código de ética profissional do servidor público
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PORTARIA Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
... 2024Institui o Regulamento de Gestão da Ética e de Prevenção do Conflito de Interesses e do ... ício no MIR são aqueles definidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
- *DECRETO Nº 33.094, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 2
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PORTARIA MF Nº 99, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA MF Nº 786, DE 26 DE JULHO DE 2023
... 26 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua ... no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdãos nº 1000059-07.2017.8.26.0444 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... Improbidade administrativa Servidor público comissionado (Secretário de ... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de Hely ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Art. 1º - O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da ... , aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ...
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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 59, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... nº 54000.018689/2022-71.A Comissão de Ética do Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... senhor CELSO RAIMUNDO BORGES TRAJANO, ex-servidor, atualmente aposentado, matrícula SIAPE 0719203, ... os fatos considerados como infrações ao Código de Ética Profissional do Servidor Público ...
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PORTARIA MINC Nº 73, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... DE OUTUBRO DE 2023Institui a Comissão de Ética do Ministério da Cultura.A MINISTRA DE ESTADO DA ... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público do ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.002, DE 15 DE JULHO DE 2022
... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdãos nº 0011646-58.2012.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... , se insere o dever de conduta ética que, segundo os ensinamentos de HELY ... administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...
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PORTARIA ANA Nº 413, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
... Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Agência Nacional de Águas e Saneamento ... o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 891ª Reunião ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL de retificação Nº 17 - CEA/IFRO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022retifica o Edital nº 8 - CEA/IFRO, de 17 de janeiro de 2022
... úblicas Federais; Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL Nº 8, de 28 de ABRIL de 2023
... Nº 8, de 28 de ABRIL de 2023CONCURSO PÚBLICO.O Reitor do Instituto Federal de Educação, ... comprobatório;a.3) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de ... Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIAs de 8 DE OUTUBRO DE 2020
... árias, resolve:Nº 2.548 - Aplicar ao servidor CARLOS EDUARDO BEZERRA GOMES, matrícula ... 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 409/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2015
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 190, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
... 171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 4.035, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... de abril de 2010, resolve:a) Demitir o servidor Joildo Sousa Costa de Oliveira do cargo de ... I, II, XIV e XV, do Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA Nº 616, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... abril de 2010, resolve:a) Demitir o (a) servidor (a)Breno Caetano da Silvado cargo de Professor de ... 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA CRSNSP/MF Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... 1º Aprovar o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em ... : I - às normas que regulam o serviço público federal em geral; II - ao Regimento Interno do SNSP; III - ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA CRSFN/MF Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... 1º Aprovar o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em ... : I - às normas que regulam o serviço público federal em geral; II - ao Regimento Interno do SFN; III - ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA nº 27/2021- CEN2/CPII, de 11 de outubro de 2021
... servidor André da Silva Moura, substituto eventual do ... da Lei nº 8.112/1990,III - agir de forma ética, conforme estabelecido no Código de Ética ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo ...
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RESOLUÇÃO IBRAM Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... ção do Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Museus O PRESIDENTE DO ... e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público; c) dirimir dúvidas a respeito da ... e orientações da CEP; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA MCID Nº 853, DE 3 DE JULHO DE 2023
... Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério das Cidades. O MINISTRO ... procedimentos próprios da carreira do servidor público; III - atuar como instância consultiva ... érias de sua competência; IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...