comarca de porto alegre
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Decisão Monocrática nº 70085507341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-10-2022
... da Fazenda Pública foram instalados na comarca de Porto Alegre em 23JUN10, por meio da ...
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Acórdão nº 50157376620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE LOCATIVOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CONTRATO PERFECTIBILIZADO NA PESSOA FÍSICA E NÃO NA PESSOA JURÍDICA DO RÉU, SENDO O TITULAR DO CONTRATO LEGITIMO PARA RESPONDER A AÇÃO. PREFACIAL DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO CIVIL NA QUAL INCIDE O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Comarca da Capital, a repartição dos feitos entre o ... -
Acórdão nº 51437007020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE, POR ENTENDER EXISTENTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NOS ATOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DE PAULO ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL E À PROMOTORIA DO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca" de Porto Alegre, que, por entender existentes ind\xC3" ... -
Acórdão nº 50890402920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Mandado de ... DA 13ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ... Trata-se ...
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Decisão Monocrática nº 50368115820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. FEITO RESPEITANTE À RELAÇÃO COM PLANO DE SAÚDE "PREVIDÊNCIA PÚBLICA". A competência do Juizado da Infância e Juventude se fixa em razão da matéria, de sorte que, identificados o pedido e a causa de pedir com interesse especialmente protegido pelo Estatuto da Criança e do...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... COMARCA DE porto alegre. FEITO RESPEITANTE À relação ... -
Decisão Monocrática nº 52333584220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... /03/2021, exclusivamente, no âmbito da Comarca de Porto Alegre, processos de conhecimento nos ...
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Decisão Monocrática nº 50103521920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. FEITO RESPEITANTE À RELAÇÃO COM PLANO DE SAÚDE "PREVIDÊNCIA PÚBLICA". A competência do Juizado da Infância e Juventude se fixa em razão da matéria, de sorte que, identificados o pedido e a causa de pedir com interesse especialmente protegido pelo Estatuto da Criança e do...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... COMARCA DE porto alegre. FEITO RESPEITANTE À relação ... -
Acórdão nº 71010314532 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO TRAVADO ENTRE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, SUSCITANTE, E O 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, SUSCITADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. TEMA 1029 DO STJ. NÃO É POSSÍVEL PROPOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA A EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, SUSCITANTE, E O 1º ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, SUSCITADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA ... -
Decisão Monocrática nº 50154181420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, e, por conseqüência, ...
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Decisão Monocrática nº 70085546141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PERDA DE OBJETO. Tendo o Juízo Suscitado reconhecido, nas informações prestadas no incidente, equívoco no apensamento dos processos e posterior declinação da competência à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, inclusive requerendo a remessa dos autos àquele Juizado Especial, constata-se a perda do objeto do presente...
... ência à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, inclusive requerendo a remessa ... -
Decisão Monocrática nº 50416546620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51663329020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ÇÃO. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. ART. 148 DA LEI FEDERAL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50564379720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SERVIDOR PÚBLICO. COMARCA DE PORTO ALEGRE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ...
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Acórdão nº 1026014-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS (307) – PJE 1026014-26.2020.8.11.0000 – COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTEIMPETRANTE: DRº SEBASTIÃO CARLOS TOLEDOPACIENTE: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVAEMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETATA APÓS INVESTIGAÇÃO E QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – IMPROCEDÊNCIA – MULTIPLICIDADE DE RÉUS – PACIENTE QUE...
... -92 (PACIENTE), JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE (IMPETRADO), NAIARA ... -
Decisão Monocrática nº 50613915520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 50857102420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 50399877920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o 3º Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51070996520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 02-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51160963720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51518816020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51249051620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 51497848720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 50871652420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 50714357020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 21-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o 3º Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...
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Decisão Monocrática nº 50336192020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, não pode ser submetida ao exame ...