codigo do idoso
- Acórdão nº HC 220270 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1098804 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 179964 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Processo nº 2005.001.066014-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2006
- Acórdão nº HC 233361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0215798-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... 7. Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC ... 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modificaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0106077-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC ... 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0004626-49.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-05-2021
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por ...
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Decisao Nº 0105405-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por ...
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Decisao Nº 0126346-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-02-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC ... 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
- Acórdão nº HC 235146 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 50043161720178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Discorreu sobre a aplicação do Estatuto do Idoso. Pugnou pela procedência da ação, com o afastamento do reajuste ... o valor da causa, atualizado, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspensa a exigibilidade das verbas ...
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Processo nº 0024165-18.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... Estatuto do Idoso" concedido à 2ª apelante (Maria ... Helena) no per\xC3" ... estar amparada pelo Código do Idoso, conforme um funcionário da própria Ré ...
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Acórdão nº 50748192320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... forma perceptível dificultar ou impedir a permanência do segurado idoso no plano de saúde, implica na vedada discriminação, violadora da ... Idoso (Lei Federal n.10.741/03) e os celebrados após o referido Código do Idoso ... b.1) Se antes do Estatuto do Idoso – os planos regulados ...
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Decisao Nº 0183220-56.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2022
... MALFERIR NORMAS E PRINCÍPIOS CONSAGRADOS DO CDC E NO ESTATUTO DO IDOSO. ILEGALIDADE. TEMA 1016 DO STJ (Resp 1.716.133/DF.) APLICABILIDADE DAS ... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ...
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Decisao Nº 0055369-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-11-2022
... MALFERIR NORMAS E PRINCÍPIOS CONSAGRADOS DO CDC E NO ESTATUTO DO IDOSO. ILEGALIDADE. TEMA 1016 DO STJ (Resp 1.716.133/DF.) APLICABILIDADE DAS ... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ...
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Decisao Nº 0070953-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-06-2021
... Com efeito, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... , relator da decisão supracitada, ¿a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) apenas inibe o reajuste que consubstanciar discriminação ...
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Decisao Nº 0081267-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para ...
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Decisao Nº 0157589-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0213327-49.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0195689-03.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-01-2022
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0000491-42.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-03-2023
... Desta forma, seguindo o disposto no art. 205, do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para deliberar ... Aplicação do Estatuto do Idoso" e do CDC . 5- Descabe o pleito de reajuste das mensalidades por modifica\xC3" ...
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Acórdão Nº 6727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... SOCIAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PROTEÇÃO INTEGRAL ... AO IDOSO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA ... IMPROCEDENTE ... 1 ... as normas do Código de Defesa do Consumidor e reforçando-se a proteção de ... grupo em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições ... § 4° No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Conselheiro, ...
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Funções institucionais e instrumental jurídico
... 82, I e II, do CPC” ... 35 No novo Código de Processo Civil, a referência corresponde ao art. 178 ... Como ... do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei da Improbidade Administrativa, Lei de Proteção aos Portadores de ...