código comercial planalto
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Acórdão Nº 0020248-88.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Comprovado que o trabalhador é exposto sistematicamente, pelo empregador ou seus prepostos, a...
... LTDA, VIACAO OURO E PRATA SA, PLANALTO TRANSPORTES LTDA ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES ... 884 do Código Civil. Citam jurisprudência. Destacam que, a ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... -
Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “ o fornecedor de serviços ... Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367) Interessado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Planalto - Vara cível
... Código de Processo Civil, a solução da controvérsia depende exclusivamente de ... Há nos autos bastante prova documental acerca da transação comercial entre a Autora e a senhora Edna, referente à compra e venda de um terreno ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... objeto de intensivo esforço da área comercial o que tem possibilitado a retomada e/ou criação ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ... Há nos autos bastante prova documental acerca da transação comercial entre a Autora e a senhora Edna, referente à compra e venda de um terreno ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Constantinopla, antigo centro comercial europeu e importantíssimo ponto estratégico ... Hernán Cortez penetrou em 1519 no planalto de Anahuac no México, havia no império asteca ... Inovações do Código ...
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Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... 312 do Código de Processo Penal ... Salienta que o ... lícita, sendo atividade de Represente Comercial, por mais de de trinta anos, sendo proprietário ... na invasão dos prédios do PALÁCIO DO PLANALTO, do CONGRESSO NACIONAL e do SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. BEM OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÃRIA AO PAGAMENTO DA DÃVIDA DE TERCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA HIPOTECADO EM GARANTIA DE DÃVIDA DE TERCEIRO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... que, "nos termos do artigo 835, §3º, do Código de Processo Civil, na ... execução de crédito ... recorrentes, em contrato de locação comercial firmado entre ... o recorrido e terceiro ... 1 ... proveito da empresa Planalto Caldeiraria e Estrutura Metálica Ltda., ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DPVAT. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ... Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível e Comercial de Salvador que , acolh eu em parte a presente ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Acórdão Nº 0016333-47.2012.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT; E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 24 DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR DE OUTRA FORMA. CONDIÇÃO DE...
... vezes) c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, conforme os seguintes fatos descritos na ... , dirigiu-se até o estabelecimento comercial LKJ Materiais de Construção, localizado na Rua ... -se falsamente como membro do CTG Planalto Serrano (do qual não fazia parte), firmou com a ... -
Planalto - Vara cível
... É o breve relatório ... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve que estão sujeitos a ... de que, no dia 02 de outubro de 2017, foi até o estabelecimento comercial da primeira ré, onde comprou um aparelho de telefone móvel, fabricado ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de ... Jezler Campello Apelado: Grafia Comercial De Livros Ltda Intimação: .diario { ... 99, §2º do Código de Processo Civil ... Devidamente intimada, a ...
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Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicas
... errors ”, “ vizi dell’opera ” no Código Civil italiano) são vícios de adequação que ... é o da rampa interna do Palácio do Planalto, em espiral, de onde autoridades brasileiras e ... tratou do projeto de um grande centro comercial e de apoio aos romeiros de Aparecida ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Pelo Código Civil brasileiro de 2002 (art. 82), os animais ... uma experiência médica, científica, comercial" ou qualquer que seja a forma de experimentação.\xE2" ... Foi o que ocorreu, por ex. em 1907, no planalto de Kaiab (Arizona), quando os caçadores, para ... -
A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... desprotegido, diante do protecionismo do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que será ... ção Federal (1988) extraída do site do Planalto Federal Brasileiro – planalto.gov.br/, art ... como um dos Objetivos da política comercial, e também a exemplo do Brasil, regulamentam a ...
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Planalto - Vara cível
... Alega a parte autora que, ao tentar realizar uma transação comercial, teve o seu crédito negado em virtude da ré ter negativado o seu nome ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Decisão Monocrática Nº 0014339-47.2013.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-08-2020
... : Cooperativa de Crédito Rural do Planalto Sul - CREDISSERRANA ... Advogado : Jose Luis ... nos autos é das Câmaras de Direito Comercial, conforme regulamenta o art. 3o, do Ato ... 932, inciso I, do Código de Processo Civil e considerando a incompetência ...
- Decisão monocrática Nº 8119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
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Decisões Monocráticas nº 1193737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... 62, INCISO I DO CÓDIGO" PENAL ... ACOLHIMENTO ... RECURSO DE DOIS DOS R\xC3" ... do lado de fora da Universidade do Planalto Catarinense, o réu Rafael os colocou nos ... até muito tarde no estabelecimento comercial da família ... Entretanto, a instituição ...
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Acórdão nº 1.0024.09.728448-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração da prova produzida, deve a...
... da sociedade empresria, perante a Junta Comercial, ser meramente declaratrio (arts. 966, 967 e 982, ... ru, era procurador da Imobiliria Planalto Ltda, f. 04. A certido simplificada da Junta ... -
Acórdão, Processo nº 0028908-09.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ília Turismo Ltda., VIPLAN - Viação Planalto Ltda., Lotaxi Transportes Urbanos Ltda., Brata - ... e o empresário, incluindo no corpo do Código Civil o artigo 49-A, com a seguinte redação: ... na legislação tributária, civil e comercial.”) ... Nesse ponto, importante destacar que ...
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Planalto - Vara c�vel
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ... : Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Reu: Vetor R Comercial De Cosmeticos Ltda Curador: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Reu: ...