código de processo civil pdf
- O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... processo de desenvolvimento, quanto na sua integração à sociedade”. 18 ... O ... lugar de destaque na legislação codificada, desde o advento do Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto, do valor do amor, torna-se ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um ... diálogo ... A par da necessária correspondência aos tempos atuais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma seção que trata especificamente da ... -
Aspectos procedimentais da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antedecente
Trata-se de estudo que analisa a tutela de urgência de natureza satisfativa, com o objetivo de esclarecer como esta espécie de tutela é disciplinada no Código de Processo Civil de 2015, diferenciando-a das demais hipóteses de tutela provisória, identificando os requisitos necessários para a sua concessão e, principalmente, explorando os aspectos procedimentais da tutela de urgência satisfativa...
... espécie de tutela é disciplinada no Código de Processo Civil de 2015, diferenciando-a das ... -
Sentença nº 1000120-57.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Conforme fls. 385 do PDF, as ...
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Decisão com número 5606179-34.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 24-05-2023
... CEP: 75020010 ... Processo": 5606179-34.2021.8.09.0006 ... Polo Ativo: MINIST\xC3" ... e Reginaldo de Oliveira), todos do Código Penal, ... incidindo as agravantes do artigo 61, ... Diante disso, agentes de polícia civil compareceram ao local, ao passo que o ...
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Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... CEP: 75020010 ... Processo: 0007085-03.2017.8.09.0006 ... Polo Ativo: ... 71, todos do Código ... Penal, em desfavor das vítimas A.V.F.S; e ... terceiros ... Acionada, a Polícia Civil adotou as providências necessárias para apurar ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7172-2ABB-9F5C-D093 e senha 02BF-5826-2392-8CEE ... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... na área a ser aterrada, extinguindo o processo, ... com resolução de mérito, nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274436-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
Processo: 0274436-11.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Jefferson de Decco Teixeira VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo MRJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 164/165, que condenou o MRJ ao pagamento do valor da bolsa benefício devida aos médicos, referente ao mês de janeiro de 2017.
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Acordao N° 1347478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil, administrativo e educacional. Formação superior - emissão de certificado de conclusão do curso - necessidade de cumprimento de carga horária em estágio supervisionado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao autor e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Preliminar de cerceamento de defesa. 2. 1 não prospera a alegação
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. FORMAÇÃO ... 373, I e II, do Código de ... Processo Civil ... 4. In casu, narra o ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código C66F-290D-3055-F0DF e senha AC77-95C9-92BD-AFB4 ... RE 1070522 / PE ... 52.795/1963. PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA ... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ...
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Sentença nº 1000841-92.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Ademais, o Código de Defesa do Consumidor, ao disciplinar os ... 485, VI, do Código de Processo Civil" (fl. 86, PDF). Sem razão. As preliminares ...
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Despacho com número 5429917-94.2021.8.09.0051 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 19-12-2023
... Localizar pelo código: 109387685432563873852878917, no endereço: ... inventário. 4 - O fim do processo de inventário não constitui óbice para a ... 553, do Código de Processo Civil, que "as contas do inventariante, do tutor, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-12.2016.5.06.0144), 20-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante trabalhava submetida a condições insalubres, sem a devida contraprestação, impõe-se a confirmação da sentença no tocante ao título em epígrafe.
... Menciona os artigos 818 da CLT e 333 do Código Processo Civil. Ataca o indeferimento da indenização por dano moral em ... -
Relatório e Voto com número 5398427-20.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO ... Processo: 5398427-20.2022.8.09.0051 ... Ação: Ação de ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DISTRATO DE ... LOCAÇÃO ... Localizar pelo código: 109987635432563873207795085, no endereço: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010438-82.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0010438-82.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CANDIDO CABRAL NEVES GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL E GHP. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO NAS AÇÕES COLETIVAS QUE VERSAM SOBRE A MESMA CONTROVÉRSIA (PROC. Nº 0222701-02.2019.8.19.00
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Acórdão, Processo nº 0000912-91.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... o fao com supedneo nos artigos 371 e 479, do novo Cdigo de Processo Civil ... O laudo mdico pericial (fls.106/111.pdf) e esclarecimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-51.2016.5.06.0002), 23-05-2018
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Inteligência, na espécie, dos artigos 818 da CLT e 373 do Código de Processo Civil ... A primeira testemunha, ouvida, consoante registro ... -
Acórdão Nº 0000090-43.2013.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA. Hipótese em que a prova produzida nos autos autoriza concluir que a penhora de numerário efetuada pelo juízo a quo ainda na vigência do CPC/1973 incidiu sobre valores decorrentes do pagamento de salário e sobre conta poupança. Agravo de petição provido para determinar a liberação da constrição sobre o...
... 332 e 354 PDF), na vigência do Código de Processo Civil de 1973 ... Na forma do art ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... legislação geral sobre a matéria no Código Civil. Ao que parece, o legislador pretendeu ... O processo de constitucionalização do Direito, com forte ...
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Decisao Nº 8000412-11.2018.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Segunda Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... ÔNUS DO MUNICÍPIO. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000123-30.2013.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... Há contraminuta ... Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do ... dos autos a que alude o artigo 860 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao ...
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Acórdão Nº 0020475-13.2020.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMENTA Dispensado nos termos do art. 852, I, da CLT.
... : a) cassar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando o ... 286, II, do Código de Processo Civil" ... Nas fls. 69-73 PDF, a ... -
Acórdão Nº 0001038-79.2012.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. É legítimo o redirecionamento da execução ao sócio, mesmo que não comprovado o desvio de função ou confusão patrimonial, já que este beneficiário dos serviços do exequente, sendo que o fato de o executado ser menor impúbere à época do contrato não afasta a sua responsabilidade, uma vez que era representado por seus progenitores por ocasião do ingresso...
... Há contraminuta ... Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do ... que não se aplica ao caso o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de violação ... O Código de Processo Civil de 2015 passou a prever o incidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-52.2016.5.06.0172), 19-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo...
... com fulcro nos artigos 330, I e §1º, I e II, c/c 485, I, do novo Código de Processo Civil. (fls. 504 e 505 do PDF) ... Peço vênia para ...