codigo do idoso
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Acórdão nº 2012/0247239-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IDOSO" ... 1. Recurso especial no qual se discute se o \xC2" ... Código ...
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Acórdão nº 2014/0209394-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 186, 187, 212, inciso I, 214, 229, 927, do Código" Civil; 154, do ... Código Penal; 6, incisos IV, VI, \xC2" ... Idoso ...
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Acórdão nº 2015/0046793-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... Se o réu investiu "contra idoso, valendo-se força física para ...
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Acórdão nº 2016/0199588-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IDOSO. DEFERIMENTO ... úmula nº 563/STJ, cristalizando o entendimento de que o Código de Defesa do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido...
... III - Nos termos do art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal, é ... idoso", enfermo ou ... pessoa com deficiência, para garantir\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192364-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E INCÊNDIO CONTRA RESIDÊNCIA HABITADA. DELITOS PRATICADOS CONTRA IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS...
... HABITADA. DELITOS PRATICADOS CONTRA IDOSO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE. ... art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. ... -
Acórdão nº 2016/0310770-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipóteses, consideradas requisitos de...
... Código ... contra mulher, criança, adolescente, idoso", enfermo ou pessoa com ... deficiência, para garantir\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... do idoso é presumida ... Código ... -
Acórdão nº 2015/0244165-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Violação do artigo 535, inciso II, do Código de Processo ... Civil/1973 ... inocorrente. ... devidamente ... consumidor e a discriminação ao idoso ... 3. Recurso especial parcialmente provido para determinar a ...
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Acórdão nº 2016/0212174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 312 do Código de Processo Penal – CPP. Ademais, diante dos ... invasão da residência da vítima, um idoso de 78 anos de idade, que foi ...
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Decisão da Presidência nº 876168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 543-B do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso extraordinário versou ... questão puramente contratual sem qualquer alusão ao código do idoso, conforme se constata pelos decisum de 1ª e 2ª Instância, ( ... ) (fl ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... (CRIME CONTRA IDOSO"). NÃO INCIDÊNCIA EM ... RELAÇÃO AO DELITO DESCRITO\xC2" ... do Código Penal relaciona-se a uma maior vulnerabilidade do ...
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Acórdão nº 2015/0268312-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código" ... de Processo Penal, indicando motivação suficiente \xC2" ... ao local, surpreendendo o proprietário do imóvel, um idoso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RÉ QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL E A INQUÉRITOS POLICIAIS. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA....
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRISÃO ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...
... Código ... -
Acórdão nº 2013/0421896-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal ... idoso", enfermo ou ... pessoa com deficiência, para garantir\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0132414-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O Código ... ática delitiva, pois a maior vulnerabilidade do idoso é ... presumida. Precedente. ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... inciso II, do Código ... do Jovem e do Idoso" \"): \"A família, a sociedade e o Estado têm o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0085460-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADO CONTRA IDOSO (CP, ART. 61, INC. II, "H"). MATÉRIA ... de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ...
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Acórdão nº 2014/0188362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IDOSO. INOBSERVÂNCIA DOS ... , faz-se necessária, nos termos do art. 51, § 2º, do Código ...
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Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal. A prisão ... idoso. Assim, nos termos do art. 313, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do art. 206, § 1º, II, "b", do Código" Civil (AgRg no ... Documento: 73144046 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... Estatuto do Idoso", não foi objeto de debate no acórdão recorrido,\xC2" ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... , ainda, uma breve análise da Lei n°14.181 de 2021, que alterou o Código Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso a fim de regular as ofertas de ...
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Acórdão nº 2015/0282238-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código ... idoso, não possui registros de antecedentes criminais e ...
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Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... IDOSO. ... do Código ...