comarca de porto alegre
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Decisão Monocrática nº 51773986720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51938696120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE PARTILHA. DIREITOS DOS CÔNJUGES A QUOTAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA PARA O JUÍZO EMPRESARIAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Definida a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. ... Definida a partilha ... -
Decisão Monocrática nº 50190631320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. FEITO RESPEITANTE À RELAÇÃO COM PLANO DE SAÚDE "PREVIDÊNCIA PÚBLICA". A competência do Juizado da Infância e Juventude se fixa em razão da matéria, de sorte que, identificados o pedido e a causa de pedir com interesse especialmente protegido pelo Estatuto da Criança e do...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... COMARCA DE porto alegre. FEITO RESPEITANTE À relação ... -
Decisão Monocrática nº 50025580220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... , EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DO JEFP DA COMARCA DE porto alegre PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE ...
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Decisão Monocrática nº 50704240620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE porto alegre, E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ...
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Acórdão Nº 8000005-40.2024.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 14-03-2024
... ção na Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma/SC, que, nos autos ... , facultou o retorno deste à Comarca de Porto Alegre/RS para manter a segregação ...
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Acórdão nº 50604841720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROCESSO SUSPENSO PELO ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. OITIVA DE POLICIAIS. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Correição Parcial requerida em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deferiu a produção antecipada de prova nos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ... Trata-se ... -
Acórdão nº 52038825620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. Correição parcial interposta pelo Ministério Público, visando corrigir ato proferido pela autoridade judiciária atuante na Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que determinou o desentranhamento de documentos. Inversão tumultuária dos atos procedimentais e das fórmulas legais aplicáveis à espécie. Não
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... DA 2ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ... Trata-se ... -
Acórdão nº 1019797-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1019797-64.2020.8.11.0000 INTERESSADO: RIVERALDO GOMES DA SILVA, ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO INTERESSADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO,
... -27 (INTERESSADO), 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT. (INTERESSADO), ... -
Decisão Monocrática nº 50306017720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública foram instalados na comarca de Porto Alegre em 23JUN10, através da ...
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Decisão Monocrática nº 51040528320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51503243820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51042658920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Acórdãos nº 2194678-15.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2022
... nº 2194678-15.2022.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos , em que são ... do Juízo da Comarca de Porto Alegre RS. Inconformismo ...
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Decisão Monocrática nº 50670966820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SERVIDOR PÚBLICO. COMARCA DE PORTO ALEGRE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ...
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Decisão Monocrática nº 51409040920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... na 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Consoante se infere da análise ...
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Acórdão nº 52022898920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... nas dependências do Foro Central da Comarca" de Porto Alegre/RS. ... Em suas razões, narrou\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50279001520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre diante da sua competência ...
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Acórdão nº 1003462-50.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – Nº 1003462-50.2021.8.11.0059 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTADESCONTO INDEVIDO DE...
... PODER JUDICIÁRIO ... COMARCA DE CUIABÁ ... Turma Recursal Única ... Dr ... – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT ... RECORRENTE: BANCO ... -
Decisão Monocrática nº 50304797520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde foi proferida a decisão ... -
Decisão Monocrática nº 50016478120188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ça da pandemia e da classificação da comarca de porto alegre na denominada bandeira vermelha, ...
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Decisão Monocrática Nº 4021281-37.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Chapecó que, na ação de complementação de ... que o feito deve ser remetido à comarca de Porto Alegre, uma vez que este foi o foro ...
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Decisão Monocrática Nº 4035752-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da Ação ... objeto de ação revisional na comarca de Porto Alegre/RS, tendo sido afastada a cobrança de ...
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Acórdão nº 50178969220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. ORDEM DENEGADA. 1. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM PEDIDO LIMINAR, MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA PELO 1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE DEFERIU, ANTECIPADAMENTE, A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS FORA DO PRAZO LEGAL A QUE ALUDE O ARTIGO 406, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deferiu, antecipadamente, a ... -
Acórdão nº 50651367720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA ...