coletivos
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Proposta com novas regras para planos de saúde coletivos inclui limite para reajuste. Veja outros pontos
RIO - A pandemia e, por conta dela, a expectativa da divulgação do primeiro reajuste negativo da história dos planos de saúde exacerbaram uma discussão que se arrasta há anos: a necessidade de maior regulação dos contratos coletivos. A diferença e...
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Proposta com novas regras para planos de saúde coletivos inclui limite para reajuste. Veja outros pontos
RIO - A pandemia e, por conta dela, a expectativa da divulgação do primeiro reajuste negativo da história dos planos de saúde exacerbaram uma discussão que se arrasta há anos: a necessidade de maior regulação dos contratos coletivos. A diferença e...
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Proposta com novas regras para planos de saúde coletivos inclui limite para reajuste. Veja outros pontos
RIO - A pandemia e, por conta dela, a expectativa da divulgação do primeiro reajuste negativo da história dos planos de saúde exacerbaram uma discussão que se arrasta há anos: a necessidade de maior regulação dos contratos coletivos. A diferença e...
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Acórdão Nº 0021833-77.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-08-2020
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com os termos da norma coletiva revisanda, com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, dos precedentes deste Tribunal e dos precedentes normativos do TST, deferem-se parcialmente as vantagens postuladas, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
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Acórdão Nº 0021376-50.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, são deferidas parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
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Acórdão Nº 0020703-57.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação direta com o sindicato suscitado, bem como por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido...
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Acórdão Nº 0021177-91.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
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Acórdão nº 2015/0012112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL COLETIVO. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de condenar o réu na obrigação de recuperar área
... coletivos, o que não foi constatado pela corte ... de origem ... 3. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o ... -
Método indutivo e dedutivo dos defensores na atuação com efeitos coletivos
Método indutivo e dedutivo dos defensores na atuação com efeitos coletivos
O estudo da tutela coletiva afeiçoa-se a uma enorme complexidade de valores[1], regras, instrumentos extras[2] e judiciais, além de princípios distintos da... -
Planos de saúde: contratos coletivos pequenos tiveram mais do que o dobro do aumento dos individuais, diz estudo
Os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários. De 2018 a 2022, o aumento médio foi de 82,4%, contra um índice de 35,4% apurado no período...
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Planos de saúde: contratos coletivos pequenos tiveram mais do que o dobro do aumento dos individuais, diz estudo
Os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários. De 2018 a 2022, o aumento médio foi de 82,4%, contra um índice de 35,4% apurado no período...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190, DE 31 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Suspensão da Execução de Sentenças em Dissidios Coletivos, e da Outras Providencias.
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Categoria diferenciada e categoria preponderante em acordos coletivos
Categoria diferenciada e categoria preponderante em acordos coletivos
A organização sindical brasileira tem particularidades históricas que foram herdadas de um modelo que já não se sustenta mais e que ainda se preserva talvez por falta de opção. É o caso de organização de trabalhadores por categoria profissional e ... -
Novas representações sindicais e novos conteúdos em conflitos coletivos
Novas representações e novos conteúdos em conflitos coletivos
Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/17, e pelo momento da pandemia. Esses desafios são aqueles da busca de nova configura... -
Judicialização de políticas públicas pode opor interesses individuais e coletivos
Politização do Judiciário pode opor interesses individuais e coletivos
O tema das políticas públicas, no âmbito do Direito brasileiro, passou a chamar a atenção dos juristas nos últimos 10 anos. As políticas públicas são metas e instrumentos de ação que o poder público define para a consecução de interesses ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 10 (setembro/ 1995) - Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
@I. Introdução 1. Os últimos anos marcaram no Brasil um período de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados “direitos e interesses difusos e coletivos” e dos mecanismos de tutela coletiva de direitos, destacando-se:...
- Danos morais coletivos e a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais
- A Efetivação dos Direitos Coletivos por trás do Artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho
- A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajustamento de conduta
- Convenções e acordos coletivos do trabalho
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Planos de saúde: comissão da Câmara irá propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos; entenda
RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso Russomano, durante uma audiência pública que dis...
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Planos de saúde: Comissão da Câmara vai propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos. Entenda
RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso Russomano, durante uma audiência pública que dis...
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A tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidor
“Os direitos difusos são ainda indivisíveis, não sendo possível dividir o seu objeto em face de impossibilidade fática, a exemplo do meio ambiente, da publicidade enganosa ou abusiva, quando é protegido, beneficiando a coletividade, de forma difusa” “Os direitos difusos e o direito individual subsistem ao mesmo tempo. No caso dos direitos difusos, inexiste uma relação jurídica base, são as...
@1. A tutela dos interesses coletivos – lato sensu Os direitos transindividuais ou metaindividuais são direitos cole-tivos lato sensu, os quais se situ-am num plano intermediário, nem se apresentando como direito privado, regendo a vid... - Danos Morais aos Valores Culturais de Certa Comunidade (Danos Morais Coletivos)
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos" ou individuais dos consumidores; ... VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\xC3" ...