como acontece o processo execução

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...II- ao réu preso, bem como" ao revel citado por edital ou com hora certa. Par\xC3"... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ...

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ...ção do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação. § 2º A ...ção para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, ... desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do ...O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ...

  • Acórdão nº 2016/0290695-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO VEÍCULO PENHORADO. ART. 670 DO CPC. DESVALORIZAÇÃO OU DEPRECIAÇÃO CARACTERIZADA. REAVALIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É cediço que a alienação antecipada é medida recomendável quando existir risco de depreciação econômica dos bens penhorados no decorrer do ...

  • Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 09 de Novembro de 2016

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CAPITULAÇÃO LEGAL DO ATO DE DEMISSÃO QUE NÃO CONSTOU DO TERMO DE INDICIAMENTO. SERVIDOR SE DEFENDE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS E NÃO DA RESPECTIVA CAPITULAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVOSA QUE AQUELA SUGERIDA PELA COMISSÃO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE DEMISSÃO SUMÁRIA.

  • Acórdão nº 2011/0221494-8 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. ART. 57 DA LEI N. 11.343/06. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA). AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE REDUÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º). QUANTIDADE DE DROGA. PATAMAR DE 1/3. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (TRANSNACIONALID

  • Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS FUNDADAS EM LEI OU ATOS NORMATIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS POR TRIBUNAL LOCAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 1. A quaestio juris trazida ao presente recurso recai sobre a possibilidade de tornar inexigível título judicial fundado...

  • Acórdão nº 2010/0035610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 14 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CERTAS IMPORTÂNCIAS VS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS MESMAS VERBAS. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA ACP. 1. Os órgãos julgadores

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS ...ÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO. ...3. Ocorre que, como registrado pelo acórdão recorrido, já corria ... (que aqui se pretende executar), o que acontece, na verdade, é o esvaziamento do objeto da ...

  • Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS FUNDADAS EM LEI OU ATOS NORMATIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS POR TRIBUNAL LOCAL FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 1. A Primeira Seção desta Corte Superior, sob a égide dos recursos repetitivos, art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008, no...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. ...3.Acontece que, a despeito da perfeita simetria entre os ...741 do Código de Processo Civil, observa-se que optou o legislador em ... da coisa julgada, historicamente erigido como coisa absoluta, tão somente poderia ser ...

  • Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

    ... do espaço em que a vida do cidadão acontece;. III – estímulo ao cumprimento da função ... para a sua realização e a sua execução, na qualidade de executores, de promotores ou de ... assegure a isenção dos tributos que tenham como fato gerador a transferência das moradias ... no § 1º será precedida do devido processo administrativo, no qual serão respeitados os ...

  • Acórdão nº 2006/0259300-7 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Agosto de 2007

    Porte ilegal de arma de fogo (condenação). Apelação (amplo efeito devolutivo). Pena-base (fixação além do mínimo). Maus antecedentes (inexistência). Substituição da pena (possibilidade). 1. A apelação tem amplo efeito devolutivo, daí por que a impetração de habeas corpus ao Superior Tribunal independe de que o seu fundamento tenha sido analisado expressamente pelo tribunal de origem. Isto é,...

    ... o ofício jurisdicional local, e isso acontece com o julgamento da apelação, abre-se toda a ...processo criminal em curso . 3. A norma penal prevê a ... para crimes de pequena e média gravidade, como" meio eficaz de combater a crescente ação crimin\xC3"..., a serem estabelecidas pelo Juiz da execução. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-48.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. LABOR NOS DIAS DE FOLGA - DSRs. O recurso de revista vem calcado exclusivamente na alegação de violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Acontece que a violação desse dispositivo somente ocorreria de forma reflexa ou indireta, visto que, primeiro, seria necessário demonstrar-se ofensa à legislação ordinária, nos termos da Súmula nº 636 do STF. Não conheço. 2....

    ...Acontece que a violação desse dispositivo somente ...Acontece que, como já ressaltado, tal violação somente ocorreria ...475-J DO CPC. - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A Consolidação das Leis do o traz parâmetros próprios para a execução, especificamente, quanto à forma e ao prazo, o ...

  • Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

    ... inclusivas, a partir da adoção da Libras como primeira língua e como língua de instrução, ... a percepção de que a educação não acontece apenas no âmbito escolar, e de que o aprendizado ... informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto;. VI – escolas especializadas - ... identificar os pontos estratégicos na execução da Política Nacional de Educação Especial: ...

  • Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO REAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. VIABILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Em exame recurso especial interposto desafiado pela Fazenda Nacional com esteio na alínea "a" da permissão constitucional contra acórdão

    ...ção dos artigos 535 II, do Código de Processo Civil, 151, II, e 206 do Código Tributário ... Tributário Nacional, a infringência acontece na medida em que, ao ser concedida cautelar para ... ainda não houvesse sido ajuizada a execução fiscal pelo Fisco. Adota-se o entendimento ...como requisito de garantia indispensável para inibir ...

  • DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

    ... pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos;. III - na definição do objeto da ... exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. § ... não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances ... originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-39.2000.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. Não há impedimento legal para a realização de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória. É possível, portanto, a redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, desde que respeitada a proporcionalidade de valores entre...

    ...RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL ... da contribuição previdenciária acontece somente na data do efetivo pagamento do crédito ...Entretanto, o princípio do devido processo legal é dotado de uma ampla carga valorativa. nceitua-se como um processo justo, ao qual todos tenham acesso, ...

  • Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR(PAD). ABSOLVIÇÃO NÃO AUTORIZADA. PROCESSADO SE DEFENDE DE FATOS, ENÃO DE MERAS CAPITULAÇÕES. FATOS DEVIDAMENTE DESCRITOS. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, nos...

  • Acórdão nº 1996/0036965-8 de T6 - SEXTA TURMA, 15 de Outubro de 1996

    RESP - PROCESSUAL CIVIL - FAZENDA PUBLICA - EXECUÇÃO - TITULO EXTRAJUDICIAL. - A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA OBEDECE O PROCEDIMENTO DO ART. 730, CPC E SEGUINTES. A EXIGENCIA DO ART. 100, CF/1988, IMPONDO, PARA EXPEDIR PRECATORIO, SENTENÇA JUDICIARIA, NÃO INTERFERE NA CONCLUSÃO. O ESTADO PODE EFETUAR PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE PRECATORIO: VENCIMENTOS DE SERVIDORES, OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA). EFEITOS JURÍDICOS PARA A SEGUNDA RECLAMADA (UNILEVER). As decisões proferidas nas instâncias percorridas não estão fundamentadas apenas na revelia e na confissão ficta da primeira reclamada (ATRA) quanto à matéria de fato, mas também levaram em conta as provas efetivamente produzidas pelo reclamante, não tendo havido...

    ... SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO CÍVEL PARA RESERVA DE NUMERÁRIO PARA CRÉDITOS ...como expedir ofício para o juízo da recuperação ...ção por danos morais, pois o que acontece com uma pessoa numa situações dessas é que ...Ao contrário do que ocorre no processo civil, em que o benefício da justiça gratuita ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. 1.1. O princípio do devido processo legal é garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos

    ...1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ...processo legal é garantia constitucional de que as regras ... consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, ... escapa ao observador do que normalmente acontece que o convívio social estabelece padrões de ...

  • Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DECISÃO DECRETANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior ...

  • A Exceção de Pré-executividade de Terceiro no Direito Processual Civil Brasileiro

    ... dá um cunho de cognição ao processo" de execução, mesmo que neste o aprofundamento d\xC3"... resultantes dos estudos doutrinários, bem como da aplicação prática. @2. Generalidades sobre ... Roma, é também comparável às que aconteceram na Inconfidência Mineira contra os insurgentes, ...

  • Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA NECESSIDADE DOREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DO CONTRATO E DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULAS 5 E7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO....

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-155/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Dezembro de 2004

    REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE RECLAMANTES DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA NA FASE DA EXECUÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por 26 (vinte e seis) Reclamantes, que alegam terem sido injustamente excluídos do pólo ativo da demanda na fase de execução, em razão de não haver, nos autos restaurados da Reclamação Trabalhista, documento (aditamento à petição...

    ... DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA NA FASE DA EXECUÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por 26 ...Acontece que tal circunstância, por si só, não propicia ...ÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE PEÇAS DO PROCESSO. NÃO-INTIMAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE ... prequestionados na decisão rescindenda, bem como inexistir -comprovação nos autos de que a parte ...