Codificação do direito comunitário
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Acórdão nº 0000107-20.2012.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL ... observar os requisitos postos na codificação pretérita. Presentes os requisitos de ... , de demanda ajuizada por agente comunitário de saúde do ... Município de Maracás cujo ...
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Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos
Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo...
... de autonomia protegidas1 e na codificação legal do regime político2. Trata-se de um ... , Hermenêutica e Teoria do Direito , v. 6, n. 2, p. 142-15, 2014 ... 7 ... iniciais de desenvolvimento do ideal comunitário, passando pela criação da Comunidade Europeia ... - Acórdão Nº 5004201-26.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5001238-16.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0009330-16.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... ção Federal, passou a reger as atividades de agente comunitário de saúde ... e de agente de combates às endemias ... 3. O documento ... codificação processual civil vigente no art. 373, I, à parte autora incumbe provar o ...
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Acórdão Nº 0028875-48.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA EFETIVADA PARA OS CONTRATOS PCT. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PROGRAMA COMUNITÁRIO INTEGRADO DE TELEFONIA (PROCITE). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... ] I - Os embargos de declaração, seja na antiga ou na nova codificação processual civil, não se prestam para buscar uma nova apreciação ou ... -
Acórdão Nº 0058603-42.2009.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... 489, § 1º, da citada Codificação. O erro material, ao seu turno, revela existência de colisão entre a ... Como bem destacado no Acórdão em análise: No Programa Comunitário de Telefonia (PCT), os adquirentes de linhas telefônicas celebraram ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ; font-family: Arial; } JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE COMSUMO ... , importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração ... : Associacao De Desenvolvimento Comunitario Do Assentamento Novo Horizonte Intimação: ...
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Processo nº 0000365-27.2013.8.19.0056 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2017
... caracterizaria violação do direito subjetivo ... as regras processuais da nova codificação, ... CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... como objetivo fortalecer o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, e sua ... vínculos familiares e de convívio comunitário, ... bem como na prevenção de situações de ... encontra-se no processo de codificação dos atributos das rodovias seguindo a metodologia ...
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Mídia digital e sociedade
... de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, ... anos, integrante da equipe do jornal comunitário ...
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Decisão Monocrática nº 5006051-07.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2013
... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias ... se percebe, não busca o autor o seu direito à saúde (que é dever de todos os entes ... Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada ...
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Acórdãos nº 1008187-97.2016.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA - INSTRUMENTO FIRMADO EM 3.9.1996 - AÇÕES ... Código Civil revogado, reduzido para 10 anos na Codificação atual. É certo que quando da entrada em vigor do Novo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... justificados pelos princípios gerais de direito" ... § 2º As normas desta Lei visam garantir \xC3" ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput ... , encarregada de elaborar codificação para o preenchimento dos claros da RAIS, em ...
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Acórdão Nº 0013419-67.2009.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... retidos interpostos sob a égide da revogada codificação ... O cessionário da participação nas ... ações que em momento ... firmado – Plano de Expansão/PEX ou Plano Comunitário ... de Telefonia/PCT -, o valor utilizado como base para calcular e ...
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Acórdão Nº 0501561-70.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... Por seu turno, o art. 490 da referida Codificação preconiza que: "o juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE ...
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O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?
O presente artigo analisa o papel do processo civil e os instrumentos adequados constitucionalmente ao controle de políticas públicas de saúde no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, intenta-se apresentar toda a complexidade que envolve realizar políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, em que os recursos são escassos e o deferimento de determinadas...
... aqui esposada, coaduna-se com coletivo no sentido de comunitário, isto é, permitir à comunidade participação na elaboração e ... GIDI, Antonio. Código de Processo Civil Coletivo. A codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... -
Acórdão Nº 0301645-26.2016.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... caso será analisado integralmente sob o regramento da novel codificação, em consonância ao Enunciado Administrativo n. 3 do Superior Tribunal de ... No direito comunitário europeu, a Diretiva n. 85/374/CEE, em seu art. 4º, atribui, ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
@1. Noções iniciais: teoria geral do direito civil ... Sendo o fato jurídico aquele ao qual ... notar, desde logo, que esta codificação admite diversas noções de "consumidor ... ão - especialmente desejada no plano comunitário europeu - distante. A Constituição e os seus ...
- Acórdão Nº 0057177-42.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
- Acórdão Nº 0503255-74.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0040999-97.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
... À "DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO"\". EXCLUÍDOS DO CÔMPUTO PARA FINS DE INATIVAÇÃO. PRECEDENTES. REPERCUSS\xC3" ... ] I - Os embargos de declaração, seja na antiga ou na nova codificação processual civil, não se prestam para buscar uma nova apreciação ou ...
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Acórdão Nº 0071592-75.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO DEVIDO À LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA EFETIVADA PARA OS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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Decisão Monocrática Nº 0004379-96.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... MUNICÍPIO DE SOBRAL. INSCRIÇÃO DO ... LOCALIDADE ... Observação: Há, no Anexo II deste Edital, uma ... codificação do cargo de Agente Comunitária de Saúde ... para cada Unidade de Saúde ...
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Acórdão Nº 0305673-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA COM A FORMA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PROGRAMA COMUNITÁRIO INTEGRADO DE TELEFONIA (PROCITE). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... ] I - Os embargos de declaração, seja na antiga ou na nova codificação processual civil, não se prestam para buscar uma nova apreciação ou ...