Comissário mercantil
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ões, esclarece que em 01/02/2008 celebrou CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL com o primeiro agravado, por meio do qual este, na qualidade de ... ação de reintegração de posse de força nova em face do comissário e seus fiadores, todos ora agravados, a qual fora distribuída para o M.M ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Septiembre de 2001
... O Código Comercial disciplina o contrato de comissão mercantil nos seguintes termos: ... Art. 165. A comissão mercantil é o contrato do mandato relativo a negócios mercantis, quando, pelo menos, o comissário é comerciante, sem que nesta gestão seja necessário declarar ou ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
... O Código Comercial disciplina o contrato de comissão mercantil nos seguintes termos: ... Art. 165. A comissão mercantil é o contrato do mandato relativo a negócios mercantis, quando, pelo menos, o comissário é comerciante, sem que nesta gestão seja necessário declarar ou ...
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Legislação Complementar
... § 1º Ressalvado o disposto no art. 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, ... , valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... Jan UHE Jatobá Tapajós 2.338 PA ... Mar UHE Comissário Piquiri 140 PR ... Jul UHE Telêmaco Borba Tibagi 109 PR ... Ago UHE ... ( ... ) b) o usufruto dos índios não abrange a exploração mercantil dos recursos hídricos e dos potenciais energéticos, que sempre ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI - ... ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família ...
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348Direito tributário
... bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... II – compete ao Município da situação do bem ... § 3º Em ... V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI ...
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Processo de nomeação do administrador judicial e suas consequências no sistema de insolvência brasileiro
... ) era a figura central no processo; e (iii) o síndico ou o comissário eram escolhidos entre os maiores credores da companhia, devendo ser ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro n. 122, São Paulo: Malheiros, 2001, ...
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Direito Tributário
... (D) O síndico e o comissário", pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário ... H\xC3" ... bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... (B) sua instituição compete ao Município onde se realiza a ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... (iv) o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e ... de securitização; valor de contraprestação de arrendamento mercantil, como a contratação de leasing de equipamentos, computadores e ...
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Política Internacional
... sobre Direitos Humanos, criada em 1946 e vinculada ao Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos. Uma inovação do CDH é a realização da ... mercantil ...
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DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Aeropostal - Alas de Venezuela C.a., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Documento em cópia xerox, em papel timbrado de Registro Mercantil V da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal e Estado Miranda. - ... e o demonstrativo de lucros e perdas em vista do relatório do comissário; b) considerar e decidir, com base no relatório da Diretoria, sobre as ...
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Contribuições sociais
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... outros, o síndico de condomínio, o síndico de falência, o comissário de concordata e membros de conselhos tutelares ... A Lei Complementar n ...
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A retomada de uma teoria materialista do crime e da pena: aportes a partir de Marx e Pachukanis
... O jurista soviético, que chegou a ser Vice-comissário do Povo para a Justiça e morreu executado em meio aos chamados processos ... direito, enquanto categoria de mediação propiciadora da troca mercantil, apenas poderá surgir no capitalismo. E sendo uma forma histórica ...
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A Idade Média
... senhor e vassalo foi ressistematizada e apareceu um direito mercantil que possibilitava o comércio entre cidades e regiões. Esse foi um ... ía o juramento das autoridades constituídas e nomeava um comissário inquisitorial, que seria o braço secular da inquisição, e outros ...
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Questões exame de ordem
... Celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos contidos em ... É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas ...
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Questões OAB FGV
... IX. (EXAME OAB/FGV) Sobre o contrato de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa incorreta ... Book 1.indb 470 06/05/2015 ... É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... representação, típico do contrato de comissão , em que o comissário opera em seu próprio nome, porém, de acordo com as ordens e instruções ... OPERAÇÃO DE VENDA DE BENS A TERCEIROS NÃO COOPERADOS. ATO MERCANTIL. CSLL. INCIDÊNCIA. 1. O ato cooperativo típico, nos termos do art. 79, ...
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Do financiamento da seguridade social
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Benefícios de legislação especial
... o comandante, o mecânico de voo, o rádio-operador e o comissário, assim como também aquele que, habilitado pelo Ministério da ... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil contratados junto a instituições financeiras e sociedades de ...
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Legislação Complementar
... § 1º Ressalvado o disposto no art. 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, ... , valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAMENTO SINGULAR. SÚMULA Nº 568 DO STJ. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO CAUTELAR. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSOS DISTINTOS. VÍCIOS NÃO CORRIGIDOS NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÕES...
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Acórdão nº 2.0000.00.370640-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2002
... - POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO - CONTRATO VERBAL DE COMISSÃO MERCANTIL POR TEMPO INDETERMINADO - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEUS TERMOS A ... bilateral, consensual e oneroso, em que um comerciante, o comissário, se obriga a realizar, em nome próprio, atos ou negócios de natureza ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... antigos por novos feita de modo quase imperceptível, no âmbito mercantil, pela prática diuturna dos comerciantes ... Por outro lado, essa ... "Quarto - Sobre o bruto das contas de vendas cabe ao comissário a comissão de 3% ... "Quinto - O café será vendido em sacos novos ...