código comercial planalto
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Planalto - Vara cível
... ção existente nos autos é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de serviços e ... De Andrade (OAB:0022408/BA) Requerido: Multicredi Factoring Comercial Ltda - Me Advogado: Isadora Magalhaes Tanajura Oliveira (OAB:0047811/BA) ...
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Planalto - Vara c�vel
... ão pela qual incidem na espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, que: ... , enquanto dirigia o seu veículo, fora de um estabelecimento comercial, em uma situação não ordinária e absolutamente inusitada, que causaria ...
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Planalto - Vara c�vel
... Acerca da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que: Art. 186 “Aquele que, por ação ou omissão ... ) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Reu: Casa Bahia Comercial Ltda. Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Banco ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... na ordem de preferência prevista no Código de Processo Civil (CPC). Para o tribunal, a ... Linha dura ... O Palácio do Planalto deve decidir quem comandará o Conselho ... -
Americanas estuda listagem nos EUA, Getnet estreia na B3, Focus e Relatório de Estabilidade Financeira: As notícias mais quentes do dia
... (19) haver reunio, s 16h30, no Palcio do Planalto, em Braslia, do Conselho do Programa de Parcerias ... No ms de agosto, a balana comercial atingiu um novo valor recorde na sua srie ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Dos Servidores Publicos Municipais De Planalto Advogado: Rosileide Alves Marques (OAB:BA55622-A) ... discriminados em seus contracheques sob o código 0065. Tal pagamento encontra respaldo na lei ... Carvalho (OAB:MG130932) Espólio: Comercial De Veiculos Delta Ltda Advogado: Guilherme ...
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Acórdão Nº 0020493-66.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
Horas in itinere . Requisitos . O direito às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Mas também a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que gera o direito às horas "in...
... 373, I, do Código de Processo Civil, isto porque inexistem provas ... Os itinerários da empresa Planalto juntados pelas partes (ID. a9134a9 - Pág. 1-2e ... o(s) agente(s), nome (químico ou comercial), a quantidade de material e sua intensidade ou ... -
Acórdão Nº 5006393-89.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... ALCEU PARTIKA (OAB SC025995) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSA ... a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15. Condeno o embargante ao pagamento das custas ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS MÃNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA. CRÉDITO TRIBUTÃRIO DEVIDAMENTE CONSTITUÃDO ADMINISTRATIVAMENTE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA...
... 41 DO CÓDIGO" DE ... PROCESSO PENAL, DE FORMA ADEQUADA AO EXERC\xC3" ... 01, bairro Planalto, Belo Horizonte/MG, fraudou a administração e ... os sócios na junta comercial, havendo, portanto, ciência do paciente da ... -
Acórdão Nº 5000599-52.2020.8.24.0083 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SERRANO - CRESOL PLANALTO SERRANO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS DE SOUZA ALVES ... 487, I do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... 245704320), a teor do que dispõe o art.485, § 1º, do Código" de Processo Civil, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestaç\xC3" ... Planalto Recicladora De Papeis E Plasticos Ltda - Epp Advogado: Fernanda Nunes ...
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Correntina - Vara cível
... 6º, do Código de Processo Civil, a fim de se fazer célere a ... Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] ... Autor(a): Banco do Nordeste do Brasil ... De Livre Admissao De Associados Do Planalto Central - Sicredi Planalto Central Advogado: Joao ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil ... Atente-se para a necessidade de citação ... Planalto Recicladora De Papeis E Plasticos Ltda - Epp Advogado: Fernanda Nunes ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 381 a 383" ( apud FREDIE DIDIER JR., RAVI PEIXOTO, Novo código de processo civil anotado, Ed. Juspodivm, 5ª ed., 2018, p. 245) ... : Juizo De Direito Da Vara Cível E Comercial Da Comarca De Planalto ...
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Planalto - Vara cível
... COMERCIAL ... Fórum Dr. Fernando Antônio Costa – Av. Tiradentes, s/n, Centro ... É o breve relatório ... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve que estão sujeitos a ...
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aviso de licitação LEILÃO
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 ... para DESMONTE E REAPROVEITAMENTO comercial de suas peças e partes metálicas. 3.7.Os ... COM MOTOR INSERVIVEL R$ 150,00 72 UOP04 PLANALTO AUTO SOCORRO CARVALHO Capanema ABO3168 ...
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Planalto - Vara c�vel
... S.a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Parte Re: Comercial De Gas E Transportes Vreginski Ltda Parte Re: Vilmar Vreginski ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara c�vel
... , para fins do protesto, prevista no § 2° do artigo 517 do Código de Processo Civil, contendo a importância devida de R$ 214.077,49 ... : Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Reu: Vetor R Comercial De Cosmeticos Ltda Curador: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Reu: ...
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Sentença nº 0104800-60.2009.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... C. S. - A. E. M. Q. - DISTRIBUIÇÃO PLANALTO DE AUTO PEÇAS LTDA) acerca da constrição ... cumprimento.Pela dicção do artigo 20 do Código Civil, a pessoa jurídica não se confunde com a ... se confunde com a sociedade comercial. Todavia, o ordenamento jurídico estabelece a ...
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Acórdão Nº 0010802-09.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 10-03-2020
... 356, Bairro Centro, Planalto Alegre/SC; EMERSON SALVAGNI, brasileiro, ... Dell'Osbel, RG 2077022, com endereço comercial na Rua Plínio Arlindo de Nes, n. 1483, sala 205, ... /93 (duas vezes), c/c o artigo 29 e 69 do Código Penal e os dois últimos denunciados , como ...
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O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... A publicidade tem um objetivo comercial, enquanto a propaganda visa a um fim ideológico, ... , o autor é incisivo ao afirmar que o Código de Defesa do Consumidor não cuida de propaganda, ... Código de Defesa do Consumidor. Planalto ... -
Acórdão Nº 5007731-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS ATIVOS. PRETENSA REFORMA DO DECISUM. ACOLHIMENTO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DISPONÍVEL EVIDENCIADA. FALTA DE INDICAÇÃO PELA EXECUTADA DE OUTROS BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO QUE...
... & MONTEIRO LTDA AGRAVADO: LACTOPLASA INDUSTRIA DE LACTICINIOS DO PLANALTO S A RELATRIOTonin & Monteiro Ltda. interps ... -
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Prpp Planalto Recicladora De Papeis E Plasticos Ltda - Epp Intimação: .diario { ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ( ... ) PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. NO ...
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Decisao Nº 8010708-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-08-2020
... 31.10.2019, por volta das 19:25, na Rua Planalto, BTN III, na cidade de Paulo Afonso-BA, ... 157, §2º, inciso II e § 2ºA do Código Penal, sofre constrangimento ilegal por excesso ... planejaram o assalto ao estabelecimento comercial, tendo o paciente, antes de dar início ao roubo, ...
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Planalto - Vara c�vel
... É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve que estão sujeitos a ... : Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Reu: Vetor R Comercial De Cosmeticos Ltda Curador: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Reu: ...