collor expurgos plano
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Acórdão nº 1.0521.11.001194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II DO CPC. MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. "O colendo Superior Tribunal de Justiça adota a incidência da prescrição vintenária para buscar-se a diferença remuneratória dos saldos de poupança atingidos pelos...
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Acórdão Nº 0001756-83.2010.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... PIGNORATÍCIA – EXPURGO DA POUPANÇA COLLOR I. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS – PLANO COLLOR ...
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Processo nº 0071975-36.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ARTIGO 1.030, II DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... Bresser, Verão e Collor ... julgar a ação referente a plano" collor e prescrição. Quanto ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0076981-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... nos períodos referentes ao Plano Verão (janeiro de ... Collor ...
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Acórdão Nº 0003886-84.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO. AFASTADA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. NO VERÃO E COLLOR ... I. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO AO ... ão do autor, ora apelado, diz respeito ao Plano Verão e ao Plano Collor I, ... motivo pelo qual ...
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Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática Nº 0451931-49.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II RELATIVO A ...
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Acórdão nº 1.0074.14.006263-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA REALIZADA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVADO. Em sede do RE 632.212/SP, o Ministro Relator, Gilmar Mendes reconsiderou a sua decisão que determinou a suspensão dos processos, em que se discute o direito a diferenças de correção...
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Acórdão Nº 0025185-58.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-08-2019
... INFLACIONÁRIOS ... DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANOS ... SUSPENSÃO ... 5. Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% ... fixado com base ... relativas aos expurgos inflacionários do Plano ... Verão, pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0022876-55.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ...
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Acórdão Nº 0501573-10.2010.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMAS COM JULGAMENTO AINDA PENDENTE E REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E PROSSEGUIMENTO DO SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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Acórdão Nº 0021991-26.2010.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMAS COM JULGAMENTO AINDA PENDENTE E REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E PROSSEGUIMENTO DO SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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Acórdão Nº 0021764-36.2010.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMAS COM JULGAMENTO AINDA PENDENTE E REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E PROSSEGUIMENTO DO SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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Acórdão nº 2015/0212490-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para dissentir do acórdão recorrido quanto à não comprovação da existência e do saldo da caderneta de poupança, no período conhecido como plano Collor,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057615620194058400), 28-04-2020
PJE 0805761-56.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL (ART. 149 DA CF/1988) INCIDENTE SOBRE O FGTS. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DA FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação em face de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de declaração de inexistência da relação jurídica que a obrigue ao recolhimento da multa
... de FGTS, resultante dos pagamentos dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão e ao ano Collor; (b) desde julho de 2012, não mais existe a ... -
Decisão Monocrática Nº 0379462-39.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I (ABRIL DE 1990), A APLICAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990. PLANO COLLOR II RELATIVO A MARÇO DE 1991 EQUIVALENTE A 21,87%. PRELIMINARES: SOBRESTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I (ABRIL DE ... - Acórdão nº 568725 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Não Bloqueados Pelo Bacen, por Alegados Expurgos ... inflacionários Decorrentes do Plano Collor I ... -
Acórdão nº 1.0024.10.028164-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO COLLOR I VALORES NÃO BLOQUEADOS - TEMA 265 - SUSPENSÃO - NECESSIDADE.Conforme decisão proferida pelo Min. Dias Tóffoli, então Relator do RE 591.797/SP (Tema 265), devem permanecer suspensas as ações de conhecimento em que se postulam expurgos inflacionários do Plano Collor I, relativos aos valores não bloqueados.VV. Uma vez escoado o prazo
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Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. TRINTÍDIO ...
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.