comissão permanente de avaliação de documentos
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2010, constante do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário a ... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... , respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1º , da ... e pelo menos um dos seguintes documentos: ... I - certidão de trânsito em julgado ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação; ... II - ... federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às ... para identificar a ausência de documentos civis na população ... Responsável: ... de qualidade por meio da criação permanente de universidades federais, cursos e vagas para ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
- Portaria, PORTARIA Nº 725/2021 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atrib
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Portaria, APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº. 118/2022 - SJSPS O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOE
... 118/2022 - SJSPS, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de ... Documentos ...
- Portaria, Assunto: Portaria Processo: 19/1300-0004616-9 PORTARIA SPGG Nº 175/2021 O SECRETÁRIO DE PL
- Portaria, Assunto: Portaria Processo: 19/1300-0004616-9 PORTARIA SPGG Nº 169/2021 O SECRETÁRIO DE PL
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... § 4o A parcela referente à avaliação de desempenho institucional será paga conforme ... funcionamento do Estado, de caráter permanente, estruturado de forma hierárquica e diretamente ... de publicação desta Lei, os cargos em comissão e as funções de confiança a que se refere o ... ser comprovado por meio dos seguintes documentos: ... I - carteira policial; ... II - cautela ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... sob inspeção em caráter permanente"; e ... b) avaliar as condições técnicas e higi\xC3" ... , guias de trânsito e outros documentos definidos pelo Departamento de Inspeção de ... ção Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do Codex Alimentarius da Organização das ... II – avaliação e aprovação, pela fiscalização, da ...
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Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST
... nº 3969517, para integrarem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, ...
- Portaria, Portaria SEAPEN Nº 011/2020 O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribu
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de ... servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, ... avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, ... á solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial ... nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas na ... ção fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... sem prejuzo da sua remunerao ou salrio permanente, inclusive da respectiva gratificao de ... , podero ser apresentados os seguintes documentos: ... I - carteira policial; ... II - cautela de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... ância, exceto ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - ... - Siorg; d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga; e) Sistema de Pessoal Civil da ... permanente" junto à sociedade, mediante os meios de comunica\xC3" ...
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Atos administrativos, APOSTILA Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
... integrarem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus ... A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões ... I - documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no ...
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Portaria, PORTARIA Nº 6688 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D
... permanentes (titulares e suplentes) da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do ...
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Portaria, PORTARIA Nº 6574 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D
... permanentes (titulares e suplentes) da Comissão Permanente ... de Avaliação de Documentos do ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , para a alienação de bens do ativo permanente da PETROBRÁS, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação ... De acordo com a complexibilidade e ... firmas cadastradas serão fixados por Comissão integrada por técnicos das áreas interessadas, ... renovar, no prazo que lhe for fixado, documentos com prazo de validade vencido, ou deixar de ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 06, DE 11 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação do
... realizadas por comissão permanente constituída para este fim, ocorrerá ... dos períodos-base de efetiva avaliação do servidor ainda não contemplado por promoção ... Instrução Normativa, com base nos documentos entregues pelo servidor, na forma e ... prazo ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... CONITEC, órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do ... b) a realização de avaliação das solicitações de incorporação, alteração ... em saúde deverá ser acompanhado dos documentos previstos nos incisos I, II, VI do §1º, além ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção de pronunciamentos, discursos e documentos de interesse do Ministério da Defesa; ... VI - ... Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, cabe exercer as competências ... as avaliações de conjunturas e a Avaliação Estratégica de Inteligência de Defesa para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 75% (setenta e ... , ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; ... II - para a Classe C, com ... 26. Será instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, eleita pelos seus ... Executivo federal aos processos, aos documentos e às informações referentes aos recursos ...