como é composta a seguridade social
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... ático, concebendo-se que a sociedade é composta por diversos centros de poder, colocados em ... ática de direito do trabalho e da seguridade social da Universidade de Sevilla, em obra ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de serviço incapacidade ou desemprêgo, bem como no caso de prisão ou morte daqueles de quem ... ários; a revisão da matéria quando composta tipograficamente; a ilustração, por desenho ou ... -se à Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) à Organização Ibero-Americana de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000379-78.2016.5.07.0027), 2017-02-23
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prática conhecida como arregimentação de trabalhadores, para laborarem ... Social (CTPS) do seu empregado, autorizando a ... vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001) ... do encargo social em discussão não ser composta pela remuneração paga ao empregado ... Posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000861-60.2015.5.07.0027), 2016-07-13
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prática conhecida como arregimentação de trabalhadores, para laborarem ... Social (CTPS) do seu empregado, autorizando a ... vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001) ... do encargo social em discussão não ser composta pela remuneração paga ao empregado ... Posto ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... abordar o tema proposto por este trabalho, como dito em momento anterior, será necessário ... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... outro lado, uma segunda grande corrente, composta de várias doutrinas, as quais têm em comum a ... a adotarem um direito do trabalho e de seguridade social a fim de garantir uma vida mais digna e ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... à iniciativa particular, que têm por fim socorrer os operários, bem como as suas viúvas e órfãos, em caso de morte, de acidentes ou de ... composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... Introdução ... O presente artigo tem como finalidade analisar o sistema de proteção ... A seguridade social deve ser entendida como política pública ... A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... do Trabalho é a relação de emprego, composta pela existência dos elementos ... do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ... servidores integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e da Carreira da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111769-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. Os embargos de declaração, como apelo de integração que é, não admite a ... sentido, como antes referido, é a seguridade social composta pela saúde; previdência e ...
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Planejamento governamental
... ção são tão vitalmente interligados como irmãos siameses” ... O planejamento ... regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes ... O orçamento da seguridade social não está incluído visto que os seus ... A estratégica é composta pelos Eixos Estratégicos, Diretrizes e Temas; a ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ... Art. 2º São sujeitos à ... 1. o desenvolvimento econômico, social e cultural alicerçado no respeito os direitos e ... 2. Seguridade Social ou Segurança Social ... As Partes ... A Comissão Permanente será composta por altos funcionários designados pelo Ministro ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o ... , integrando, pois, a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ... A remuneração da ... ência, da Saúde e do Trabalho será composta das seguintes parcelas: (Redação dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 0020960-11.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA PARCELAS CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das...
... cheque rancho e do vale alimentação, bem como limitar o pagamento de honorários advocatícios ... Refere que sua renda é composta pelo Benefício Previdenciário do INSS e sua sentadoria pela Fundação Banrisul de Seguridade Social e está totalmente comprometida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FUNDAÇÃO - REMUNERAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O ESTATUTO - DIRETOR EXECUTIVO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS ("TU QUOQUE"). Não tendo a parte recebido a remuneração na forma prevista no Estatuto da Fundação, não se pode obstar de pleitear judicialmente o pagamento da diferença de remuneração que entende devida. Inaplicável a Teoria dos atos
... QUEIROGA em face de FUNDAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL na qual o juzo de primeira instncia julgou ... da apelante relativas remunerao, ele, como membro da Diretoria Executiva deveria cumprir e ... 32 - A Diretoria Executiva ser composta de 3 (trs) membros, sendo um Diretor Presidente, ... -
Acórdãos nº 1057712-10.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... nº 1057712-10.2016.8.26.0053 - 4 SEGURIDADE SOCIAL (ART. 22, XXIII DA CF) ... legislar sobre seguridade social (composta de previdência social, assistência ... precedentes deste Egrégio Tribunal, como por exemplo: 1047123-27.2014.8.26.0053 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001139-19.2019.5.07.0028), 2020-09-06
... relato foi admitido no presente processo como prova emprestada, alegou que "a colheita da ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT ... vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001) ... do encargo social em discussão não ser composta pela remuneração paga ao empregado ... Posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002140-42.2019.5.07.0027), 2020-09-06
... Em assim, consignado no TRCT como data de pagamento das verbas rescisórias o dia ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT ... vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001) ... do encargo social em discussão não ser composta pela remuneração paga ao empregado ... Posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000876-89.2016.5.07.0028), 2018-06-15
... de temperatura estabelecidos na NR-15, bem como no que tange à realidade climática atual, não ... prevê a incidência do referido encargo social sobre a receita. Acrescenta que o respectivo ... vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001) ... do encargo social em discussão não ser composta pela remuneração paga ao empregado ... Posto ...
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MPV 751 de 09/11/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA O PROGRAMA CARTÃO REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, observada a disponibilidade ... I - grupo familiar: a unidade nuclear composta por um ou mais moradores permanentes que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no ... de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da ... Nacional do Seguro Social - INSS, composta pelos cargos de nível superior, de provimento ...
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Da Ordem Social
... como o direito à saúde, crianças e adolescentes, ... @3 Seguridade social ... O tema da seguridade social foi ... define que a seguridade social é composta por um conjunto de instituições, medidas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1868-74.2012.5.02.0078)
... Como" se pode observar pelo teor do decidido, a MMª Ju\xC3" ... S/A (VARIGLOG) detinha 99% do capital social da empresa constituída (VRG LINHAS AÉREAS) ... Ltda demonstra que a sociedade era composta das empresas Varig S/A, Fundação Ruben Berta, nstituto Aerus de Seguridade Social e Amadeus IT Group S/A ... A ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285861-35.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0285861-35.2018.8.19.0001 Recorrente: JOSE CARLOS PANAR Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABONO PERMANÊNCIA. PAGAMENTO DOS ATRASADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... ção da pessoa com deficiência e do meio em que ela se insere, bem como na necessidade de eliminar obstáculos e barreiras superáveis, sejam elas ... composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos ...