compra contrato e maquina venda
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Acórdão nº 1.0433.09.289398-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A fundamentação nas decisões judiciais constitui uma das garantias basilares do Estado Democrático de Direito, razão pela qual o
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA ... -
Acórdão nº 1.0433.09.289398-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A fundamentação nas decisões judiciais constitui uma das garantias basilares do Estado Democrático de Direito, razão pela qual o
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA ... -
Acórdão nº 1.0433.09.289398-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A fundamentação nas decisões judiciais constitui uma das garantias basilares do Estado Democrático de Direito, razão pela qual o
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA ... -
Acórdão nº 1.0433.09.289398-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A fundamentação nas decisões judiciais constitui uma das garantias basilares do Estado Democrático de Direito, razão pela qual o
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA ... -
Acórdão nº 1.0433.09.289398-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A fundamentação nas decisões judiciais constitui uma das garantias basilares do Estado Democrático de Direito, razão pela qual o
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÁQUINA MOTONIVELADORA ... - Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... Tintas para máquina de impressão, carbonos e similares ... Produtos ...
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Acórdãos nº 0001720-59.2014.8.26.0374 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
Compra e venda de bens móveis e contrato coligado de financiamento. Vício apresentado pela máquina de lavar roupa. Obrigação de pagamento hígida quanto ao aparelho celular. Ausente comprovação da recusa da credora de receber apenas a parcela referente ao aparelho celular. Consumidora que tampouco consignou em pagamento o valor devido. Inadimplemento incontroverso das parcelas do financiamento....
... Saud Abdala Filho Voto nº 5107 Compra e venda de bens móveis e ... Vício apresentado pela máquina de lavar roupa. Obrigação de ... direito, na medida em que o contrato de financiamento, cujo inadimplemento ... -
Processo nº 0024688-27.2017.8.19.0066 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Primeiramente, Cumpre Resolver a Questão de Se Saber Se, Afinal, Há, Ou Não, Relação de Consumo Entre As Partes; Isto Porque O Recorrido Argumenta que a Recorrente Não É Destinatária Final de Seus Serviços por Utilizar Os Produtos que Lhe São Vendidos e Disponibilizados como Parte de Seu Giro Empresarial, Condição Esta Negada Pelo Recorrida, que Se Declara Destinatário Final Dos...
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Acórdãos nº 1043856-82.2015.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou extinta, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil/2015, ação de rescisão de contrato com devolução de dinheiro c.c. reparação de danos morais. Compra e venda de máquina de sorvete. Alegação de defeito no produto. Decadência configurada. Autora que não demonstrou ter efetivado a reclamação no prazo estabelecido pela...
... /2015, ação de rescisão de contrato com devolução de dinheiro c.c. reparação de danos morais. Compra e venda de máquina de sorvete ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados ...
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Acórdãos nº 0139752-95.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA INDUSTRIAL USADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. Ausência de relação de consumo. Autor que se utiliza do equipamento adquirido como insumo de sua atividade profissional, e não como destinatário final; Contagem do prazo prescricional de acordo com o Código Civil. Compra e venda exaurida, não se havendo de falar em rescisão decorridos mais de três anos desde a...
... (não citado). RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... qualquer bem móvel (veículo, trator, máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, ...
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Acórdãos nº 0014385-26.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 21 de Junio de 2018
À espécie em conflito {ação fundada em contrato de compra e venda com reserva de domínio de bem móvel [ máquina dobradeira automática de facas, valor R$ 181,125,00 ]} pugnando o autor pela rescisão do contrato e pela busca e apreensão do bem objeto do contrato [ cf. fls.1-10 da exordial ] vinga a proposta da Câmara suscitada. Acolhimento do conflito. (TJSP; Conflito de competência 0014385-26.201
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... , acompanham o aparêlho, instrumento, máquina ou equipamento; ... b) destinados, ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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Sentença com número 5317776-49.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 03-06-2023
(Sentença. Ação previdenciária. Aposentadoria Por Invalidez. Segurado especial. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Preenchimento dos requisitos. Extinção do processo com resolução do mérito. Procedência. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento).ERCÍLIO MOREIRA DE SOUZA, ajuizou a presente Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio-Doença ou...
... aquisição de equipamentos agrícolas e contrato ... de compra e venda de imóvel rural (mov.1) ... b) Contrato de compra e venda de máquina agrícola (pulverizador agrícola) ... c) Nota ... -
Acórdãos nº 0101775-79.2005.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
COMPRA E VENDA – Fundo de comércio e ponto comercial – Contrato escrito – Controvérsia em relação à máquina emissora de cupom fiscal incluída na venda – Ação de indenização por danos materiais cumulada com imposição de obrigação de fazer proposta pela vendedora – Sentença de procedência parcial – Apelo da autora – Obrigação de fazer atinente a bem móvel integrante de acervo objeto de contrato de...
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: MARCOS GOZZO COMPRA E VENDA Fundo de comércio e ponto comercial Contrato" escrito Controvérsia em relação \xC3"à máquina emissora de cupom fiscal incluída na ... -
Relatório e Voto com número 5329206-19.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PESSOA JURÍDICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE PRODUTO. VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. VALOR. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... COMPRA E VENDA DE PRODUTO ... VÍCIO OCULTO ... do juízo, embasado na Cláusula 30ª do contrato em ... questão, com eleição de foro, pois a ... com reserva de domínio, referente a uma máquina de corte e ... gravação a laser no valor total ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ...
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Acórdãos nº 0016397-86.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE VENDA E COMPRA COM RESERVA DE DOMÍNIO BUSCA E APREENSÃO MÁQUINA NÃO ENCONTRADA MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO E DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DOS SÓCIOS DA REQUERIDA REFORMA PARCIAL PARA RETORNAR O VALOR DA MULTA PARA R$ 10.000,00, BEM COMO PARA AFASTAR O BLOQUEIO, VISTO QUE OS SÓCIOS NÃO COMPÕEM A LIDE. Agravo de Instrumento...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE VENDA E COMPRA COM RESERVA DE ... MÁQUINA NÃO ENCONTRADA MAJORAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0078912-60.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - MÁQUINA INDUSTRIAL FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO PARA RETIRAR DA MEMÓRIA DE CÁLCULO OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E AOS ENCARGOS DO FINANCIAMENTO PORQUANTO NÃO PEDIDOS NA EXORDIAL BEM APREENDIDO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA COBRANÇA DOS ENCARGOS DO...
... E APREENSÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE O - MÁQUINA INDUSTRIAL FASE DE CUMPRIMENTO ... -
Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... qualquer bem móvel (veículo, trator, máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... A INDÚSTRIA METALÚRGICA – EXCLUSIVE MÁQUINA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... da tripulação – imediato, chefe de máquina, médico, pilotos, mestres, e por igual número ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. FORÇA VINCULANTE. SÚMULA Nº 83/STJ. HIPÓTESE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunc