cofins declaracao lancamento
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nº 2000.38.00.018809-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Marzo de 2004
... o Financiamento de Seguridade Social - COFINS (Lei nº 8.383, art. 66), ficando assegurados à ...
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Acórdão nº 2004.34.00.003637-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2006
Assunto: Cofins - Contribuição Social - Contribuições - ...
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Acórdão Nº 3401-011.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/05/2023
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ...
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Caso Real de Alteração da Jurisprudência sem Observância da Segurança Jurídica. Ofensa ao Princípio do Estado Democrático de Direito
@5.1 Caso COFINS ... Em 17 de setembro de 2008, o Pleno do Supremo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179946-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO ... MATÉRIA ...
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nº 2004.34.00.003637-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 6 de Junio de 2006
Assunto: Cofins - Contribuição Social -Tributário ...
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Acórdão nº 25265 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO RECURSO DE AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/ PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE
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Acórdão nº 3402-004.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2018
... de recolhimento e/ou declarao da Cofins, apurada em procedimento fiscal, enseja o ...
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Acórdão nº 105-15015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2005
... CSLL - DEDUO DE UM TERO DA COFINS PAGA - 1999 - A pessoa jurdica poder compensar, ...
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Acórdão nº 2010/0103194-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÂRECURSO REPETITIVO. PIS. COFINS. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. SÚM. N. 360-STJ ...
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Princípios constitucionais tributários
... o Financiamento da Integração Social – COFINS ... Questão de necessária abordagem ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ços, tornando legítimo o pagamento da COFINS. 9. Recurso especial provido, nos termos da ...
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Acórdão Nº 9101-005.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Processo nº ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 3301-002.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2014
... o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ano-calendrio: 2003, 2004, 2005 FALTA DE ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050285620204058400), 24-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Inexigibilidade do valor correspondente ao ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Aplicação ao presente caso o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito de repercussão geral, ao julgar o RE 574.706/PR, afastando a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Hipótese análoga ao citado paradigma. Exclusão das referidas exaçõe
... órdão que manteve a inclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo e reconheceu ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... exterior e da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes sobre essas mesmas remessas, a fim de ...
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Acórdão Nº 9303-011.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2021
... contribuições para o PIS e a COFINS não-cumulativas, o prazo decadencial ...
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Acórdão nº 120100.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Junio de 2011
... PIS, CSLL E COFINS. Na ausncia de fatos novos a ensejarem concluses ...
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Direito Tributário
... ) e ao financiamento da seguridade social (Cofins) incidentes sobre a receita advinda de venda de ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos deadmissibilidade na forma nele
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Acórdão nº 1101-00.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2010
... 30 trimestre/99, e de Contribuio ao PIS e COFINS apuradas at outubro/99, se o lanamento somente ...
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nº 2008.01.00.006392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008
... , ajuizada em 09 JUN 2005 para cobrança de COFINS, período 02/2000 a 03/2000, no valor de R$ ...
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Acórdão nº 2000.01.00.000103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO - CND/CQDF - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IRPJ, CSLL, COFINS, PIS: HIPÓTESE DE AUTOLANÇAMENTO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A inscrição em divida ativa é mero instrumental para a cobrança do débito. O crédito é constituído por ato da autoridade fiscal, quando faz o lançamento do tributo, com expedição de aviso de cobrança, nos tributos sujeitos ao lançame
... ção a Contribuição Social, IRPJ, CSLL, COFINS e PIS. Vê- se que os tributos não recolhidos ... -
Acórdão nº 2000.01.00.000103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO - CND/CQDF - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IRPJ, CSLL, COFINS, PIS: HIPÓTESE DE AUTOLANÇAMENTO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A inscrição em divida ativa é mero instrumental para a cobrança do débito. O crédito é constituído por ato da autoridade fiscal, quando faz o lançamento do tributo, com expedição de aviso de cobrança, nos tributos sujeitos ao lançame
... ção a Contribuição Social, IRPJ, CSLL, COFINS e PIS. Vê- se que os tributos não recolhidos ...