como calcular insalubridade 2010
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Acórdão nº 0007777-06.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ANTES DO TÉRMINO DO QUINQUÍDEO LEGAL. PAGAMENTO A MENOR DA PARCELA DO 13º SALÁRIO. INOBSERVÂNCIA, PELO MUNICÍPIO, DA INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO DAS PARCELAS DO...
... ÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO ... DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ... INSALUBRIDADE ... GRATIFICAÇÃO ... CONFIRMADA. RECURSO ... autos, observa-se que o Município, ao calcular o valor devido a título de 13º salário, deixou ... da Comarca de Jequié, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e, na qualidade ... -
Acordão nº (RO)0065100-49.2009.5.06.0015 (00651.2009.015.06.00.2) de 2º Turma, 10 de Febrero de 2010
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da ... em vigor, na parte que permite calcular o adicional de insalubridade com base no salário ... , é vedada a utilização do salário base como critério de cálculo do referido adicional, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... quais são alterados após certo período (como semanalmente, quinzenalmente, mensalmente), ... @SEÇÃO 2: Insalubridade ... Sumário : Etapa 1. Competência para a ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... Nos termos da ... Min. Dora Maria da Costa, julgado em 28/04/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em relação à ...
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Acordão nº (RO)0065300-77.2009.5.06.0008 (00653.2009.008.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da ... em vigor, na parte que permite calcular o adicional de insalubridade com base no salário ... , é vedada a utilização do salário base como critério de cálculo do referido adicional, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... número de dias de labor, para assim se calcular a remuneração do dia de repouso semanal 505 ... em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César Leite ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — Desde que atendidos os ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... base no salário mínimo, essa forma de calcular não deverá ser modificada. O questionamento, no ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... serviçoes como vigilante temporário de 10/10/2019 a 01/09/2020 ... úteis, para calcular o salário-hora, deve-se aplicar o divisor 220, ... na Lei n° 17.090, de 02 de julho de 2010", e dos Grupos ... Ocupacionais referidos na Lei n\xC2" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... MUNICIPAL. HORAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0090931-80.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0090931-80.2019.8.19.0001 RECORRENTES: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GMRIO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECORRIDO: ELCIO BRANDÃO GALINDO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO....
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Decisão monocrática Nº 1390425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade”, por entender ... correção, com efeitos retroativos a 1º/01/2010 ... *. Nesse sentido, cito decisão ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... ORDINÁRIO; DATA DE JULGAMENTO: 15/12/2010; RELATOR(A): SILVIA ALMEIDA PRADO; ... o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo envolve a realização de ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 da ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade" ... Diante do ... ) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010). A Administração dos Portos de Paranaguá e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o ... (2010) ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... remunerado, sendo considerada para calcular o valor do salário-hora. No entanto, no caso ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... ância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; [ ... ] ... VIII ... foram ratificadas desde o ano de 1934 até 2010, com a missão de promover oportunidades para que ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... 2010) ... d) Ação rescisória. Em princípio, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... Tal forma de calcular não ofende a C. Federal, uma vez que a Lei Maior ...
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Vibração
... O anexo 8 da NR-15 considerava a insalubridade" por exposição a vibração por meio de avaliaç\xC3" ... -15 determinava que a perícia deveria tomar como base os limites de tolerância para exposição ... 2010, forneceu alguns valores que delimitam a referida ... Com esses dados, é permitido calcular o valor exato das acelerações que delimitam a ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... , por exemplo, com os adicionais de insalubridade e periculosidade (art. 194, CLT, e Súmulas 80 e ... , etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... n. 47, jan./jun. 2010 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao ... Municipal de Saúde, a Lei Municipal 7.867/2010. Diante disso, requer a condenação do ... ços De Saúde (SMS), o adicional de insalubridade, a Gratificação de Periferia ou Local de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo ... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... pagos a título de adicional de insalubridade fossem compensados. A parte interessada não ... avaliar os frutos e rendimentos do bem e calcular o tempo necessário para a liquidação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101755-76.2016.5.01.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO CUJAS
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. AGRAVO DE ... 896, § 1º, da CLT), como in casu ... Definitivamente, o ... , relativas aos períodos aquisitivos 2010/2011, ... 2011/2012, 2012/2013 e ... salário básico para calcular o adicional de insalubridade, em razão da ... -
Higiene ocupacional
... : A Higiene Ocupacional é definida como “aquela ciência e arte devotada à ... especificar os isolamentos acústicos, calcular a atenuação dos protetores auriculares. Outra ... do ruído para caracterização da insalubridade ... A perícia visando à possível ... ém denominados fenômeno de Raynaud (ACGIH, 2010), conforme Tabela 2 ... A severidade dos ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... , por exemplo, com os adicionais de insalubridade e periculosidade (art. 194, CLT, e Súmulas 80 e ... , etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... n. 47, jan./jun. 2010 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21209-27.2017.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO. RECONHECIDO CONTATO COM MATERIAIS BIOLÓGICOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. IDENTIFICAÇÃO SE HÁ SUPER BACTÉRIAS (KPC) E DIVERSOS...
... 1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO. RECONHECIDO CONTATO ... atendidos no hospital demandado, bem como dos ... relatórios quantitativos, a fim ... até janeiro/2010", a Reclamada utilizava seu salário base como par\xC3" ... do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", por entender que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 666-60.2019.5.19.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE ... do adicional de insalubridade tendo como base de cálculo ... o salário básico ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de ... adicional" ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ...