comissarios
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Processo Nº 16484/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Septiembre de 2002
Tc-016484/026/99 - Contas Anuais $$ $$ Interessado: ... Comiss@o De Servi$os Publicos De Energia - Cspe. Luiz Sergio Assad E Zevi Kann (comissarios Gerais) $$ Assunto: ... Presta$@o De Contas Da Administra$@o Financeira, Or$amentaria E Patrimonial De Org@o $$ Sob Aprecia$@o: ... Contas Relativas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO De SINDICATO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO De SINDICATOA Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado da Bahia, com base territorial no Estado da Bahia, representado pela subscritora a senhora Valeria Prado Valério, ...
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EDITAL DE 28 de dezembro de 2022
... 28 de dezembro de 2022CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATOA Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Comissários e Consignatários do Estado da Bahia, representado pelo subscritor o senhor Pedro Paulo Alves Ribeiro, portador do CPF: 079.580.375-38, RG: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023639-83.2021.8.19.0203 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023639-83.2021.8.19.0203 Recorrente: CARLOS ALVES BAPTISTA, EDNA RAMOS DANTAS, VAGNER DANTAS BAPTISTA - autores Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - ré Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - os síndicos, comissários e liquidatários; ... VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... IV – os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V – os inventariantes; ... VI – os síndicos, comissários e liquidatários; ... VII – os órgãos da administração pública federal, direta e indireta: e ... VIII – as demais pessoas, naturais ou ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004481-97.2020.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0004481-97.2020.8.19.0002 Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PEDRAZZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PROMOÇÃO POST MORTEM DE SERVIDOR. EFEITOS RETROATIVOS CONCEDIDOS EXPRESSAMENTE NO ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO. EVIDENTE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. PROVA QUE O RÉU TERIA MELHORES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001796-21.2022.8.19.9000 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001796-21.2022.8.19.9000 Impetrante - BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A Impetrado - "Ilmo. Juiz a quo, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital". Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026365-88.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026365-88.2020.8.19.0001 Recorrente (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Recorrido (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão da Presidência nº 26644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Os atos impugnados são as Portarias nº 1.174/2016 e 1.180/2016, as quais nomearam dois servidores, Comissários de Polícia, para o cargo em comissão de Titular de Delegacia, em suposta afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.415, que julgou ...
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Acordao N° 1292653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Ausencia de certeza, liquidez e exigibilidade. Empresa corretora. Atividade limitada à aproximação entre as partes. Requerimento de dilação probatória. Alegação de erro in procedendo. Não verificado. Apelo improvido. 1. Apelação contra sentença proferida em embargos à execução que julgou...
... celebram contrato de corretagem ou mediação. É essencial que procedam com autonomia. Do ... contrário, serão comissários, representantes, e, até, empregados.” (apud, GOMES, Contratos, p. 472) ... 2.4. Artigo 722 do Código Civil: “Pelo contrato de corretagem, uma ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e, igualmente, aos comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil. (Decreto-lei nº 5.844, art. 27, § 2º e Lei número 3.470, art. 76) ... § 3º Para os efeitos de tributação não são considerados ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1244-0033504-1 Contratação Nº 2023/022419 CONTRATANTE: Detran; CO
... Assunto: Contrato ... Expediente: 23/1244-0033504-1 ... Contratação Nº 2023/022419 ... CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Assoc Comissarios Policia do Rgs, CNPJ: 87.809.679/0001-42; OBJETO: ... Contratação de ... PATROCÍNIO PARA XII SEMINÁRIO ESTADUAL DA POLÍCIA CIVIL; PRAZO: ...
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Acórdão nº 7875 de Tribunal Pleno, 23 de Julio de 1952
TEM OS CONSIGNATARIOS OU COMISSARIOS A OBRIGAÇÃO DE EXPEDIR A DUPLICATA, QUER A FATURA SEJA TIRADA EM NOME DO CONSIGNADOR OU COMITENTE, QUER EM SEU NOME.
