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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11045-15.2014.5.01.0080) 02-05-2018
... aeronave, durante o abastecimento, fato que, por ocasionar desconforto aos passageiros, acarreta diversas reclamações direcionadas aos comissários" de bordo. A questão já foi objeto de exame por esta Corte Superior, tendo prevalecido o entendimento, ao qual se filia a Relatora, de que a situaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2016.300570-3 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 12-05-2017
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA FORÇA MAIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO SE TRADUZ EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ESCALA DE PILOTOS E COMISSÁRIOS QUE SE TRATA DE FORTUITO INTERNO - LENITIVO ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA
... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO SE TRADUZ EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ESCALA DE PILOTOS E COMISSÁRIOS QUE SE TRATA DE FORTUITO INTERNO - LENITIVO ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 2016.300567-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 12-05-2017
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA FORÇA MAIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO SE TRADUZ EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ESCALA DE PILOTOS E COMISSÁRIOS QUE SE TRATA DE FORTUITO INTERNO - LENITIVO ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA
... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO SE TRADUZ EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ESCALA DE PILOTOS E COMISSÁRIOS QUE SE TRATA DE FORTUITO INTERNO - LENITIVO ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0481.17.004251-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO -PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE - FISCALIZAÇÃO - IMPEDIMENTO OU EMBARAÇO À AÇÃO DOS COMISSÁRIOS DE MENORES - ART. 236 DA LEI Nº 8.069/90 - CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012726620204058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0801272-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VIVIANE LUIZ DE PROENCA ADVOGADO: Marcus Venicius Braga Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... Em complemento, foram apresentados laudos técnicos periciais, como prova emprestada, nos quais os experts judiciais concluíram que os comissários de bordo, exercem suas atividades, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, sujeitos a agentes nocivos, os quais prejudicam ... -
Acórdão Nº 5004453-40.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL READAPTADO. COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. SUPRESSÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL PREVISTA NO ARTIGO 4° DA LCE N. 501/2010. VERBA DESTINADA APENAS AOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE DESEMPENHEM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTOR QUE APÓS READAPTAÇÃO DEIXOU DE REALIZAR...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... III - requisitar servidores nos casos previstos em lei; ... IV - designar comissários voluntários de menores; ... V - conceder autorização a menores de dezoito anos para quaisquer atos ou atividades em que ela seja exigida ... Art ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – dos condutores, ou comissários de fretes; ... V – dos procuradores judiciais, médicos, cirurgiões-dentistas, engenheiros e professores, para cobrança de seus honorários, ...
- Greve nos aeroportos é encerrada e tripulantes obtêm ganho de 1% acima da inflação
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Acórdão nº 1.0134.16.002845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TERMOS DE INFRAÇÃO QUE IMPUTAM PRÁTICAS DESCRITAS NOS ART. 258 E 258-C - DOCUMENTOS PÚBLICOS DOTADOS DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PROVAS DA DISSONÂNCIA ENTRE OS RELATOS E A REALIDADE - AUSÊNCIA - ÔNUS PROCESSUAL QUE INCUMBIA AOS RÉUS - MULTA APLICADA - ATENDIMENTO AOS...
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Acórdão nº 1.0134.16.002845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TERMOS DE INFRAÇÃO QUE IMPUTAM PRÁTICAS DESCRITAS NOS ART. 258 E 258-C - DOCUMENTOS PÚBLICOS DOTADOS DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PROVAS DA DISSONÂNCIA ENTRE OS RELATOS E A REALIDADE - AUSÊNCIA - ÔNUS PROCESSUAL QUE INCUMBIA AOS RÉUS - MULTA APLICADA - ATENDIMENTO AOS...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10001-47.2015.5.01.0040) 20-09-2017
... serviço específico ", concluindo que " o fornecimento de lanches a bordo (seja gratuito ou de forma onerosa) é função típica dos comissários de bordo ". O exercício de atribuições de uma função, dentro da jornada laboral, não implica automaticamente o reconhecimento ao direito ao ...
- Acórdão Nº 0006623-59.2011.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão Nº 0309797-82.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. SERVIDORES INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO. COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO PARA REPOSIÇÃO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO EM GREVE OCORRIDA NO ANO DE 2015. SERVIDORES QUE TIVERAM ESTORNADOS OS DESCONTOS REFERENTES AOS DIAS NÃO TRABALHADOS, APÓS ACORDO DE COMPENSAÇÃO.
Apelao N 0309797-82.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA INFANCIA E JUVENTUDE DO ESTADO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB SC021709) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) MP: ... -
Acordao N° 1380948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Consumidor e transporte nacional. Desentendimentos durante o voo - ônus da prova - danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor nos autos da ação indenizatória por danos morais cujo pedido foi julgado improcedente pelo juízo a quo. 2. In casu, diz o autor que, em 14/02/2018, ingressou em voo da companhia aérea...
... Acrescenta que, após o ocorrido, não lhe foram ... oferecidas refeições, motivo pelo qual indagou aos comissários sobre a oferta desse serviço. Por fim, ... informa que os comissários de bordo lhe acusaram de comprometer a segurança do voo. Após a ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°); ... III - os comitentes domiciliados, no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no País (Lei n° 3.470/58, art. 76) ... Parágrafo único. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0457672-68.2015.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 258 DO ECA. "ROCK IN RIO". INGRESSO DE MENOR DESACOMPANHADA DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. FALHA NA FISCALIZAÇÃO DE INGRESSO EM EVENTO DE GRANDE PORTE. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS O DEVER DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PROTETIVAS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. MULTA ARBITRADA EM PATAMAR MÁXIMO. REPRIMENDA...
... adolescente com 13 anos desacompanhada dos ... pais ou responsável no evento realizado em 2015, ... Falha constatada por Comissários de Infância e ... Juventude. Lavratura dois dias após o evento ... Irrelevância. Auto de infração firmado por dois ... Comissários que gozam ...