comissarios
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Acordão nº 20030023739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2003
AERONAUTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCABÍVEL: Aeronautas em geral: comandantes, engenheiros de bordo, comissários, tripulantes, carregadores de mala, operadores de esteira, reabastecedores de alimentos, entre outros, NÃO fazem jus ao adicional de periculosidade, na medida em que não mantém contato permanente com inflamáveis em condições de risco acentuado (artigo 193 da CLT) e nem atuam na á
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Acórdão Nº 564/2002 do Conselho da Magistratura, 16-12-2003
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - COMISSÁRIO DE MENORES - AUXILIAR DA JUSTIÇA - PLANTÃO JUDICIAL - FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - PEDIDO ACOLHIDO PARA RECOMENDAR AO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA DETERMINAR O PLANTÃO AOS COMISSÁRIOS DE ACORDO COM O PLANTÃO DOS JUIZES.
... - PEDIDO ACOLHIDO PARA RECOMENDAR AO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA DETERMINAR O PLANTÃO AOS COMISSÁRIOS DE ACORDO COM O PLANTÃO DOS JUIZES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de providências n ... -
Acórdão Nº 0020454-49.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
... 3343626 - Pág. 4). Aduziu que o manual geral de operações não se aplica aos comissários, mas apenas aos pilotos e copilotos, bem como que aos comissários é aplicável o manual de comissários. Apregoou que o e-mail juntado aos autos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em perceber-se que os cristãos-novos inspiravam a administração colonial, tinham terras e engenhos nas Ilhas onde também mantinham comissários seus em pontos de relais para a navegação transatlântica e negócios de vinho e trigo; arrematavam contratos de escravos na costa africana dos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de navios Corretores de imóveis Despachantes aduaneiros Despachantes de estrada de ferro Leiloeiros Representantes comerciais Comissários ...
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Decisão monocrática Nº 1467953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... VERBA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E COMISSÁRIOS DE MENORES. AVALIADOR JUDICIAL SUBSTITUÍDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CARGOS EXTINTOS A VAGAR. IDENTIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS. EVIDENTE ...
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Acórdão Nº 234056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... Aeroporto Internacional de Guarulhos, LIVIA MENDONÇA DE ... FREITAS, dolosamente, causou lesões corporais nos comissários ... de bordo Douglas Fernando Aquino Leme, Luciane Rank e ... Juliano Dias da Silva e desacatou o policial federal Nelson ... Augusto Costa Cavalca ... -
Direito grego
... O Poder Judiciário Grego previa algumas funções auxiliares da justiça, tais como serventuários oficiais, os comissários de justiça (oficial de justiça) e os onze (carcereiros) ... O Demarco era competente para convocar a Assembleia, zelar pelos livros ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... que o mandato garantido pelo Congresso no ato de criação da Comissão tem motivação tanto no desenvolvimento da experiência dos comissários ao longo do tempo, bem como a liberdade de decidir conforme sua expertise e não por força de deferência à autoridade do chefe do Poder Executivo ...
- Ordinária, LEI Nº 15.784, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Reenquadra os Investigadores de Polícia que foram apr
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Decisão da Presidência nº 4075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Brasília, 23 de agosto de 2016 ... Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 7195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... impugnadas equipararam (Lei 2.875/04) e, logo após, transformaram (Lei 2.917/04) em delegados de polícia 124 cargos isolados de comissários de polícia, que haviam sido criados em 2001 com remuneração bastante inferior à daquele primeiro cargo e sem perspectiva de progressão ...
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Decisão da Presidência nº 751345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Brasília, 23 de agosto de 2016 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 136407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Brasília, 23 de agosto de 2016 ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 986386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... 4 ... Publiquem ... Brasília, 23 de agosto de 2016 ... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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Decisão da Presidência nº 972322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... 932, III) ... Publique-se ... Brasília, 23 de agosto de Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Agte.(s) : Associação dos Comissários da InfÂncia e Juventude do Estado de Santa Catarina - Acijesc ... adv.(a/S) : Amarildo de Melo ... agdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ...
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Polícia Judiciária
... 6.2 Na Itália ... Os comissários" de polícia são auxiliares do Juiz de Instrução. O Código de Processo Penal italiano, nos seus arts. 219, 222 e 224, revela que a Polícia Judici\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... § 3 o No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave ... Art. 157. Desde que assegurada a ...
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Bens digitais: em busca de um microssistema próprio
... federados, a Comissão de Uniformização de Leis – Uniform Law Commission (ULC), também conhecida como Conferência Nacional de Comissários na Uniformização de Leis Estaduais – National Conference of Commissioners on Uniform State Laws (NCCUSL), trabalhou entre 2012 e 2014 para que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000910-03.2016.5.02.0314)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que se discute o direito ao pagamento do adicional de periculosidade à Reclamante - comissária de bordo. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, ...
... E.4 abaixo, juntamente com o comandante, copiloto, outros comissários de bordo e membros ... da tripulação ... É importante ressaltar que o local de trabalho da reclamante sempre se deu dentro da ... -
Acórdão nº 15353-0/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Junio de 2008
Recurso Criminal em Sentido Estrito contra Ato da Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Santo Antônio de Jesus que Mandou Publicar Nova Lista Anual, Excluindo e Incluindo Jurado para Compor o Tribunal do Júri Daquela Comarca. Alegação de a Publicação da Lista se Deu Fora do Prazo; de Falta de Intimação Pessoal; de que Houve Alteração na Listagem Daquela Comarca; e que Alteração Deveria Ser
... 440 DO CPP ... ALISTADOS FORAM SELECIONADOS POR ... CONHECIMENTO DA JUIZA E POR ... SUGESTOES DO OFICIAL DE JUSTigA E DO ... CHEFE DOS COMISSARIOS DE VIGILANCIA ... AS PARTES E ASSEGURADO O DIREITO DE ... ARGUIR NULIDADE - DESDE QUE LOGO ... AP6S O ANUNCIO DO JULGAMENTO E DO ... PREGAO, SOB ... -
Acórdão Nº 1347790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 1.347.790 MINAS GERAIS ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : SINCOEMG - SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E ... CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : MARCO VINICIO MARTINS DE SA ... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF ...
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Decisão da Presidência nº 23456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2016
... impugnadas equipararam (Lei 2.875/04) e, logo após, transformaram (Lei 2.917/04) em delegados de polícia de 124 cargos isolados de comissários de polícia, que haviam sido criados em 2001 com remuneração bastante inferior à daquele primeiro cargo e sem perspectiva de progressão ...
- Mulher expulsa de voo por não despachar mochila ficou 8h em delegacia: 'Vamos buscar responsabilização de todos os envolvidos', diz advogado
- Crise não afasta jovens do sonho de pilotar aviões