código comercial planalto
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O impacto limitado das novas regras de liberdade econômica na interpretação do direito do consumidor no Brasil
... 170, inciso V] (BRASIL, 1988). O Código de Defesa do Consumidor (CDC), de1990, aponta em ... Planalto ... Disponível em: ... Novo Manual de direito comercial: direito de empresa. ed. 30. São Paulo: Thomson ...
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Planalto - Vara c�vel
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ... : Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Reu: Vetor R Comercial De Cosmeticos Ltda Curador: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Reu: ...
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Acordao N° 1342455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Crime eventualmente permanente. Estelionato. Materialidade e autoria. Prova suficiente. Condenação. Recurso ministerial. Dosimetria. Culpabilidade. Consequências. Arts. 61, ii, ?g? e 62, i, cpb. Associação criminosa. Parcial provimento. Apelação do réu. Peculato eletrônico. Crime próprio. Continuidade delitiva. Quantidade de crimes.
... perante a Junta Comercial do Distrito Federal, para criação de empresas ... pena do artigo 288 do Código Penal ... 4. O crime previsto no art. 313-A do ... empresas: OESTEFORT, PLANALTO CEREAIS e DISTRITAL; e como incurso nas penas do ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece: "A tutela de urgência será concedida ... : Juizo De Direito Da Vara Cível E Comercial Da Comarca De Planalto - Ba Autor: Marcio Leao Tanajura Filho Advogado: Igor Silva Felix ...
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Acórdão Nº 5002769-61.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... ) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SERRANO - CRESOL PLANALTO SERRANO (RU) ...
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Acórdão Nº 0304094-64.2014.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO DAS RÉS QUE AO REALIZAR MANOBRA IRREGULAR, INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDIU CONTRA O CAMINHÃO GUINCHO DA EMPRESA AUTORA. ÓBITO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO GUINCHO E DO PASSAGEIRO DO CAMINHÃO DA RÉ. CONEXÃO DE AÇÕES AJUIZADAS PELOS FAMILIARES DOS FALECIDOS E PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO...
... APELANTE: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A APELANTE: DURAN LOCACOES E SERVICOS LTDA ... o rendimento mensal da atividade comercial", pelo período de um ano; [iii] rejeito a pretens\xC3" ... 14 do Código de Defesa do Consumidor" (Agravo de Instrumento ... -
Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ... COMERCIAL ... Fórum Dr. Fernando Antônio Costa – Av. Tiradentes, s/n, Centro ...
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Dano moral - Assalto - Indenização - Depressão
... Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto S.A. (reclamado). Ausentes partes e procuradores ... havido óbvia diminuição do valor comercial do bem adquirido até o dia 27.3.2008, data do ... De acordo com o art. 186 do Código" Civil, \"aquele que, por ação ou omissão volunt\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4024134-19.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-08-2019
... Agravado : Cooperativa de Credito do Planalto Sul - Sicoob -credisserrana ... Relator : Des ... 1.015, do Código de Ritos, veja-se: ... Art. 1.015. Cabe ... Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2009) ... Como ...
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Acórdão Nº 5006610-35.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVISÃO DO ENCADEAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA PELO JUIZ SINGULAR QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC (RÉU) ... , requer a aplicação ao caso em tela das prerrogativas do Código de Defesa do Consumidor, em especial, a inversão do ônus da prova. No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001942-71.2015.5.07.0018), 2016-11-28
... RECLAMADO: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... Fundamentação Poder ... próximo; que a rota do autor era o Planalto Airton Sena e adjacencias; que a minha rota era ... azo, destaco Elisson Miessa in O novo código de processo civil e seus reflexos no processo do ...
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Planalto - Vara cível
... : Francisco Fabio Batista (OAB:000908B/BA) Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:0013908/BA) Advogado: ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara c�vel
... : Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Reu: Vetor R Comercial De Cosmeticos Ltda Curador: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Reu: ... ão pela qual incidem na espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, que: “ O ...
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Acórdão Nº 0020758-59.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-05-2021
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Situação onde a relação mantida entre as partes foi de típica representação comercial autônoma, não se fazendo presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica.
... EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Situação ... era sócio com 1%; atuava na região do Planalto, Soledade, Lagoa Vermelha, Barracão, etc; não ... "CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ... -
Acórdão Nº 0016730-05.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... 186 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SUSCITADA INEXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. PROTESTO INDEVIDO QUE ... /RdoAd Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Planalto Catari e outros e Apdo/RteAd Vilmar Adilson Bráz de Lima ...
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Acórdão nº 1.0024.10.146279-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EFETUADA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA PARTE AUTORA - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - CARACTERIZAÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - PACTUAÇÃO - CONCESSÃO, AO MANDATÁRIO, DE PODERES ESPECIAIS E AMPLOS PARA VENDER, CEDER OU TRANSFERIR, A QUEM QUISER E PELO PREÇO QUE
... Olimpio Mouro Filho, 1401, bairro Planalto, em Belo Horizonte - MG". O instrumento de ... r alienou o imvel a antigo parceiro comercial da famlia, como comprovado atravs da transmisso ... -
Acórdão Nº 5009032-23.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... OFTALMOLOGIA (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA - UNIMED PLANALTO NORTE (RÉU) ... 76, § 1º, inc. I, e art. 485, incs. IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. ...
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Acórdão Nº 0020181-84.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMENTA ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Somente se justifica o reconhecimento de direito à percepção de incremento salarial em situações em que são acrescidas ao conteúdo ocupacional afeto à função exercida pelo empregado, conforme ajustada em razão da celebração do contrato de trabalho, atividades para cujo exercício - além da própria lei ou alguma outra fonte normativa aplicável ao...
... , COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, PLANALTO ENCOMENDAS LTDA ... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... seria desenvolvida durante horário comercial ... Assim, como o reclamante não comprovou ... Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda ... -
Planalto - Vara c�vel
... Narra que as ligações ocorriam, inclusive, fora do horário comercial e que sempre as atende, pois cuida de sua mãe idosa e tem receio de ser ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... : Karina De Almeida Batistuci (OAB:BA38658-A) Executado: Prpp Planalto Recicladora De Papeis E Plasticos Ltda - Epp Intimação: .diario { ... (Tema 936), assentando a tese, para efeito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, que "o patrocinador não possui legitimidade passiva ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a ... Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Juarez Silvany Lima Executado: Planalto Comercial Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Acórdão Nº 5009032-23.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS MÉDICOS ASSOCIADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E JULGOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... OFTALMOLOGIA (AUTOR) AGRAVADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA - UNIMED PLANALTO NORTE (RÉU) ... (Comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Afirma que, conforme o artigo 206, § 5º, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas ... : Juizo De Direito Da Vara Cível E Comercial Da Comarca De Planalto - Ba Autor: Marcio Leao Tanajura Filho Advogado: Igor Silva Felix ...
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Acórdão Nº 5053593-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SERRANO - CRESOL PLANALTO SERRANO ...