comissarios
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Acórdão Nº 0011040-69.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... 400 ... /2016 da ANAC). Ainda que a Ré GOL alegue que houve atraso ínfimo que gerou a perda da ... conexão, é fato que a troca de comissários é inerente ao risco da atividade e deve ser ... suportado pela mesma, não afastando, portanto, sua obrigação de reacomodar os ... passageiros e ...
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Acordao N° 1412466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela consumidora: negativa injustificada de embarque de animal de estimação (cpc, artigo 373, inciso i). Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Por se tratar de assistência facultativa (valor da causa...
... animais de estimação (um gato e um cachorro); (ii) já embarcados, e após quase uma hora de atraso do ... voo um dos comissários teria se dirigido a sua poltrona e a informado que um dos animais (o gato) não ... estaria autorizado a voar; (iii) teria mostrado todos os ... - A receita de veneno do comissariado
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Decisão da Presidência nº 5088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
Trata-se de agravo regimental interposto pela Associação dos Comissários da Infância e Juventude do Estado de Santa Catarina ACIJESC ... Conforme se verifica dos autos, a decisão objeto da irresignação recursal foi ...
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Acórdão nº 1255456 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Parcelamento de vencimentos. 3. Aprovação de lei estadual que disponha contrariamente à pretensão autoral não a prejudica. Competência da Justiça estadual para analisar questões de direito intertemporal. 4. A existência de fundamento do acórdão em norma local impede o conhecimento do recurso extraordinário. Súmula 280
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... agdo.(a/S) : Associacao dos Comissarios de Policia do Estado do Rio Grande do Sul ... adv.(a/S) : Manoel Deodoro da Silveira ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-211 DIVULG ... -
Decisão da Presidência nº 26644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... Os atos impugnados são as Portarias nº 1.174/2016 e 1.180/2016, as quais nomearam dois servidores, Comissários de Polícia, para o cargo em comissão de Titular de Delegacia, em suposta afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.415, que julgou ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 3. Criando e fazendo executar uma comissão sob o grande selo para erigir um tribunal chamado Tribunal de comissários de causas eclesiásticas ... 4. Fazendo arrecadação de dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativa, em momento e de maneira ...
- O desconforto da nação petista
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Acordao N° 1439731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Alegação de cancelamento do voo por necessidade de readequação da malha aérea. Falha na prestação de serviços. Danos materiais comprovados. Dano moral não configurado. Preliminar apresentada em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não...
... 12. Em segundo lugar, os motivos técnico-operacionais, que impossibilitou os comissários de bordo e ... comandantes designados para o voo não é fato totalmente imprevisível, sendo parte do dia a dia das ... companhias aéreas, não ... -
Acórdão Nº 1347790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STF. ADMINISTRATIVO. LOTERIA. SERVIÇO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Supremo Tribunal Federal não admite a tese do chamado prequestionamento implícito,...
... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : SINCOEMG - SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E ... CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : MARCO VINICIO MARTINS DE SA ... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF ... -
Acórdão, Processo nº 5004292-12.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
APELAO CVEL (198) N 5004292-12.2018.4.03.6104 ... RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FBIO PRIETO ... APELANTE: SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado do(a) APELANTE: OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO - SP298720-AAPELADO: UNIAO ...
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Decisão da Presidência nº 961992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Brasília, 23 de agosto de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e, igualmente, aos comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil (Decreto- lei nº 5.844/43, art. 27, § 2º, e Lei nº 3.470/58, art. 76) ... 96 - As pessoas jurídicas que tenham predominância de ...
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Decisão da Presidência nº 1013580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... consignou, em síntese: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OFICIAIS JUDICIÁRIOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI 10.856/1992 E DA RESOLUÇÃO 320/1996 - AUSÊNCIA DE DIREITO - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o ). Obedecido o percentual de 1/3 de comissários, as empresas brasileiras, que operam em linhas internacionais, poderão utilizar comissários estrangeiros (parágrafo único). Denomina-se ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... IV – os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V – os inventariantes; ... VI – os síndicos, comissários e liquidatários; ... A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... VII – quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes. São quando muito seus comissários e nada podem concluir definitivamente. Toda lei que o povo, em pessoa, não ratificou é nula; não é sequer lei. O povo inglês pensa ser livre, ...
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Os Impostos em Espécie
... 1º); ... III - os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no País (Lei nº 3.470/58, art. 76) ... Respondem pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas (Lei nº ...
- Acordão nº 20080405392 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2009
- Gol demite 190; cortes no ano chegam a mil
- Trabalhadores da Iberia cancelam greve
- Trabalhadores da Iberia cancelam greve
- Sindicato teme que Gol anuncie demissões
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Acordão nº 20030023739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2003
AERONAUTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCABÍVEL: Aeronautas em geral: comandantes, engenheiros de bordo, comissários, tripulantes, carregadores de mala, operadores de esteira, reabastecedores de alimentos, entre outros, NÃO fazem jus ao adicional de periculosidade, na medida em que não mantém contato permanente com inflamáveis em condições de risco acentuado (artigo 193 da CLT) e nem atuam na á
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Acórdão Nº 564/2002 do Conselho da Magistratura, 16-12-2003
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - COMISSÁRIO DE MENORES - AUXILIAR DA JUSTIÇA - PLANTÃO JUDICIAL - FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - PEDIDO ACOLHIDO PARA RECOMENDAR AO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA DETERMINAR O PLANTÃO AOS COMISSÁRIOS DE ACORDO COM O PLANTÃO DOS JUIZES.
... - PEDIDO ACOLHIDO PARA RECOMENDAR AO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA DETERMINAR O PLANTÃO AOS COMISSÁRIOS DE ACORDO COM O PLANTÃO DOS JUIZES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de providências n ...