código de divisão e organização judiciária do maranhão
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Acórdão Nº 0000368-68.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE NAVEGANTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESENÇA DE ENTE PÚBLICO NO POLO PASSIVO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA NA CAUSA DE PEDIR ORIGINÁRIA. ADEMAIS, A INTERDIÇÃO DECLARADA PELO SUSCITANTE EM AÇÃO ANTERIOR NÃO
... dos artigos 66, 951 e 953, todos do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser ... I, alíneas "c" e "h", do Código de Divisão Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lei n, ... A) Tribunal de Justiça do Maranhão: ... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA ... 10 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão" (AI n ... - Decisão monocrática Nº 0811609-93.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Sentença Nº 0802165-46.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 25-10-2021
- Sentença Nº 0802399-28.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 16-11-2021
- Decisão monocrática Nº 0824084-13.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 16-05-2023
- Sentença Nº 0800384-52.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 22-02-2022
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Santo Antonio dos Lopes
... RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ... REPRESENTANTE: ... PORTARIA-TJ - 34862023 ... Código de validação: BCD094461C ... O Doutor JOÃO ... , parágrafo único; e 61 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Acórdão nº 52391438220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade ... na Lei Complementar Estadual 14/1991, o Código" de Divisão e Organização Judiciária do Maranh\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 0822215-49.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 0900059-08.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-09-2021
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Decisão Monocrática nº 50310845520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-02-2022
... na Lei Complementar Estadual 14/1991, o Código" de Divisão e Organização Judiciária do Maranh\xC3" ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... (Artigo 385 do Código" de Processo Civil.) ... Sendo requerida a exibi\xC3" ... por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio o Engenheiro Civil Willian da Silva ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Terceira Vara de Balsas
... 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas ... nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 13 (treze) dia do mês de dezembro do ano de ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... 35 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão e art. 14 e ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... requerimento, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil [1] e na súmula 481 do STJ ... 2023 Arlete da Silva Queiroz Técnica Judiciária ... body { font-size: 12pt; ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Decisão da Presidência nº 28133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2009
... dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão" - Sindjus/MA ajuíza ação de mandado de seguran\xC3" ... 87, § 5º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 26179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2006
... no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - totalizando vinte e quatro (24) membros -, ... 14/91 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 26179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2006
... no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - totalizando vinte e quatro (24) membros -, ... 14/91 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ...
- Decisão monocrática Nº 0000568-28.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 26-05-2021
- Acórdão Nº 0810861-95.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2020
- Acórdão Nº 0001806-53.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Quarta Vara do Tribunal do Juri do Fórum Des. Sarney Costa
... Estado do Maranhão, 18 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e ... PORTARIA-TJ - 55562023 ... Código de validação: 44A129345E ... O Doutor José ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... 41, I, do Código de Divisão e Organização ... Judiciária do Maranhão, anuncia a ...
- Sentença Nº 0803031-80.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 14-08-2016
- Acórdão Nº 0012249-34.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0802583-66.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Decisão monocrática Nº 0806421-51.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022