comarca de belo horizonte
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Acórdão nº 2002/0171313-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ... CONFLITO NEGATIVO DE ... ência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, suscitado ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.250230-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO BÁSICO E VANTAGEM PESSOAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MODIFICAÇÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PARCILAMENTE REFORMADA.AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA Nº 1.0024.14.250230-1/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE -
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Decisão Monocrática nº 1.0704.14.012621-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2018
... ÇÃO CÍVEL Nº 1.0704.14.012621-7/001 - COMARCA DE UNAÍ - APELANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE ... CV Nº 1.0024.10.100022-2/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ILKA MARIA RIBEIRO DE ...
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Acórdão nº 2008/0003258-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE:JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG, o suscitado ... Vistos e ...
- Acórdão nº REsp 1153028 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SIDO REMOVIDO PARA OUTRA VARA DA MESMA COMARCA. INCOMPETÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... sido removido da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte⁄MG, para a 2ª Vara de Família da ...
- Acórdão nº RHC 32179 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIODO ACUSADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.COMPROMETIMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA. FUNDADAS RAZÕES.AUSÊNCIA. ILICITUDE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO OBTIDOS.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Esta Corte Superior tem entendido, quanto ao ingresso forçado emdomicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. PERDA DE DOCUMENTOS.POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No caso em exame, os documentos que motivaram o indeferimento dainicial foram apresentados ao Juízo da 1.ª Vara da Fazenda Pública eAutarquias da Comarca de Belo Horizonte. Porém, declinando aquelejuízo da...
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Acórdão nº 1.0000.22.050699-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
PELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.22.050699-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - APELADO(A)(S): IGOR DA SILVA CARVALHO
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.013654-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.15.013654-7/004 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.013654-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.15.013654-7/004 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS ...
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Acórdão nº 1.0000.17.009155-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - AÇÃO AJUIZADA APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI Nº 12.153/09 - APLICABILIDADE - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - SISTEMA DE JUIZADO ESPECIAL - EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.- Resolve-se o conflito pela competência do...
... Jurisdicional do Juizado Especial Cvel da Comarca de Belo Horizonte, magistrado Wagner Sana Duarte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002750-51.2015.5.06.0391), 15-09-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do apelo no que concerne ao pleito de exoneração do recolhimento previdenciário da sua cota parte no período de janeiro/2014 a junho/2015, por inovação recursal. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar que, após
... a M.M Juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG deferiu o processamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025844-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS E VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - MATÉRIA NÃO TRIBUTÁRIA - COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. - Em linha à Resolução n. 377/2001 deste Tribunal de Justiça, compete às Varas de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte o processamento e julgamento das ações envolvendo...
... 3 Vara de Feitos Tributrios do Estado da Comarca de Belo Horizonte em face do Juiz de Direito da 2 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025844-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS E VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - MATÉRIA NÃO TRIBUTÁRIA - COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. - Em linha à Resolução n. 377/2001 deste Tribunal de Justiça, compete às Varas de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte o processamento e julgamento das ações envolvendo...
... 3 Vara de Feitos Tributrios do Estado da Comarca de Belo Horizonte em face do Juiz de Direito da 2 ... -
Acórdão nº 1.0024.12.134189-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
Remessa necessária - Ação revisional de contrato - Município de Teófilo Otoni - empréstimo bancário - antecipação de receita orçamentária - prescrição - prazo quinquenal - Decreto 20.910, de 1932 - princípio da isonomia - precedentes do STJ - sentença confirmada - apelação a que se nega provimento.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ, em justo reconhecimento do princípio...
... Editora Frum, 2 Ed. - Belo Horizonte, 2010; pg. 1042).5. A previso contida ... -
Acórdão nº 1.0024.14.054645-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
Reexame necessário e apelação cível - Ação ordinária - Piso nacional de professor - Lei Federal 11.738 de 2008 - Base do piso salarial - Vencimentos - Diferenças salariais - Possibilidade - Proporcionalidade da jornada - Juros de mora - Artigo 1º-F da Lei 9.494, de 1997 (redação conferida pela Lei 11.960, de 2009) - Correção monetária - IPCA-E - Sentença confirmada - Recurso de apelação...
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Samarco, mineradora responsável por acidente em Mariana, entra com pedido de recuperação judicial
... judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. A ...
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Samarco, mineradora responsável por acidente em Mariana, entra com pedido de recuperação judicial
... judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. A ...
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Agenda de empresas: Samarco participa de audiência de conciliação com credores
A 2 Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte realiza, a partir das 13h30, ...
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... judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. A ...
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