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Acordão nº 20080388986 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
Aeronauta, comandante, piloto, Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acordão nº 20090318018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto, comissário de bordo- Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acordão nº 20090465665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto,comissário de bordo - Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos) em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acordão nº 20080620650 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
Aeronauta, comandante, piloto, Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
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Acordão nº 20080208325 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2008
Aeronauta, comandante, piloto, Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
- O Planalto criou os 'papagaios de crise'
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Decisões Monocráticas nº 42613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... seu acesso ao cargo de delegado de polícia pela via legislativa, para conseguir, pela via judicial, transformar sua aprovação como comissários" em nomeação como delegados. (p. 11) Requer a concessão de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos reclamados, e ao final sua cassação. \xC3"...
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Decisão da Presidência nº 42613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... seu acesso ao cargo de delegado de polícia pela via legislativa, para conseguir, pela via judicial, transformar sua aprovação como comissários" em nomeação como delegados. (p. 11) Requer a concessão de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos reclamados, e ao final sua cassação. \xC3"...
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Acórdão nº0000422-97.2018.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 23-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESE DE OMISSÃO ACOLHIDA PELA CORTE SUPERIOR. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGADO QUE RESPEITOU A COISA JULGADA. ACÓRDÃO QUE NÃO IMPÕE QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ARTIGO 525, § 1º, INCISO III, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS....
... Embargos de Declaração no Cumprimento de Sentença nº 0496088-3 (NPU nº 0000422-97.2018.8.17.0000) Embargante: Associação dos Comissários de Polícia do Estado de Pernambuco - ACOMP/PE Embargado: Estado de PernambucoRelator: Des. Erik de Sousa Dantas SimõesEMENTA: DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0011040-69.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO QUE OCASIONOU A PERDA DA CONEXÃO. NÃO ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. PASSAGEIRO QUE CHEGOU À CIDADE DE DESTINO COM 6 HORAS DE ATRASO. DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO QUE SÓ APROVEITA A PARTE QUE TRANSIGIU. VALOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO...
...400. /2016 da ANAC). Ainda que a Ré GOL alegue que houve atraso ínfimo que gerou a perda da. conexão, é fato que a troca de comissários é inerente ao risco da atividade e deve ser. suportado pela mesma, não afastando, portanto, sua obrigação de reacomodar os. passageiros e prestar ... -
Acordao N° 1412466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela consumidora: negativa injustificada de embarque de animal de estimação (cpc, artigo 373, inciso i). Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Por se tratar de assistência facultativa (valor da causa...
...animais de estimação (um gato e um cachorro); (ii) já embarcados, e após quase uma hora de atraso do. voo um dos comissários teria se dirigido a sua poltrona e a informado que um dos animais (o gato) não. estaria autorizado a voar; (iii) teria mostrado todos os documentos ... -
A receita de veneno do comissariado
...Dois terços da audiência eram compostos por uma plateia que havia chegado em ônibus fretados por comissários. Casado tirou uma prova perguntando a vendedores de água como ia a féria. Muito mal. Se a ideia é botar povo na rua sem ônibus de prefeituras, ...
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Acordão da , 02-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE, EM RECONSIDERAÇÃO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INTEGRAL IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP. NULIDADE DO ARESTO, POR NÃO TER SIDO AFASTADO O APONTADO VÃCIO DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Se é possÃvel constatar, a partir da análise de trechos do...
- O desconforto da nação petista
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
...Parágrafo único. O mandato dos atuais comissários...
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Decisão da Presidência nº 5088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
Trata-se de agravo regimental interposto pela Associação dos Comissários da Infância e Juventude do Estado de Santa Catarina ACIJESC. Conforme se verifica dos autos, a decisão objeto da irresignação recursal foi ...
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Acórdão nº 1255456 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Parcelamento de vencimentos. 3. Aprovação de lei estadual que disponha contrariamente à pretensão autoral não a prejudica. Competência da Justiça estadual para analisar questões de direito intertemporal. 4. A existência de fundamento do acórdão em norma local impede o conhecimento do recurso extraordinário. Súmula 280
...Agte.(s) : Estado do Rio Grande do Sul. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. agdo.(a/S) : Associacao dos Comissarios de Policia do Estado do Rio Grande do Sul. adv.(a/S) : Manoel Deodoro da Silveira. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-211 DIVULG 25-08-2020 ... -
Decisão da Presidência nº 26644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
...Os atos impugnados são as Portarias nº 1.174/2016 e 1.180/2016, as quais nomearam dois servidores, Comissários de Polícia, para o cargo em comissão de Titular de Delegacia, em suposta afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.415, que julgou ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
...O art. 48 é uma técnica de enfrentamento de impasses que remonta, conceitualmente, nos conselhos de comissários do povo, da revolução francesa. O art. 48 permitiu a existência de um estado de exceção permanente, situação que fora também desnudada por ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Despachantes aduaneiros . Despachantes (exceto os despachantes aduaneiros) Leiloeiros . Representantes comerciais . Comissários...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... Despachantes aduaneiros . Despachantes (exceto os despachantes aduaneiros) Leiloeiros . Representantes comerciais . Comissários e consignatários . Agentes da propriedade industrial . Corretores de jóias e pedras preciosas . Corretores de café . Empresas de ...
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Direito grego
... O Poder Judiciário Grego previa algumas funções auxiliares da justiça, tais como serventuários oficiais, os comissários de justiça (oficial de justiça) e os onze (carcereiros). . O Demarco era competente para convocar a Assembleia, zelar pelos livros oficiais do ...
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Acordao N° 1439731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Alegação de cancelamento do voo por necessidade de readequação da malha aérea. Falha na prestação de serviços. Danos materiais comprovados. Dano moral não configurado. Preliminar apresentada em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não...
...12. Em segundo lugar, os motivos técnico-operacionais, que impossibilitou os comissários de bordo e. comandantes designados para o voo não é fato totalmente imprevisível, sendo parte do dia a dia das. companhias aéreas, não sendo ... -
Acórdão Nº 1347790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STF. ADMINISTRATIVO. LOTERIA. SERVIÇO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Supremo Tribunal Federal não admite a tese do chamado prequestionamento implícito,...
...MINAS GERAIS. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. : SINCOEMG - SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E. CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. : MARCO VINICIO MARTINS DE SA. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL. : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF. Ementa:. ... -
Acordão nº 20080405392 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AEROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os comissários de bordo trabalham de forma habitual e permanente em condições de periculosidade quando permanecem em área considerada de risco pela Legislação, ou seja, quando ocorrem as operações de abastecimento e reabastecimento das aeronaves com inflamável líquido, de acordo com o que estabelece a Portaria 3.214/78, NR-16, Anexo 2 -...