cofins declaracao lancamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... , com reflexos no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, e não ter comprovado as operações ou causas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124747420194058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812474-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOÃO VIEIRA NETO ADVOGADO: João Paulo Vieira Bezerra De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique...
... qualquer recolhimento de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, apesar de constar no SPED FISCAL ICMS-IPI, ... -
Decisão da Presidência nº 638413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... PIS e COFINS ... Receitas das instituições financeiras ...
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Decisões Monocráticas nº 638413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... PIS e COFINS ... Receitas das instituições financeiras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. EMBARGOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143097920214050000), 12-04-2022
PJE 0814309-79.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança, rejeitou...
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Direito Tributário
... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que tratam os incisos II e III do caput do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.032480-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... ) para cobrana de crdito tributrio - COFINS, no acolheu a exceo de pre-executividade que ...
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Direito tributário
... COFINS, PIS, INSS, ICMS, ISS ... * Pergunta-se: A ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0079540-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COFINS. DECLARAÇÃO PARCIAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão Nº 3401-012.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/03/2024
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Ano-calendário: 2009, ...
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Acórdão nº 1102-00040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: José Carlos Passuello Data da Sessão: 26/08/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 1102-00040 Texto da Decisão:...
... para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, consoante Smula Vinculante n 08, de 2008, do ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... aplicável à Contribuição ao PIS e à COFINS: mais uma hipótese de repercussão jurídica? ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... para o financiamento da seguridade social (COFINS"); (v) contribuição para o Programa de Integraç\xC3" ...
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Crédito Tributário
... por homologação, como o ICMS, o IPI, a COFINS, o PIS etc. Em todos eles e em outros em que a ...
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Acórdão nº 203-05300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Abril de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Renato Scalco Isquierdo Data da Sessão: 06/04/1999 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-05300 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
... A falta de declarao e recolhimento da COFINS, enseja o lanamento de ofcio da exao devida. NOTA ... -
Acórdão Nº 3201-009.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... , como é o caso do ICMS, IPI, PIS, COFINS, dentre outros, mas o fato é que, em se tratando ...
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Acórdão Nº 3401-010.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ...
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Acórdão nº 3402-002.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2013
... o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 31/12/2006 Ementa: A ...
- Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
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Acórdão Nº 0024115-42.2021.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CONTRIBUINTE. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE ... CÁLCULO DO ICMS. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2006.38.11.007776-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2010
... que a obrigue ao recolhimento do PIS e da COFINS na forma estabelecida pela Lei n. 9.718/98, bem ...
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Acórdão nº 2006.38.11.007776-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2010
... que a obrigue ao recolhimento do PIS e da COFINS na forma estabelecida pela Lei n. 9.718/98, bem ...
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Acórdão nº 2006.38.11.007776-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2010
... que a obrigue ao recolhimento do PIS e da COFINS na forma estabelecida pela Lei n. 9.718/98, bem ...