EXPEDIÇÃO DA DUPLICATA PELOS CONSIGNATARIOS OU COMISSARIOS. SUA ... OBRIGATORIEDADE, QUER SEJA TIRADA A FATURA EM NOME DO CONSIGNADOR OU ... COMITENTE, QUER EM SEU PRÓPRIO NOME ... DIR. COMERCIAL ... LETRAS ... -
Acórdão nº 5199 de Tribunal Pleno, 28 de Agosto de 1958
COMISSARIOS DE POLICIA. FALTA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. DA LEI 705, DE 16 DE MAIO DE 1949. SEGURANÇA DENEGADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão nº 5975 de Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 1959
SÓ OS OCUPANTES DE CARGOS; ESCALONADOS EM CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PODE SER, POR FORÇA DA LEI N. 705, DE 1949, APROVEITADOS, SATISFEITOS AS CONDIÇÕES LEGAIS COMO COMISSARIOS DE POLICIA. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. RECURSO; SEU DESPROVIMENTO.
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nº 2003.71.00.043881-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2004
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-CONDUÇÃO. OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. 1. Qualquer decisão a respeito da exigibilidade ou não do imposto de renda sobre a remuneração de...
... se agrega à remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Proteção à Infância e Juventude e Comissários de Vigilância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem nítido caráter indenizatório, não se configurando fato gerador do imposto de renda ... -
nº 2003.71.00.044204-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2004
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-CONDUÇÃO. OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. 1. Qualquer decisão a respeito da exigibilidade ou não do imposto de renda sobre a remuneração de...
... se agrega à remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Proteção à Infância e Juventude e Comissários de Vigilância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem nítido caráter indenizatório, não se configurando fato gerador do imposto de renda ... - Na Azul, pilotos da Trip reclamam dos salários e da comida fria
- Gerentona?
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 504, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa gestores do contrato n.º 034/2023.
... objeto patrocínio para realização do XII SEMINÁRIO ESTADUAL DA POLÍCIA CIVIL, organizada pela ASSOCIAÇÃO DOS ... COMISSÁRIOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ACP/RS, a ser realizado nos dias 16 e 17 de ... novembro de 2023, em Bento Gonçalves/RS, conforme ...
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Sentença com número 5401804-48.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... logo após, transformaram (Lei 2.917/04) em delegados ... de polícia 124 cargos isolados de comissários de polícia, ... que haviam sido criados em 2001 com remuneração ... bastante inferior à daquele primeiro cargo e sem ... perspectiva de ... -
Sentença com número 5350594-55.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEI COMPLEMENTAR N. 1.260/15 DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO EM ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PROVIMENTO DERIVADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO
... após, transformaram (Lei 2.917/04) em delegados ... de polícia 124 cargos isolados de comissários de ... polícia, que haviam sido criados em 2001 com ... remuneração bastante inferior à daquele primeiro ... cargo e sem perspectiva de ... -
Acordao N° 1424410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreointernacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Atrasode um dia para a chegada ao destino. Conexão para abastecimento e problema na documentação da aeronave para entrada no país de destino....
... aguardaram duas horas no interior da aeronave, quando foram informados pelos comissários de bordo ... que existiriamproblemas na documentação para a entrada da aeronave na Colômbia; (d) os passageiros ... desembarcaram e receberam um ... -
Acórdão nº 59054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1966
COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, TAIS SEJAM OS TERMOS DA DECISÃO, PODE CONSTITUIR RES JUDICATA. NO CASO, POREM, APENAS SE NEGOU AO IMPETRANTE DIREITO LIQUIDO E CERTO. CLARAMENTE SE VE, PORTANTO, QUE EXCLUIDO FICOU O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, MAS NÃO O DA AÇÃO ORDINARIA. DETETIVES. INCLUSAO NA CARREIRA DE COMISSARIOS DE POLICIA, DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE...