código de ética profissional do servidor público
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Limites da publicidade profissional do advogado
... , de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo Código de Ética e Disciplina visando, entre outros ... o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ...
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RESOLUÇÃO No 58, de 5 DE OUTUBRO DE 2013, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei no 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
... 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ...
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Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... I — resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros ...
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Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
... dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Princípios do Direito Administrativo
... sejam, o da supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade do ... dá quanto à remoção de ofício de um servidor, no interesse da Administração. O STF, com ... como aquele que impõe obediência à ética da Administração, consistente no conjunto de ... ágrafo único, IV da Lei 9.784/1999, no Código de Ética Profissional do Servidor Público ...
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Acórdão, Processo nº 5000547-79.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... APARECIDA LOPES DOS REIS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... , f e t, do Anexo ao Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão, Processo nº 5001242-33.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... CARLOS MUTA ... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SUZANA TEIXEIRA DO AMARAL ... do artigo 1.013, § 3º, II a IV, do Código de Processo Civil ... Ainda em preliminar, ... , f e t, do Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... A outorga de permissão de uso de bem público nas faixas de domínio a que se refere o inciso ... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n. 7.408, de 25 de novembro de ... , ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, ... Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Acórdão Nº 0020452-97.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que, a despeito de o litisconsorte ter sido dispensado por justa causa, não padece de ilegalidade a decisão judicial que, de forma fundamentada e com base na prova produzida na ação subjacente, entendeu configurados a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano e determinou a reintegração ao emprego do
... O Ministério Público do Trabalho opinou pela denegação da segurança ... , violando os mais basilares conceitos de ética profissional da advocacia, além de incorrer em ... advogado da empresa; 2) infração ao código de ética e conduta da Ebserh e ao Código de ica Profissional do Servidor Público Civil, pois não respeitado o princípio ... -
Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... ógica do agir da máquina e do agente público na condição de gestor. Para tanto, vou me valer ... A administração profissional daquele direito, exarado e aperfeiçoado pública ... de que, a partir da estatuição do código do direito e sua faticidade, o direito tem ... APEL, Karl-Otto. Ética do Discurso como Ética da Responsabilidade. In: ... o código de ética profissional do servidor publico civil do poder executivo federal ...
- Governo vai divulgar dados de agentes com sanções éticas nos últimos 3 anos
- Defesa de Lula quer impedir uso de imagens de condução coercitiva em filme
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Decisão Monocrática Nº 0201980-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO QUANDO HÁ IRREGULARIDADE FORMAL DAS QUESTÕES DE PROVAS E CRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS. PROVA
... da Comissao Organizadora do Concurso Publico ... para Provimento de Cargo da Policia Militar ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... Secretariado, bem como habilitação profissional nos termos da Lei n. 7.377, de 30 de setembro ... da Gestão por Competência no Serviço Público Federal, por meio da Política Nacional de ... , já que sem motivação pessoal o servidor" tende a não se engajar em atividades de capacita\xC3" ... técnica, flexibilidade, integridade e ética, que o permitirão estabelecer um eficaz canal de ... candidatos conheciam publicações como o Código de Ética do Profissional de Secretariado ... -
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... ânicos com a moralidade administrativa e a ética pública, elementos principiológicos adotados ... ência de atos de corrupção de gestor público, justamente para identificar a validade dos ... nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
... , por compreender-se que esse profissional poderá atuar no eixo tecnológico ou em ... que impossibilitem a permanência do servidor em atividade. 7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS ... A formação do professor. A ética profissional docente. Planejamento, recursos ... Psicoterapia de grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... -IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO" PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO B\xC3" ... ções detalhadas no subitem 2.3.1, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... , designando conselheiro, colaborador ou servidor" para compor comissões ou grupos de estudo; (Reda\xC3" ... público; (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF 153, de 17 de ... I e II do caput e o currículo profissional dos candidatos à vaga de conselheiro deverão ... conhecimento deste Regimento Interno e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001048-81.2013.5.07.0013), 2015-07-02
... dentro da empresa, violando, também, o Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste (Capítulo ... 25), além do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ATIVA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DE DEVER ... 92, I, "a", do Código Penal, depende de fundamentação específica na ... ção de dois dos principais deveres do servidor, para com a Administração: ... Dever de ... Dever de conduta ética - O dever de conduta ética decorre do princípio ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Dec. 1.171, ...
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EXTRATO AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
... - TACProcesso: 00190.108212/2020-04Agente Público Temporário do Hospital de Clínicas de Porto ... ção Capítulos II; III.1 e III.11 do Código de Conduta e Integridade do HCPA. Princípios ais e éticos previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...