RE 615340 ... AgR, Relator(a): Min ...
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Acórdão nº 0500696-47.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... INEXISTÊNCIA ... DE DIREITO A ESTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... SENTENÇA ... Combate às Endemias e para o Agente Comunitário de Saúde, farão jus a ... PODER JUDICIÁRIO DO ... antes da vigência da nova codificação processual. (RE 615340 ... AgR, Relator(a): Min ...
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Acórdão nº 0500699-02.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... INEXISTÊNCIA ... DE DIREITO A ESTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... SENTENÇA ... Combate às Endemias e para o Agente Comunitário de Saúde, farão jus a ... percepção de ... antes da vigência da nova codificação processual. (RE 615340 ... AgR, Relator(a): Min ...
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Acórdão nº 0500680-93.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... INEXISTÊNCIA ... DE DIREITO A ESTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... SENTENÇA ... Combate às Endemias e para o Agente Comunitário de Saúde, farão jus a ... percepção de ... antes da vigência da nova codificação processual. (RE 615340 ... AgR, Relator(a): Min ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... , importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração ... : Associacao De Desenvolvimento Comunitario Do Assentamento Novo Horizonte Intimação: ...
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O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
Direito Comparado: O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
... tribunais da África do Sul[2]; (b) a desnecessidade da codificação no Reino Unido ser um efeito da centralização política e jurídica ... ção do direito comparado para a elaboração do direito comunitário ... -
Índice remissivo por autor
... - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 ... és da existência de um direito comunitário. VIII - A coordenação a harmonização e a ... - O direito tributário. Sua codificação, estudo e ensino no Exterior e no Brasil - 1 ...
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Processo nº 0011520-48.2016.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Apelação Cível. Direito" Civil. Processual Civil. Ação de Obrigaç\xC3" ... comunitário. ... o art. 1.277 da Codificação Civil, que trata do uso ...
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Acórdão Nº 0002567-38.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE ... 85 DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMO DESPROVIDO NO TÓPICO. Em se tratando de ...
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Acórdão Nº 0501613-66.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... codificação. ... O cessionário da participação nas ações que em momento algum ... Comunitário de Telefonia/PCT -, o valor utilizado como base para calcular e emitir as ...
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Acórdão Nº 0033761-79.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... 2.028 da Codificação Civil vigente assim prevê: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os ... EM SERVIÇO DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA.PLANO COMUNITÁRIO (PCT). DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO PLANO DE EXPANSÃO (PEX) QUE RESIDE NA ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... II. AS FONTES – CONSTITUIÇÃO E CODIFICAÇÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX ... 2.1. A Constituição ... 2.2 ... Tribunais supranacionais e aplicação do Direito comunitário. In: Universidade Federal de Santa Maria. (Org.). Direito Comunitário do ... -
Acordao N° 1364086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Pretensão cominatória. Concurso público. Empresa estatal. Companhia de saneamento ambiental do distrito federal - caesb. Entidade integrante da administração indireta. Concurso público. Cargo. Agente de operações de sistemas de saneamento - gso. Aprovação. Cadastro de reserva. Pretensão à nomeação e posse. Vagas para provimento imediato....
... INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA. DIREITO ... SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... o recurso sob a égide da nova codificação processual civil, o ... desprovimento do apelo ... desenvolvimento comunitário ... -
Irecê - 1ª vara cível
... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, ... , ocupante do cargo de agente comunitário de saúde e que, em 17 de junho de 2014, foi ... , importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de ... , importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração ... Interessado: Assoc De Desenvolvimento Comunitario Da Lagoa De Baixo Terceiro Interessado: Josefa ...